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PROJETO DE Lei nº 062/2021, de 26 de Novembro de 2021.
Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o dia municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, no dia 04 de Outubro de cada ano.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. O dia municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias tem por objetivo valorizar esses Profissionais desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, 26 de Novembro de 2021.
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Clésio Nelson Dantas
Vereador Proponente
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