materia nº 13/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021 Em, 08 de Outubro de 2021.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA
RENATA ROSINEIDE DE 
MEDEIROS DANTAS PEREIRA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas, depois de ouvido 
o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Renata Rosineide de Medeiros Dantas 
Pereira, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, em 08 de Outubro de 2021.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadã Honorário de Carnaúba dos Dantas 
a Senhora Renata Rosineide de Medeiros Dantas Pereira, vislumbra reconhecer as 
ações realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadã
Honorário a Senhora Renata Rosineide de Medeiros Dantas Pereira, para cujo 
Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.