materia nº 10/2021

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1 Ata da 2.195ª (dois milésimos, centésima nonagésima quinta) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 10ª (décima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de 
4 dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de 
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos trinta dias do mês de 
6 março de dois mil e vinte e um (30/03/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a 
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de 
9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Marcelo de 
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de 
11 comparecer a Sessão com justificativa, a Vereador José Lúcio Silva. O Senhor
12 Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão
13 anterior foi dispensada da leitura. Na seqüência, solicitou do Secretário da Mesa a
14 leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 017/2021 – DE AUTORIA 
15 DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; REQUERIMENTO Nº 023/2021 –
16 DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARCELO DE 
17 MEDEIROS DANTAS REQUERIMENTO Nº 024/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
18 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS; REQUERIMENTO Nº 025/2021 – DE 
19 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS; INDICAÇOES NºS 089, 090 
20 E 091/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS; INDICAÇÕES 
21 NºS 092 E 093/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSE GILVAN DANTAS; 
22 INDICAÇÕES NºS 094 E 095/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSE EVANGELISTA 
23 DE ARRUDA DANTAS; INDICAÇÃO Nº 096/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS 
24 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS; 
25 INDICAÇÃO Nº 097/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
26 DANTAS; MOÇÃO Nº 037/2021 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE 
27 MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE 
28 OLIVEIRA DE MEDEIROS. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os 
29 Vereadores (as) José Evangelista de Arruda Dantas e Marcelo de Medeiros 
30 Dantas, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o
31 Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os
32 Vereadores (as):José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos presente, 
33 defendeu a reforma geral no PSF III – Amaro Florêncio Dantas, localizado no Sítio 
34 Carnaúba de Baixo – Carnaúba dos Dantas o citado PSF se encontrar necessitando 
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35 de reparos urgente. A indicação que solicita o estudo da viabilidade de implantação 
36 de barras de calistenia no calçadão por trás da Escola Estadual João Henrique 
37 Dantas é devido essa pandemia muitas pessoas estão se exercitando nesse 
38 calçadão. Marcelo de Medeiros Dantas – saudou os colegas vereadores e a 
39 população que assiste pela live falou do Requerimento a. Governadora Fátima 
40 Bezerra, solicitando informações a respeito dos valores gastos com o concerto da 
41 ponte da entrada da cidade de Carnaúba dos Dantas. O Requerimento, solicitando
42 uma lista contendo nome completo, local de trabalho, dias e a carga horária de todas 
43 as pessoas aprovadas no Processo Seletivo. Sobre a Biblioteca que será construída, 
44 recebeu muitas criticas, disse que fica feio pra nós vereadores, pois quando vem um 
45 projeto de urgência/urgentíssima, tem que ter cuidado no que vai fazer. José de 
46 Azevedo Dantas em aparte – disse que não ficou feio porque o projeto veio todo 
47 legal, é um projeto que o município entra com a contra partida do terreno, a obra 
48 quem faz é o SESI, apenas houve mal interpretação, vi pessoas que moram próximo 
49 ao local dizendo que vai ficar maravilhoso. Marcelo de Medeiros Dantas – disse 
50 que o projeto não estava dizendo que tem que ser feito perto de escola , temos que 
51 entender que uma concessão não é brincadeira é por cinco anos com mais cinco 
52 anos, porque não fez na praça do estudante, que tem espaço, poderia ser no 
53 conjunto Seu Anísio, Santa Rita, o projeto que veio pra esta Casa, veio referente ao 
54 espaço da quadra, votei a favor porque estive na prefeitura e Maria Eugenia explicou 
55 pela urgência, mas que sirva de lição pra todos nós em votar projeto de 
56 urgência/urgentíssima. Sobre a entrega do peixe, pão, leite as pessoas carentes do 
57 nosso município, a gente ver nas outras cidades que vai ter o gesto solidário, e o 
58 prefeito do nosso município não tem gesto solidário com as pessoas carentes. Sobre 
59 os medicamentos das pessoas pobres, também não tem, referente ao carro pras 
60 pessoas que estão operadas, em conversa com uma funcionaria, ela relatou que 
61 recebe ordem pra se não for judicializado, a não dar o carro, então, liguei para a 
62 promotoria de Acari, lá informaram que de forma alguma, existe isso. Sobre o carro 
63 pipa, enviará um oficio solicitando informações a secretária de agricultura, porque a 
64 população da zona rural estar desassistida, dizer a população, que nos cobre, 
65 busque as informações que é de direito de qualquer cidadão. Em relação a 
66 vacinação, que estar acontecendo, nem sempre temos informações, porque tem 
67 que ter um boletim, disse que estar faltando políticas publicas dos governantes, 
68 estadual, federal e municipal, espero que saia boletim diário, porque nós 
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69 precisamos, saber quem foi vacinado, quem estar em tratamento, pra gente ter a 
70 real situação, os cientistas pedem pra que tenha o loukdown. Deixou suas 
71 condolências aos familiares pelo seu falecimento da esposa do ex-prefeito Dr. 
