materia nº 5/2021

EMENDA ADITIVA Nº 005/2021 Em, 19 de Novembro de 2021.
“ADICIONA DISPOSITIVOS AO PROJETO 
DE LEI Nº 038/2021, QUE INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 
2022 E 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Edil que abaixo subscreve, apresenta Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 
038/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 e 2025, e dá outras 
providências.
Art. 1º. Fica adicionado o Dispositivo ao PROJETO DE LEI Nº 038/2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
UNIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, que seja incluído a distribuição gratuita de absorventes nas 
escolas da rede municipal de ensino, como também comunidade carente.
Art. 2º. Esta Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luíz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 19 de Novembro de 2021. 
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente