materia nº 8/2021

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1 Ata da 2.193ª (dois milésimos, centésima nonagésima terceira) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 8ª (oitava) 
3 Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021), 
4 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa 
5 “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e 
6 um (16/03/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o 
7 Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de 
8 Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, 
9 José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta 
10 de Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão,
11 cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na seqüência, solicitou do
12 Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 015/2021 –
13 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE INSTITUI A MEDALHA DE 
14 HONRA AO MÉRITO “TONHECA DANTAS”; PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – DE 
15 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE CRIA O CONSELHO DOS 
16 DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
17 DANTAS; EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
18 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE ADICIONA HORÁRIO DE 
19 FUNCIONAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021; REQUERIMENTO Nº 018/2021 –
20 DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº. 
21 SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE O MUNICÍPIO DE 
22 CARNAÚBA DOS DANTAS POSSA ADERIR A CAMPANHA BOSQUE DAS MEMÓRIAS -
23 CAMPANHA DE PLANTIO EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS DA COVID-19; INDICAÇÃO Nº 
24 057/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº 
25 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
26 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
27 URBANOS, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA RUA JOAQUIM 
28 GOMES; INDICAÇÃO Nº 058/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS QUE 
29 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
30 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
31 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
32 RUA JOAQUIM GOMES FILHO; INDICAÇÃO Nº 059/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
33 GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
34 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
35 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A 
36 CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA OTÁVIO 
37 LAMARTINE,; INDICAÇÃO Nº 068/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
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38 DANTASQUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
39 MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
40 MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE JUNTO AO SETOR 
41 COMPETENTE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
42 DAS RUAS VEREADORA MARIA JOSÉ – ZÉU, FRANCISCO ARI LUCIANO E VEREADOR 
43 JOÃO LINO; INDICAÇÃO Nº 069/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
44 DANTASQUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
45 MUNICIPAL, QUESEJA ESTUDADO A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE CRACHÁS 
46 PERSONALIZADOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS SECRETARIAS 
47 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 070/2021 – DE AUTORIA DA 
48 EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
49 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
50 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
51 URBANOS, QUE SEJA FEITA MELHORIAS NO PSF DO POVOADO ERMO – CARNAÚBA 
52 DOS DANTAS/RN,; INDICAÇÃO Nº 071/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS MARCELO DE 
53 MEDEIROS DANTAS ETHABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE SOLICITA 
54 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA 
55 CONFECCIONADO E FIXADO PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS NAS 
56 ARTÉRIAS DO POVOADO ERMO - CARNAÚBA DOS DANTAS; INDICAÇÃO Nº 072/2021 
57 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº 
58 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
59 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
60 URBANOS, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DA SUBIDA DA RUA HENRIQUE 
61 CLEMENTINO – CONJUNTO SANTA RITA,; INDICAÇÃO Nº 073/2021 – DE AUTORIA DO 
62 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
63 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
64 MEDEIROS SOARES –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
65 URBANOS, QUE SEJA FEITO REPAROS NO ESGOTO LOCALIZADO AO LADO DA 
66 PRAÇA ANTÔNIO JUSTINO DANTAS – RUA ANTÔNIO JUSTINO -
67 CENTRO ; INDICAÇÃO Nº 074/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA QUE 
68 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
69 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
70 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA RESTAURAÇÃO DA ESTRADA 
71 VICINAL QUE LIGA O SANTUÁRIO DE SANTA RITA ATÉ O SÍTIO MELADO E 
72 CACHOEIRA BRANCA, ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 
73 075/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS QUE 
74 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
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75 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
76 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO E 
77 O SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS JOSÉ VENÂNCIO E GELMIRES MARTINS -
78 BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS; INDICAÇÃO Nº 076/2021 – DE AUTORIA DO 
79 EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
80 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS 
81 DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, QUE: SEJA FEITO UM 
82 CADASTRAMENTO DOS GUIAS E CONDUTORES LOCAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL 
83 DE TURISMO; SEJA VIABILIZADO CURSOS DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS AOS GUIAS 
84 E CONDUTORES, ATRAVÉS DA EQUIPE DO GEOPARQUE ASPIRANTE SERIDÓ; SEJA 
85 FEITA UMA ESCALA DE GUIAMENTO PARA OS ALUNOS DO CURSO TÉCNICOS EM 
86 GUIAMENTO EM GEOTURISMO; INDICAÇÃO Nº 077/2021 – DE AUTORIA DO 
87 EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
88 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS 
89 DANTAS –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, QUE SEJA FEITA A 
90 FISCALIZAÇÃO E COLETAS DE LIXO NOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DO NOSSO 
91 MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 078/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
92 ARRUDA DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
93 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO 
