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materia nº 96/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaRequer dos Exmos Sres. Senadores do RN e aos Exmos Sres. Deputados Federais do RN, solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei 2664/2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, para garantir o piso salarial dos profissionais de enfermagem e a carga horaria de 30h semanais.
native_id1487

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-20T11:28:24.384703-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº. 096/2021 Em, 13 de Agosto de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste aos Exmos Sres
. Senadores do RN e aos Exmos Sres
. Deputados 
Federais do RN, solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei 2664/2020, que 
“altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial 
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e 
da Parteira”, para garantir o piso salarial dos profissionais de enfermagem e a 
carga horaria de 30h semanais.
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação se faz necessária tendo em vista dar mais valor aos 
Profissionais da Saúde.
Certa de contar com a sensibilidade dos Senhores Senadores e Deputados
na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 13 de Agosto de 2021.
________________________________
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente

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