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PROJETO DE Lei nº 063/2021, de 26 de Novembro de 2021.
Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o dia municipal dos Mototaxistas, no dia 24 de Setembro de cada ano.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. O dia municipal dos Mototaxistas tem por objetivo valorizar esses Profissionais que transportam vidas com segurança.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, 26 de Novembro de 2021.
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José Gilvan Dantas
Vereador Proponente
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