materia nº 35/2021

PROJETO DE LEI     035/2021                                     EM 10 DE SETEMRBO DE 2021



                              INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A VIDA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.



Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN autorizada a instituir a Campanha Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN.Parágrafo Único A Campanha Municipal tem por objetivo a Prevenção ao Suicídio.Art. 2º  Levando em consideração que em todos os espaços públicos existem vidas, todas as repartições deverão abraçar a campanha de valorização a vida e aplicar o símbolo referente ao tema, durante todo o mês de Setembro.Parágrafo Único Campanha Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio terá como símbolo “um laço” de fita na cor amarela.Art. 3º No mês do “Setembro Amarelo” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:

I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;

II – contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;

III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e

IV – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.

Art. 4º  O mês inteiro de setembro será destinado a campanha, sendo o dia 10 de setembro o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio em Carnaúba dos Dantas/RN.Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde (junto as demais secretárias que informam) fica obrigada a registrar os casos consumados e tentativas de suicídio com o objetivo de coletar informações que possam ajudar na prevenção de outros casos e oferecer apoio psicossocial aos familiares.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Sala das sessões, 10 de setembro de 2021.





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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS

Vereadora Proponente





















JUSTIFCATIVA



	O presente Projeto de Lei que INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A VIDA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, tem o objetivo de valorizar a vida dos cidadãos carnaubenses através da proposição de políticas públicas para evitar os casos de suicídios em nossa cidade.               Estamos sugerindo a inclusão do “Setembro Amarelo”, no calendário oficial anual de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, no mês de setembro.O objetivo é ajudar a prevenir os casos de suicídio e auxiliar as pessoas que sofrem por causa desse problema.O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida.O Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem.Novo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama a atenção de governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira eficaz.Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos – taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média.O Brasil é o oitavo país em número de suicídios.                    De acordo com a ONU, a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção.Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez que virá em benefício de um grande número de pessoas, notadamente daquelas que sofrem pelos malefícios oriundos de suicídio.

	Levando tudo isso em consideração, faz-se necessária uma Lei voltada para o TEMA.