94 MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO 
95 DA LEI DE CONSERVAÇÃO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO ÂMBITO 
96 DO NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 079/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE
97 MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
98 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
99 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A 
100 CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE –
101 POVOADO RAJADA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 
102 080/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA 
103 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª 
104 SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
105 SOCIAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA SALA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO 
106 DO CONSELHO TUTELAR NAS NOVAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
107 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDICAÇÃO Nº 081/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
108 MEDEIROS DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
109 PREFEITO MUNICIPAL E DA ILM ªSRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA –
110 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE JUNTOS BUSQUEM ESFORÇOS NO 
111 INTUITO DE SER DISPONIBILIZADO O CARRO “FUMACÊ”, PARA REALIZAÇÃO DO 
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112 TRABALHO DE PULVERIZAÇÃO EM COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPT, 
113 MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE NO NOSSO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
114 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 082/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
115 DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
116 MUNICIPAL E DA ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA 
117 MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA ADICIONADO A QUANTIDADE DE VACINAS NOS 
118 BOLETINS EPIDEMIOLÓGICO DO NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 083/2021 – DE 
119 AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE 
120 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
121 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
122 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA GERAL NO PRÉDIO 
123 DA APAMI, CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 034/2021 – DE AUTORIA DO 
124 EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 
125 LOUVOR E APALUSOS A SENHORA MARIA DE LOURDES DANTAS. No PEQUENO 
126 EXPEDIENTE CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A 
127 PALAVRA A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE SECRETÁRIA MUNICIPAL 
128 DE EDUCAÇÃO, PARA QUE A MESMA FALE SOBRE A LEI DO FUNDEB – LEI 
129 MUNICIPAL 1.077, DE 12 DE MARÇO DE 2021. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE –
130 agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto em caráter de urgência e justificar o 
131 motivo da Lei de criação do novo conselho FUNDEB, ela ter sido em caráter de urgência. 
132 Pediu desculpas por não ter vindo na sessão anterior, porque não imaginava que iria criar 
133 algum questionamento, mais esta aberta a todos os questionamentos. Adiantou que vai 
134 chegar nessa Casa um projeto de lei elaborado pela secretaria de educação junto com os 
135 seus representantes que é para criação do sistema municipal de educação, o projeto não 
136 vai chegar aqui em caráter de urgência, disse que se dispoem a vir para as reuniões das 
137 comissões. Agradeceu a colaboração, e disse que esta aberta a tudo que envolver a 
138 educação. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) Marcelo 
139 de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Marli de Medeiros Dantas, 
140 Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, José Lúcio Silva, defenderam suas Proposições já 
141 lidas no expediente. Em seguida o Senhor Presidente passou para o GRANDE
142 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas –
143 saudou a todos presente, iniciou defedendo a Indicação do nivelamento da subida da Rua 
144 Henrique Clementino no Conjunto Santa Rita, a subida da citada Rua se encontra 
145 esburacada, necessitando de aterro para facilitar o acesso as outras Ruas, a Indicação do 
146 esgoto que fica localizado ao lado da Praça Antônio Justino Dantas, o esgoto vem causando 
147 transtornos aos moradores Sobre a Indicação que o colega vereador Clésio Nelson entrou 
148 disse que no ano de 2020 já tinha solicitado, foi louvável, porque temos um hospital que é 
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149 muito bom em nosso município, a Indicação da praça, graças a Deus estar de vento em 
150 polpa, é dessa forma que a gente vai vendo as coisas andando, agradecer a esse pleito 
151 sobre essa indicação, que estar sendo realizada a reforma,.Sobre os animais nas ruas, não 
152 se resolve, e o povo fica perturbando nos procura, somos pagos pra isso, disse que foi 
153 procurado por uma cidadão sobre os exames, já faz mais de 01 ano e as medicações das 
154 pessoas pobres que não estão recebendo, a promotoria pediu pra enviar via whatsApp 
155 porque não estão recebendo presencial. Referente ao que o senhor prefeito disse aqui que 
156 eu era licitado, e pegava gasolina por fora, até agora não chegou a resposta que estão 
157 procurando, peço que ele mande o mais rápido possível, que é pra “eu” fazer uma juntada e 
158 mandar para o ministério publico o mais rapido possível, para o promotor apurar, porque, 
159 não é chegar aqui nessa tribuna e falar coisas sem ter fundamentos, e ficar jogado ao vento, 
160 manchando a imagem dos outros, ele vai ter que provar de alto bom tom que eu sou ladrão, 
161 e eu não sou ladrão, fiz as minhas viagens, e tenho o nome das pessoas, nunca peguei uma 
162 viagem fictícia, e nem aumentei o preço do mercado, .José Evangelista de Arruda 
163 Dantas saudou a todos os golegas vereadores como também as pessoas que acompanham 
164 através live iniciou falando da conclusão da pavimentação e o saneamento 
165 básico das Ruas José Venâncio e Gelmires Martins no Bairro Dom José Adelino Dantas, 
166 fez esse veemente apelo, no sentido de trazer benfeitorias a vida de todos os moradores 
167 das citadas ruas. Solicitou cadastramento dos guias e condutores locais na Secretaria 
168 Municipal de Turismo; tambem cursos de capacitação voltadas aos guias e condutores, 
169 através da equipe do Geoparque aspirante Seridó; tambem uma escala de guiamento para 
170 os alunos do curso Técnicos em guiamento em Geoturismo; solicitou, ao setor competente 
171 que seja feita a fiscalização e coletas de lixo nos Sítios Arqueológicos do nosso município. 