72 Anatólio, também aos familiares da senhora Paula. José Gilvan Dantas – saudou a 
73 todos presentes e comunidade em geral iniciou manifestando as condolências aos 
74 familiares da senhora Paula; defendeu a Indicação solicitando a conclusão da 
75 pavimentação da Rua José Aristides no Povoado Ermo - Zona Rural - Carnaúba dos 
76 Dantas. Disse que é um pedido dos moradores da Rua supracitada que esperam do 
77 Poder Executivo a realização dessa benfeitoria. Sobre a Indicação, que solicita a 
78 restauração da iluminação do Monte do Galo – Bairro Dom Adelino disse que o 
79 Monte do Galo se encontra com iluminação precária, necessitando de restauração, 
80 como também troca de lâmpadas. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou 
81 os colegas vereadores e comunidade em geral falou sobre a vacinação, onde 
82 cobrou mais uma vez, a questão do vacinometro, que seja colocado direto, o 
83 detalhamento de quem vai ser vacinado, nas redes sociais, sobre a questão do 
84 boletim, o povo quer que faça do jeito que era antes, seja colocado todos os dias, 
85 desde a campanha eleitoral estou levantando a campanha das minorias, 
86 a LGBTQIA+, principalmente da pessoa com deficiência, porque passa diariamente 
87 com uma pessoa com deficiência, pra essas pessoas ter os direitos delas, 
88 principalmente de igualdade, sobre a questão do problema que não estar partindo 
89 da Câmara municipal de Carnaúba dos Dantas, que é direcionado a pessoa com 
90 deficiência, para que não sejamos preconceituosos ao lidar eles devem ser tratados 
91 com igualdade, disse que foi procurada por uma mãe de uma pessoa com 
92 deficiência, quando foi fazer a carteira de identidade, veio a Câmara, e através 
93 desse detalhe é que rolou toda essa discussão pra que seja mudado, o carimbo 
94 especifico pra pessoa com deficiência, e descobriu se é que em varias Câmaras 
95 existe carimbos lhe dando pessoa com deficiência como portadores de deficiência, 
96 portadores de necessidades especiais, a gente só porta objeto, ninguém porta uma 
97 deficiência, disse que entrou com um Requerimento direcionado ao ITEP, o 
98 presidente dessa Casa José de Azevedo já falou com a FECAM sobre isso, já me 
99 comuniquei com o presidente do CORDE – Décio sobre esse carimbo que 
100 precisam ser atualizados. Sobre a quadra do João Henrique Dantas, o que a gente 
101 quer é que esses projetos de urgência cheguem aqui com antecedência pra que a 
102 gente tenham o diálogo com a população. Marcelo de Medeiros Dantas em 
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103 aparte – disse que quando fala, fica até constrangido, de não querer votar e acaba 
104 votando, porque sai na rua que o vereador é contra, se tivesse alguém aqui pra 
105 debater, todos nós tínhamos ideias, continuará no segmento, se achar que deve 
106 votar ou não, pois deu uma repercussão negativa para os vereadores nas redes 
107 sociais, disse que nenhum de nós vamos votar contra a nossa população, tem 
108 outros locais que podem ser utilizados, o município tem terrenos, no conjunto Seu 
109 Anísio pra atrair as pessoas pra lá, disse ser contra a esse tipo de coisa pra retirar 
110 um local que já existe. Clésio Nelson Dantas – saudou a todos iniciou defendendo 
111 as matérias solicitando que seja feita a extensão da rede de esgoto da Rua Dona 
112 Naninha Lucas - Conjunto Seu Anísio. Tal reivindicação foi repassada a esta Casa 
113 Legislativa pelos moradores da citada Rua, com intuito de que o pedido seja 
114 prontamente atendido pelo Poder Executivo, a falta do saneamento básico vem 
115 causando transtornos aos moradores; a Indicação solicitando uma revisão na parte 
