materia nº 37/2021

Art. 1º. Fica instituída a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano, no município de Carnaúba dos Dantas, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

§ 1º - No decorrer do mês de setembro, serão realizadas ações, inclusive intersetoriais, com a finalidade de:

I - Estimular a participação social das pessoas com deficiência;

II - Conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência;

III - Promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência;

IV – Divulgar avanços, conquistas e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência;

V – Identificar desafios para a inclusão social da pessoa com deficiência.

§ 2º - Para o desenvolvimento das ações de que trata o §1o deste artigo, podem ser adotadas as seguintes medidas:

I – Realização de palestras e eventos sobre o tema, principalmente de combate ao Capacitismo (Preconceito direcionado às pessoas com deficiência);

II – Divulgação de boas práticas de inclusão social da pessoa com deficiência em diversas mídias;

III - Promover a diversidade na rede municipal de ensino, contribuindo assim com o combate ao capacitismo no ambiente escolar, pois facilita a inclusão e o respeito à individualidade dos alunos com suas características particulares. Além disso, é preciso dar voz e espaço às crianças com deficiência, acolhendo e permitindo a elas que se expressem livremente e, principalmente, que não sejam tratadas pelos educadores de forma diferente;

IV - Que o dia 21 de setembro Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência seja fortalecido e entre no calendário escolar do município. Para lembrar e promover a conscientização sobre o capacitismo;

V – Realização de encontros comunitários para disseminação de práticas inclusivas e identificação de desafios à plena inclusão social da pessoa com deficiência;

VI – Iluminação ou decoração de espaços com a cor verde;

VII – Outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à participação e inclusão social das pessoas com deficiência na vida comunitária.

Art. 2º. Caberá ao município a escolha do local a ser iluminado e, a partir daí, reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar projeto e desenvolver a atividades, paralelo à iluminação, buscando o conhecimento e a conscientização da sociedade.

Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito Federal e Estadual com entidades públicas ou privadas para a concretização dos objetivos da presente lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.