172 Por fim solicitou do setor competente para que estudem a viabilidade da Criação da Lei de 
173 Conservação ao Patrimônio Arqueológico no âmbito do nosso Município. Disse que teve a 
174 honra de participar com Dedé Carnaúba de fazer as esculturas da praça São José, e 
175 infelizmente a gente se deparou com vários atos de vandalismo. Disse que Janaina tem um 
176 projeto, levar pras escolas o potencial do que o município tem, e ela possa com a visão 
177 diferenciada do que é patrimônio arqueológico disse que já entrou em contato com Claudia, 
178 professor Bruno, e eles disseram, que essa equipe estar apta para vir a carnaúba dos 
179 Dantas e ir pras escolas e fazer palestras, também a questão dos artistas local – Wagner 
180 Cortez, e resgatar a cultura de Dona Dadi Bonequeira. Marli de Medeiros Dantas – saudou 
181 a todos colegas e também as pessoas que acompanham através da rede social, defendeu 
182 a indicação da conclusão da pavimentação da Rua Silvio Cavalcante de Albuquerque no 
183 Povoado Rajada da Zona Rural do nosso municipio, fez esse veemente apelo, no sentido de 
184 trazer benfeitorias a vida de todos os moradores da citada rua; solicitou uma sala destinada 
185 ao funcionamento do Conselho Tutelar nas novas instalações da Secretaria Municipal de 
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186 Assistência Social; solicitou tambem que busquem esforços no intuito de ser disponibilizado 
187 o carro “Fumacê”, para realização do trabalho de pulverização em combate a proliferação do 
188 Aedes Aegypt, mosquito transmissor da dengue no nosso município. Concluiu solicitando 
189 que seja adicionado a quantidade de vacinas nos boletins epidemiológico do nosso 
190 município, para que a população Carnaubense seja sabedora do total das vacinas já 
191 aplicadas. Agradeceu ao senhor prefeito por ter feito o convite pra ser líder do governo 
192 durante os próximos anos. Solicitou da Casa um pedido que a secretária de educação faça 
193 para os vereadores e comunidade através das redes sociais uma audiência publica na 
194 Câmara municipal para apresentar a educação de carnaúba dos Dantas. Em relação aos 
195 animais soltos nas ruas, agradecer a secretária de agricultura Gildemaria pelas informações 
196 que ela me repassou é um problema de longas datas, mas disse que o prefeito já tem uma 
197 pessoa que vai ser indicada pra esse trabalho também parabenizou o colega vereador 
198 Clésio Nelson pela atitude que ele tomou sobre um cachorro morto na Praça do Alto do 
199 Vaqueiro. Bárbara de Medeiros Dantas - saudou os vereadores e comunidade em geral 
200 que acompanham atraves dos veiculos de comunicação iniciou requerendo do setor 
201 competente a possibilidade de aderir a Campanha Bosque das Memórias - Campanha de 
202 plantio em homenagem às vitimas da COVID-19. O ano de 2020. O grande objetivo da 
203 campanha Bosques da Memória é plantar árvores e recuperar “florestas”, como um gesto 
204 simbólico em homenagem às vítimas da COVID-19. Disse que nas redes sociais da 
205 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, em 09 de março de 2021, confirma que 10% 
206 da população já foi infectada pelo novo Coronavírus e 0;07% veio a óbito. A razão é 
207 compreensível: a transmissibilidade do vírus. Levando em consideração todas as 
208 informações apresentadas, constatamos a importância e o valor de aderirmos a Campanha 
209 Bosques da Memória no município de Carnaúba dos Dantas. Falou que o nosso município 
210 tem vários conselhos, e o objetivo é dar a lista dos conselhos que existem e que todos 
211 podem participar diretamente de decisões do município, disse que na a audiência publica 
212 irão falar sobre a campanha nós podemos vencer a pandemia. Sobre a questao da criança e 
213 do adolescente, uma das causas que defende, especialmente o publico adolescente, nós 
214 desenvolvíamos o projeto NUCA, já fizemos algumas atividades nessa Casa, na época que 
215 o presidente era José de Azevedo, iremos dar entrada nessa Casa uma proposição pra 
216 tornar o NUCA uma política publica permanente, para que nós tenhamos a todo tempo 
217 nessa Comunidade o núcleo voltado para participação da cidadania, desenvolvimento de 
218 adolescentes. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva - saudou a todos presentes e os que 