116 elétrica de todos os veículos usados a serviço da Prefeitura Municipal de Carnaúba 
117 dos Dantas se faz necessária tendo em vista a importância de que a parte elétrica 
118 dos veículos (buzina, pisca, faróis...) estejam todos no pleno funcionamento de suas 
119 funções. Solicitou ainda que seja feito o revestimento com piso cerâmico 
120 antiderrapante no altar do Cemitério Público Municipal, como também que seja 
121 construído uma tenda 4x4. É mais de que justo colocar piso antiderrapante para 
122 evitarmos acidentes e tenda para melhor acomodação das pessoas. Sobre a 
123 biblioteca, a equipe do SESI solicitou três lugares ao município para dispor de um 
124 local, o projeto é finalizado com a decisão do FIERN, ele recomenda um espaço 
125 próximo as unidades escolares, disse que vai vir uma equipe de engenheiros para 
126 analisar o local pra poder aprovar, como a vereadora Thabatta Pimenta falou, vai ser 
127 revitalizada, vai ter um parquinho perto do SESI para as crianças. Bárbara de 
128 Medeiros Dantas em aparte – falou sobre o FIERN, em relação de ser próximo as 
129 escolas, no dia da votação, a vereadora Marli até disse que sabia desde sempre que 
130 era na quadra em si, mais aqui só tratamos como o espaço da quadra, afinal de 
131 contas, na escritura tem acesso aos mil sento e cinqüenta e cinco metros que diz 
132 respeito a toda aquela parte do parque ecológico, porém, no projeto que nós 
133 recebemos e aprovamos, tem duzentos e sete metros, e sobre essa questão que o 
134 SESI pediu três opções, no dia não discutimos. Marcelo de Medeiros Dantas em 
135 aparte – disse que o SESI pede 207 metros quadrado, a gente soma que é o 
136 espaço da quadra, por isso é importante que venha uma pessoa para explicar. Marli 
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137 de Medeiros Dantas – saudou a todos colegas e internautas iniciou Requerendo do 
138 setor competente que veja a possibilidade dos pacientes que fazem hemodiálise 
139 serem inseridos nos grupos prioritários da vacinação contra covi-19 - Carnaúba dos 
140 Dantas. A reivindicação se faz necessária tendo em vista o estado de saúde dessas 
141 pessoas que são acometidas com essa doença. Manifestou as condolências ao 
142 amigo Vagner Cortes, em nome de sua família, pela perda irreparável de sua mãe, e 
143 também, as condolências estendo a família de Marcos – filho de Dr. Anatólio. Em 
144 relação a questão da cessão do espaço para a biblioteca, até a gestão passada nós 
145 não tínhamos uma blogueira na Câmara Municipal, hoje nós temos duas, só Bárbara 
146 tem 20 mil seguidores, por isso que deu essa expansão toda pela quantidade de 
147 pessoas que acompanham nas redes sociais, disse que o vereador Clésio já 
148 explicou aqui, mais falar sobre a grandiosidade desse projeto, é que nós só vamos 
149 ganhar com essa biblioteca do SESI, existe a viabilidade de parcerias 
150 importantíssimas para trazerem cursos importantes. Em relação ao espaço, como 
151 seria essa construção, o engenheiro ainda analisar pra ver qual o melhor ângulo 
152 para se construir essa tão sonhada biblioteca, pra que se tire todas as dúvidas, 
153 solicitei a secretária de educação para que na próxima sessão, ela fale na integra 
154 desse projeto pra que a gente tirasse de fato todas as dúvidas, principalmente os 
155 seguidores das redes sociais. José Evangelista de Arruda Dantas em aparte –
156 disse que a biblioteca, vai facilitar o trabalho do aluno, é um benefício que a gente 
157 não pode perder, e referente a quadra, não vai perder como o pessoal estava 
158 achando porque é um local que é utilizada pra eventos, principalmente no período 
159 das festas juninas, disse que foi junto com as vereadoras Bárbara Dantas e Thabatta 
