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materia nº 18/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaCONSTITUIR COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMPOSTA DOS SEGUINTES SERVIDORES: FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO - PRESIDENTE, MARCUS VINICIUS DANTAS DA SILVA - MEMBRO, EDILMA DE MEDEIROS DANTAS - MEMBRO.
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DIÁRIO OFICIAL
CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ram DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR
MARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE D:
PORTARIA Nº 018-2021
Portaria Nº 018/2021 Em, 22 de Abril de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, e ainda,
CONSIDERANDO a necessidade de se ratificar o inventário patrimonial,
para efeito de comprovação dos bens móveis e de sua localização, bem como
de sua utilização e estado de conservação;
CONSIDERANDO a resolução nº 006/2020, publicada em 24 de Novembro
de 2020, no diário oficial da FECAM, que dispõe sobre a preservação do
patrimônio dos bens imóvel, móveis, histórico e cultural da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas / RN;
CONSIDERANDO que se faz necessário a conferência dos bens permanentes
(móveis) que se encontram na relação patrimonial da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas /RN;
RESOLVE:
Art.1º - CONSTITUIR a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, composta dos seguintes servidores:
FRANCEILMA LIMA DE AZEVEDO - Presidente
MARCUS VINICIUS DANTAS DA SILVA - Membro
EDILMA DE MEDEIROS DANTAS - Membro
Parágrafo único. Designa-se para ocupar a função de Presidente da
Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas a
servidora Franceilma Lima de Azevedo, ocupante do cargo de controladora
interna, ocupará as funções de membros da comissão de patrimônio os
servidores Marcus Vinicius Dantas da Silva, ocupante do cargo de
procurador jurídico e Edilma de Medeiros Dantas, ocupante do cargo agente
administrativo.
Art. 2º - Pela acumulação das atribuições referentes a delegação das
funções junto a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba
dos Dantas/RN, não decorrerá aos nomeados, o acréscimo aos seus
vencimentos, continuando os mesmos a receber de acordo com os cargos de
origem.
Art. 3º- A Comissão deverá realizar a conferência dos bens e manter o
cadastro atualizado em sistema, como também no livro do tombo destinado
ainscrição dos bens a serem adquiridos durante o período de vigência desse
ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de Abril de 2021.
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Presidente
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 15485766
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/04/2021. EDIÇÃO
1125. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

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