| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | CONSTITUIR COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMPOSTA DOS SEGUINTES SERVIDORES: FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO - PRESIDENTE, MARCUS VINICIUS DANTAS DA SILVA - MEMBRO, EDILMA DE MEDEIROS DANTAS - MEMBRO. |
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DIÁRIO OFICIAL CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ram DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR MARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE D: PORTARIA Nº 018-2021 Portaria Nº 018/2021 Em, 22 de Abril de 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda, CONSIDERANDO a necessidade de se ratificar o inventário patrimonial, para efeito de comprovação dos bens móveis e de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO a resolução nº 006/2020, publicada em 24 de Novembro de 2020, no diário oficial da FECAM, que dispõe sobre a preservação do patrimônio dos bens imóvel, móveis, histórico e cultural da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN; CONSIDERANDO que se faz necessário a conferência dos bens permanentes (móveis) que se encontram na relação patrimonial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas /RN; RESOLVE: Art.1º - CONSTITUIR a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, composta dos seguintes servidores: FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO - Presidente MARCUS VINICIUS DANTAS DA SILVA - Membro EDILMA DE MEDEIROS DANTAS - Membro Parágrafo único. Designa-se para ocupar a função de Presidente da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas a servidora Franceilma Lima de Azevedo, ocupante do cargo de controladora interna, ocupará as funções de membros da comissão de patrimônio os servidores Marcus Vinicius Dantas da Silva, ocupante do cargo de procurador jurídico e Edilma de Medeiros Dantas, ocupante do cargo agente administrativo. Art. 2º - Pela acumulação das atribuições referentes a delegação das funções junto a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, não decorrerá aos nomeados, o acréscimo aos seus vencimentos, continuando os mesmos a receber de acordo com os cargos de origem. Art. 3º- A Comissão deverá realizar a conferência dos bens e manter o cadastro atualizado em sistema, como também no livro do tombo destinado ainscrição dos bens a serem adquiridos durante o período de vigência desse ato. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de Abril de 2021. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS Presidente Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS Código Identificador: 15485766 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/04/2021. EDIÇÃO 1125. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br