160 Pimenta ao gabinete do prefeito pra tirar a história a limpo, a gente só tem a ganhar 
161 com a biblioteca, pediu desculpas a população que interpretou mal sobre a questão 
162 da quadra, pois achava que o parquinho ficava na terra do IBAMA, mais não, 
163 pertence ao espaço da quadra. Marli de Medeiros Dantas – disse a garantia foi 
164 dada, que a quadra não será demolida, foi apenas uma má interpretação que houve. 
165 Em relação a equipe da comissão de acompanhamento das ações do Covid-19, 
166 disse que estava com algumas solicitações pra passar, mais houve o acidente da 
167 secretária da Casa Airley, e estar evitando acumulo de matérias, mas entrará com 
168 oficio direcionado a comissão do gabinete de crise do nosso município para falar 
169 sobre a questão das barreiras sanitárias, como também as ações que estão 
170 acontecendo, para passar a população, fez um pedido em público ao presidente 
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171 dessa Casa, que em 2020 quando nós tivemos o início da pandemia, fizemos um 
172 trabalho educacional, informativo muito importante, a respeito de aglomerações, de 
173 como se distanciar, do uso da máscara, a gente soltava banners educativos toda 
174 semana nas redes sociais da Câmara municipal, e vamos continuar informando a 
175 população sobre os cuidados, porque uma boa parte da população ainda não estar 
176 imunizada, como presidenta dessa Casa tive todos os cuidados. Sobre o loukdown, 
177 disse que carnaúba dos Dantas foi e estar sendo exemplo, e o respeito que o 
178 prefeito estar tendo aos trabalhadores do nosso município, hoje não estamos numa 
179 situação tranqüila porque nenhum município se encontra, mais se deus quiser 
180 iremos sair em breve, o mundo inteiro dessa pandemia. Sobre a questão do ITEP, 
181 que surgiu essa polemica a nomenclatura que a vereadora Thabatta Pimenta disse 
182 que participou do treinamento, junto com os profissionais aqui da Câmara, enquanto 
183 essa biometria não for feita, continua dessa forma, a lei já existe, e é bem clara, 
184 enquanto não acontece a troca desse carimbo, os constrangimentos continuam 
185 acontecendo, depois que acionar a FECAM e os órgãos competentes, vamos ver o
186 que acontece, os profissionais que aqui atuam estão seguindo apenas as 
187 orientações do órgão maior que é o ITEP. Sobre a questão do cemitério, também fui 
188 abordada por alguns cidadãos carnaubenses a respeito de um tanque que foi 
189 construído no final cemitério, e já faz um bom tempo que não é usado porque estar 
190 rachado, na próxima sessão podemos entrar com uma Indicação pedindo a 
191 revitalização desse tanque. Por fim informou a população que a vacinação de 68 e 
192 69 anos já esta acontecendo. Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos 
193 presentes e também as pessoas que assistem através da live, iniciou solicitando 
194 revitalização da Quadra de Esportes localizada entre as ruas José Vitor e José 
195 Matias, entre as escolas Escola Municipal Clívia Marinho Lopes, Escola Estadual 
196 João Henrique Dantas e Instituto Educacional Carnaubense. – Carnaúba dos 
197 Dantas. A Quadra de Esporte é um espaço de lazer aberto aos moradores daquela 
198 localidade e se encontra necessitando de uma restauração geral para garantir um 
199 espaço melhor no conforto nas atividades esportivas, também Indica que seja 
200 integrado os balconistas de farmácia como grupo de prioridade na vacinação aqui 
201 em Carnaúba dos Dantas. essa reivindicação se faz necessária porque as pessoas 
202 que estão em contato direto com público, ficam mais vulneráveis. Falou do Projeto 
203 de Lei que torna o núcleo de cidadania dos adolescentes (nuca) uma política publica 
