materia nº 129/2021

REQUERIMENTO Nº. 129/2021 Em, 27 de Outubro de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/R
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia desta a Ilmº. Srª. Alciene Araújo Cruz – Secretária Municipal de 
Assistência Social e a Ilmª. Srª. Monaylla Fádylla – Presidente do Conselho 
Municipal da Pessoa Idosa, que seja realizada uma Audiência Pública – com 
participação do Poder Executivo, Ministério Público, Representações do Conselho 
Estadual e Municipal da Pessoa Idosa e Sociedade Civil Organizada - com o 
tema Políticas Públicas e Qualidade de Vida dos Idosos, a fim de discutir a 
respeito das políticas públicas, alternativas e valorização ao público idoso e outros 
assuntos pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Diante de algumas reivindicações recebidas, muitas vezes relacionadas ao 
acesso a diferentes serviços públicos, acionamos o Conselho Municipal do Idoso 
e decidimos sugerir uma audiência. A intenção é que esse encontro proporcione a 
criação de um ambiente de diálogo com todos os setores envolvidos que 
trabalham nessa questão, inclusive o Judiciário.
A Audiência Pública segue duas linhas. A primeira está ligada a 
demonstração do trabalho que já é executado pelo município de Carnaúba dos 
Dantas/RN e pelas entidades, visto que Carnaúba conta com instituições que 
realizam um belíssimo trabalho nessa área e é importante que a população 
conheça isso. Bem como levantar outras demandas, tanto das instituições como 
da comunidade em geral, para que possamos elaborar propostas de mudanças, 
de continuidade e ampliações. 
Além de todos os temas abordados anteriormente é válido ressaltar que o 
Fundo Municipal do Idoso é uma urgência no município, uma vez que através do 
mesmo se consegue recursos e projetos para serem desenvolvidos. O Conselho 
Municipal do Idoso está inativo e acreditamos que a Audiência Pública será esse 
chacoalhar.
Certa de contar com a sensibilidade da Senhora Secretária Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em de 27 de Outubro de 2021.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente