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materia nº 97/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaRequer do Exmº. Sr. Luís Eduardo Dantas– Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Ilmº. Sr. Marcos Antônio Dantas – vice-presidente do CMDCA, que seja realizada Audiência Pública – com participação do Poder Executivo, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada - sobre o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), a fim de explanar e esclarecer a respeito das formas de doações, uso dos recursos, formatação de projetos para captação desses recursos por organizações não governamentais e outros assuntos pertinentes.
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2021-08-20T11:28:24.430040-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 097/2021 Em, 13 de Agosto de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia desta ao Exmº. Sr. Luís Eduardo Dantas– Presidente do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Ilmº. Sr. 
Marcos Antônio Dantas – vice-presidente do CMDCA, que seja realizada 
Audiência Pública – com participação do Poder Executivo, Ministério Público e 
Sociedade Civil Organizada - sobre o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), 
a fim de explanar e esclarecer a respeito das formas de doações, uso dos 
recursos, formatação de projetos para captação desses recursos por 
organizações não governamentais e outros assuntos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Certa de contar com a sensibilidade dos Senhores Presidente e Vice￾Presidente do Conselho na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 13 de Agosto de 2021.
_______________________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente

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