materia nº 301/2021

INDICAÇÃO Nº 301/2021 Em, 24 de Setembro de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Getúlio Marques Ferreira – Secretário de 
Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (SEEC), e para Sr. 
Agnaldo Cassiano de Brito - Diretor da 9ª DIREC, com a seguinte solicitação:
- Indico que seja revisada a acessibilidade na rampa interna e principal da 
Escola Estadual João Henrique Dantas.
J U S T I F I C A T I V A
A revisão da rampa visa atender aos pedidos de pais, funcionários e estudantes 
da escola que se queixam do piso escorregadio da rampa, que não está da forma 
correta, principalmente para da acesso ao segundo andar da escola, deixando de 
atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência, cadeirantes, 
gestantes, idosos, pessoas com mobilidades reduzidas e até mesmo funcionários e 
estudantes que não tem nenhuma limitação física também escorregaram na referida 
rampa. Nos anexos desta indicação é visível a falta de um piso tátil e demais 
corrimões. Lembrando sempre que de acordo com a Associação Brasileira de Normas 
Técnicas, a NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem 
observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, 
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
Certa de contar com a sensibilidade na sua execução antecipo meus 
agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 24 de Setembro de 2021.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente