materia nº 8/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021 Em, 24 de Setembro de 2021.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR
JOSÉ MARQUES DE LIMA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS, depois de ouvido o 
Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSÉ MARQUES DE LIMA, o “TÍTULO 
DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 24 de Setembro de 2021.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas ao Senhor JOSÉ MARQUES DE LIMA, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão 
Honorário ao Senhor JOSÉ MARQUES DE LIMA, para cujo Projeto solicitamos o 
apoio dos ilustres pares.