materia nº 14/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021 Em, 08 de Outubro de 2021.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CARNAUBENSE AO SENHOR João 
Batista dos Santos Júnior, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas, depois de ouvido 
o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor João Batista dos Santos Júnior, o 
“TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, em 08 de Outubro de 2021.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos Dantas 
ao Senhor João Batista dos Santos Júnior, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor João Batista dos Santos Júnior, para cujo Projeto solicitamos 
o apoio dos ilustres pares.