219 acompanham atarves da rede social,iniciou falando das melhorias no PSF do Povoado 
220 Ermo; sobre a Indicação, para confeccionar e fixar placas indicativas de nomes de Ruas nas 
221 artérias do Povoado Ermo, essa reivindicação constata de que praticamente todo o Povoado 
222 Ermo ainda não dispõe de placas indicativas com os nomes nas artérias,.além disso, a 
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223 citada reivindicação vem reforçar a INDICAÇÃO Nº 035/2018, aprovado anteriormente 
224 nessa Casa Legislativa. aprovado anteriormente nessa Casa Legislativa. Disse que no 
225 Povoado Ermo também estar faltando medico há bastante tempo, o dentista estar 
226 atendendo, sobre a questão da vacinação, falou com Noely, pra ver a questão das pessoas 
227 idosas não precisarem vir a cidade pra se vacinar, também, aproveito pra um olhar maior 
228 não só do prefeito, mais também do vice-prefeito que é do Povoado Ermo, e aproveitar pra 
229 falar para que essas demandas não só o Povoado Ermo, mais nossa zona rural como um 
230 todo, parabenizou o Povoado Ermo, pela quantidade tamanha de pessoas que foram 
231 participar dessa ação e a importância de falar sobre a vacinação. Sobre a questão da 
232 dengue que a vereadora Marli de Medeiros falou, também fui procurada, não podemos focar 
233 só na pandemia do coronavirus, não podemos fechar os olhos, os moradores do conjunto 
234 Seu Anisio já estão falando sobre a dengue, onde já tem alguns casos, espero que os 
235 agentes de endemias estejam visitando os lugares, agradecer a vereadora Bárbara Dantas 
236 pelo convite de estar na audiência publica, onde representara também as mulheres 
237 transexuais, coementou do projeto de lei referente a discriminação, identidade de gênero, foi 
238 aceito, já é uma lei estadual, que o nosso município possa seguir também, esse projeto de 
239 lei sendo vigor no nosso município, vai ser uma forma das pessoas repensarem, se 
240 colocarem no lugar do próximo. José Gilvan Dantas – cumprimentou o presidente da casa, 
241 demais vereadores inicialmente solicitou a construção de uma passagem molhada Rua 
242 Joaquim Gomes no Bairro São José disse que a citada rua nesse período de chuvas 
243 encontra-se alagada, dificultando a passagem dos moradores daquela localidade. Sobre a 
244 Indicação solicitando que seja instalado Iluminação Pública na Rua Joaquim Gomes Filho no 
245 Bairro São José,a Rua acima citado, existe postes sem iluminações de nº L18708. O 
246 atendimento desta indicação é de excepcional interesse público. Por fim solicitou que 
247 seja feita a construção de 01 (um) redutor de velocidade (lombada), na Rua Otávio
248 Lamartine, ao lado da Escola Municipal Francisca Neusa Dantas, disse que alguns 
249 motoristas trafegam em alta velocidade nessa artéria, colocando em risco principalmente os 
250 pedestres. Agradeceu ao secretário de obras e a Canindé – eletricista por ter colocado 
251 luminária na faixa de pedestre e as lâmpadas colocadas no Bar da Praça, e parabenizar 
252 também o prefeito Gilson Dantas. Pedir ao senhor presidente que quando for colocar nome 
253 de ruas, que coloque o nome de Antonio Pereira da Silva (Guaru), ele trabalhou por mais de 
254 30 anos na prefeitura de Carnaúba dos Dantas. Marli de Medeiros Dantas em aparte –
255 disse que os vereadores têm o direito de entrar com nomes de ruas, então, o próprio 
256 vereador pode entrar com essa. José de Azevedo Dantas em aparte – disse que o colega 
257 já poderia deixar sua sugestão com a secretária da Casa. Clésio Nelson Dantas – saudou 
258 a todos e iniciou solicitando, ao setor competente seja feita a extensão da rede de 
259 abastecimento de água das Ruas Vereadora Maria José – Zéu, Francisco Ari Luciano e 
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260 Vereador João Lino no Bairro Dom Adelino Dantas. Essa reivindicação se faz necessária 
261 tendo em vista o apelo dos moradores das Ruas acima citada que sofrem pela falta d’água 
262 em suas residências; também solicitou, do executivo uma forma de ser estudado a 
263 viabilidade de aquisição de crachás personalizados para os funcionários de todas as 
264 Secretarias do nosso municipio, tem alguns funcionários que são.Conclui suas materias 
265 manifestando votos de congratulação, louvor e aplauso a Senhora Maria de Lourdes 
