materia nº 15/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 Em, 08 de Outubro de 2021.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CARNAUBENSE AO SENHOR
RAFAEL GARCIA DANTAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas, depois de ouvido 
o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Rafael Garcia Dantas, o “TÍTULO DE 
CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador 
Wilson Luiz de Souza”, em 08 de Outubro de 2021.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos Dantas 
ao Senhor Rafael Garcia Dantas, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo
mesmo, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor Rafael Garcia Dantas, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos 
ilustres pares.