204 permanente no município de Carnaúba dos Dantas. este projeto de é referente a 
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205 causa da criança e do adolescente, especificamente do adolescente, que já vem 
206 trabalhando há alguns anos que diz respeito a tornar o NUCA (núcleo de cidadania e 
207 participação de adolescentes) uma política pública permanente no âmbito do 
208 município de Carnaúba dos Dantas, esse núcleo reúne adolescentes e jovens que 
209 desejam participar junto a comunidade da discussão de políticas públicas, fizemos 
210 isso durante mais ou menos dois anos, foi muito positivo, o interesse ainda é 
211 reduzido, o NUCA é apenas restrito no período do selo UNICEF, quando acaba a 
212 edição do selo UNICEF, o NUCA também acaba, e ficamos desassistidos de 
213 políticas públicas nesse sentido, hoje no nosso município não temos políticas 
214 públicas efetivas além das escolas e dos serviços de fortalecimentos de vínculos 
215 para o público adolescente, o que é uma preocupação, o nosso município tem um 
216 índice altíssimo de usuário de álcool e outras drogas na saída da infância pra 
217 adolescência, acredita que através de um projeto de lei conseguimos cobrar com 
218 mais veemência e mais firmeza ações nesse sentido. Marli de Medeiros Dantas em 
219 aparte – em relação a esse projeto, tivemos algumas pessoas que tiveram a 
220 oportunidade de ter esse seu trabalho através de parcerias do projeto reinserir, e 
221 também as pessoas que fazem uso de algum tipo de drogas, esse trabalho e ainda 
222 estar em vigência em nosso município. Bárbara de Medeiros Dantas – inclusive, 
223 conseguimos aprovar duas leis através do projeto reinserir. Externou os votos de 
224 pesar aos familiares da senhora EUNICE OLIVEIRA DE MEDEIROS, ex-primeira do 
225 nosso município, bem como aos familiares de Dona Paula, mãe de Vagner Cortes. 
226 José de Azevedo Dantas – saudou a todos colegas e comunidade que assistem 
227 pela live falou que um vereador de uma cidade do estado da BA visitou o site da 
228 Câmara municipal de Carnaúba dos Dantas, ligou pra Câmara para pegar um projeto 
229 de um dos nossos colegas vereadores, é um bom sinal da transparência dessa 
230 Casa. Fez um desabafo, quando entrou na vida pública foi chamado de analfabeto 
231 em cima de palanque, onde estudou até o ano de 1990, depois de já vereador voltou 
232 a estudar em 2005, e em 2009 concluiu o 2º grau, e esse ano fez o Enem, e na 
233 redação conseguiu 360 pontos, matemática 450 pontos, isso é uma vitória. Sobre o 
234 Requerimento que entrou junto com o vereador Marcelo de Medeiros, disse que 
235 depois que criticou em num blog da cidade de parelhas, recebeu uma ligação do 
236 deputado Francisco do PT, dizendo que ia agilizar para mostrar a população 
237 carnaubense o valor da obra. Em relação a moção de pesar, deixar as condolências 
238 aos familiares da senhora Paula e da primeira dama do nosso munícipio a senhora 
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239 Eunice. Sobre a vacina, já iniciou para as pessoas com idade de 68 a 69 anos, 
240 parabenizou o senhor prefeito e a secretária de saúde. Referente ao documento que 
241 essa Casa recebeu da FUNASA, onde estar dizendo que o município de Carnaúba 
242 dos Dantas estar dentro do critério aonde o governo do estado já recebeu sobre o 
243 carro fumacê, vamos cobrar do estado pra que venha pra nosso município.. Em 
244 relação ao projeto de lei do SESI, votei a favor, sabe que aquela quadra foi tão 
245 cobrada aqui e hoje pra receber esse projeto vai ser revitalizada, essa benfeitoria só 
246 veio pra Carnaúba dos Dantas, Currais Novos e Lagoa Nova aqui na região do 
247 Seridó. Sobre o decreto, estado e município que cada um decida pelo seu decreto, 
248 porque cada prefeito sabe da realidade de seu município, independente de tudo, as 
249 pessoas tem a consciência de usar a máscara, de usar o álcool em gel, evitar 
250 aglomerações, saber entrar dentro de uma repartição, disse o governo estado tem 
251 seu salário, como os prefeitos, secretários, os vereadores também tem, mas 
252 administra um mercadinho que pode ser aberto, e não pode deixar de defender uma 
253 loja de roupa, churrasquinho, material de construção, enfim, seria hipócrita, deixar 
254 aqui o repudio aos correios de Carnaúba dos Dantas, porque tem um terreno no 
255 centro da cidade, onde precisa ser construído o prédio dos correios, e vai ser 
256 leiloado nos próximos dias, já estar no diário oficial, falei com o pessoal da FECAM, 
257 porque esse projeto da biometria já era pra ter sido implantado desde o ano 
258 passado, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, a governadora já sancionou, 
259 mais ainda não liberou Para o ITEP mas , se eles não autorizar, a Câmara mesmo 
260 mandar fazer esse carimbo, agradeceu aos funcionários da Casa, porque as 
261 pessoas estão ligando de outras cidades pra tirar a Identidade nessa Casa, hoje 
262 aqui no Seridó só tem a Câmara de Carnaúba dos Dantas fazendo isso, as central 
263 de cidadãos estão paradas, disse que esta com a habilitação atrasada há mais de 
264 um ano. A Câmara municipal hoje estar fazendo o trabalho do ITEP. Marli de 
265 Medeiros Dantas em aparte – na verdade, hoje a Câmara de Carnaúba dos Dantas 
266 faz o trabalho do ITEP, que é muito importante, tanto para o município, quanto para 
267 o próprio ITEP, disse que pra poder fazer a partir da 2ª via, as Câmaras tiveram que 
268 entrar com a contra partida com todos os equipamentos, e que, quando mudar pra 
269 biometria, esse equipamento vai ser descartado, o mérito hoje de fato é totalmente 
270 da Câmara, foi retirado esse trabalho de várias centrais pra dar apoio as cidades 
271 pequenas. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte –parabenizou o vereador José 
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272 de Azevedo por ter tido a coragem de implantar na sua gestão como presidente 
273 .José de Azevedo Dantas –falou que desde o ano de 2000 faz esse trabalho, e 
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277 quando apareceu a oportunidade, segurou, mas o grande mérito é da população que 
278 não precisa sair de carnaúba dos Dantas pra ir tirar sua identidade, disse que foi 
279 cobrado sobre a rua da radio, que ainda não tem calçamento, e abriu uma grande 
280 valeta por causa da chuva, o secretário Diego já foi comunicado. Marcelo de 
281 Medeiros Dantas em aparte – disse que foi procurado porque estão colocando os 
282 dejetos, e a bomba estar queimada na lagoa de captação, na próxima sessão irá 
283 entrar com uma proposição, porque os dejetos estar correndo pro rio quando 
284 chove. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foram
285 submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes
286 proposições: REQUERIMENTOS Nº 023, 024 E 025/2021; INDICAÇÕES NºS 089 
287 AO 097/2020; MOÇÃO Nº 037/2020. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor 
288 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos 
289 para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 06 de abril de 
290 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 06 de abril 
291 de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada 
292 será assinada por José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros 
293 Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária