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PROJETO DE LEI Nº 045/2021 Em, 04 de Outubro de 2021.
“Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil Bárbara de Medeiros Dantas, Clésio Nelson Dantas, José de Azevedo Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José Lúcio Silva e Marli de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN como entidade de utilidade pública e de caráter sócio cultural a Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas.
Art. 2º. O Poder Público Municipal, dentro das suas possibilidades, com a colaboração de toda a comunidade, deve apoiar e incentivar a Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ LÚCIO DANTAS
Vereador Proponente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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