materia nº 121/2021

REQUERIMENTO Nº. 121/2021 Em, 04 de Outubro de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria – Deputado Federal 
- Ministro das Comunicações, solicitando que seja estudada a viabilidade de ser 
instalado uma torre compartilhada no nosso município - Carnaúba dos 
Dantas/RN, através do programa Digitaliza Brasil.
JUSTIFICATIVA
A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona 
qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a 
recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por 
meio da integração com conteúdo de internet.
Desde o início de sua implantação, o Ministério das Comunicações vem 
desenvolvendo políticas públicas para a expansão do serviço a todos os 
municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as parcelas mais 
vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.
Certos de contar com a sensibilidade do Senhor Deputado Federal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de Outubro de 2021.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente