materia nº 21/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021 Em, 12 de Novembro de 2021.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA ANA 
MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois 
de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora ANA MARIA DA SILVA, o “TÍTULO DE 
CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 12 de Novembro de 2021.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadã Honorário de Carnaúba dos 
Dantas a Senhora ANA MARIA DA SILVA, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Dona Ana, nascida na cidade de Arara/PB, migrou para nosso município aos 
3 anos de idade com seus pais, por aqui constituiu família, criando raízes 
Carnaubenses. 
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadã 
Honorário a Senhora ANA MARIA DA SILVA, para cujo Projeto solicitamos o apoio 
dos ilustres pares.