266 Dantas, pelo desempenho e dedicação das suas funções como professora do nosso 
267 Município. Agradecer ao prefeito Gilson Dantas, a secretária de agricultura – Gildemara. 
268 Mostrar o serviço ao povo do nosso município, parabenizar o secretário de obras pela a 
269 limpeza dos Bairroe e Conjuntos do nosso município. José Gilvan Dantas em aparte –
270 sobre os treilers que fica no terreno dos correios, foi retirado e colocado no outro lado, foi 
271 bom a reabertura dos banheiros- Bárbara de Medeiros Dantas em aparte – falou da 
272 questão dos banheiros e parabenizou a secretaria de obras, mais que as pessoas também 
273 façam a sua parte. José de Azevedo Dantas - saudou a todos e comunidade que assiste 
274 através da rede social, a presidenta da Câmara municipal da cidade de Encanto – a senhora 
275 Rosa que estar assistindo nossa live, iniciou sua fala solicitando do setor competente a 
276 reforma geral no prédio da APAMI, onde funciona o Hospital Estelita dos Santos. Defendeu 
277 o Projeto que Lei, “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “TONHECA DANTAS”. 
278 Disse que é uma oportunidade de homenagear cidadãos e entidades que contribuíram para 
279 o desenvolvimento do município de Carnaúba dos Dantas. dizer aos colegas vereadores 
280 que tem Câmaras que só faz duas sessões por mês, mesmo com a pandemia estamos 
281 seguindo o regimento onde é uma sessão por semana. Voltou a falar emenda da senadora 
282 Zenaide no valor de cem mil reais que veio pra APAMI, só foi usado quarenta e quatro mil 
283 reais, automaticamente os sessenta e seis mil reais teve que ser devolvido pra união. Esse 
284 outro dinheiro, é um dinheiro extra que veio pra Covid-19, Corrinha achou melhor comprar 
285 de insumos como a APAMI mas como não estar funcionando, passou para o hospital 
286 Estelita dos Santos, em contra partida o município vai fazer a reforma, que foi sugerido pelo 
287 vereadores Clésio Nelson, José de Azevedo, José Evangelista e José Lúcio ao prefeito na 
288 reunião, também cobramos o problema dos animais, então, como não houve seletivo nessa 
289 especialidade, e não tem como contratar, ele contratou uma empresa legalmente, e nos 
290 próximos dias vai vir essa pessoa pra trabalhar e usando a lei do código de posturas do 
291 município. Disse que vai junto com a equipe do ITEP dessa Casa para Natal pra fazer a 
292 plastificação e perfuração das 85 identidade emitidas nos três dias, aproveitando, esta 
293 levando dois ofícios para o governo do estado e a secretaria de segurança publica do 
294 estado, onde nesse oficio estar pedindo em caráter de urgência os pneus pra viatura, 
295 porque é uma vergonha, disse que foi feito o serviço de uma ponte, e até o momento não 
296 tem resposta. Antes de passar para a ORDEM DO DIA, coloco em Tramitação para a 
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299 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 015/2021 – DE 
300 AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS. Logo após, o Senhor Presidente 
301 passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e 
302 aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: EMENDA ADITIVA Nº 
303 001/2021; PROJETO DE LEI Nº 002/2021; PROJETO DE LEI Nº 012/2021; 
304 REQUERIMENTO Nº 018/2021; INDICAÇÕES NºS 057, 058, 059 E DO 068 AO 083/2021; 
305 MOÇÃO Nº 034/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em 
306 HD e arquivado no setor competente Como não havia mais nada a tratar, o Senhor 
307 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se 
308 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 23 de março de 2021, no mesmo 
309 horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 22 de março de 2021, por 
310 mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por 
311 José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária