materia nº 14/2021

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1 Ata da 2.199ª (dois milésimos, centésima nonagésima nona) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do 
4 ano de dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz 
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e sete dias do 
6 mês de abril de dois mil e vinte e um (27/04/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com 
7 a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de 
9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio 
10 Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O
11 Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da
12 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na seqüência, solicitou da Secretária da 
13 Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – DE 
14 AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
15 ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO 
16 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ 
17 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 032/2021 – DE AUTORIA DE 
18 TODOS OS EDIS, REQUERENDO DO EXMº. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 
19 COMARCA DE ACARI/RN DR. SILVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE 
20 BRITO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZE E ACIONE O PODER 
21 JUDICIÁRIO PARA REAVER O ESPAÇO/ÁREA DO ANTIGO PRÉDIO DOS 
22 CORREIOS DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS, LOCALIZADA NA PRAÇA 
23 CAETANO DANTAS; REQUERIMENTO Nº 033/2021 – DE AUTORIA DE TODOS 
24 OS EDIS, REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO ACIONE O PODER 
25 JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REAVER O ESPAÇO/ÁREA DO
26 ANTIGO PRÉDIO DOS CORREIOS DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS,
27 LOCALIZADA NA PRAÇA CAETANO DANTAS; INDICAÇÃO Nº 127/2021 –DE 
28 AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, SOLICITANDO QUE VIABILIZE 
29 A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS UNIDADES DE
30 SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS; INDICAÇÃO Nº 128/2021 – DE AUTORIA 
31 DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A 
32 CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SILVINO JOSÉ DANTAS E 
33 IVAMAR ROQUE – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
34 INDICAÇÃO Nº 129/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, 
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35 SOLICITANDO QUE SEJA FEITA DOAÇÕES DA VACINA DE COMBATE À FEBRE 
36 AFTOSA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, HOMEM DO CAMPO 
37 DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 130/2021 – DE 
38 AUTORIA DO EDIL JOSE EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, SOLICITANDO 
39 QUE SEJA FEITO TROCA DA PEDRA DO ESGOTO QUE FICA LOCALIZADO NA 
40 RUA TONHECA DANTAS, NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO - CARNAÚBA DOS 
41 DANTAS; INDICAÇÃO Nº 131/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSE GILVAN 
42 DANTAS, SOLICITANDO SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE 
43 ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA MARIA VANUZA DE CARVALHO – BAIRRO 
44 SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS; INDICAÇÃO Nº 132/2021 – DE AUTORIA 
45 DO EDIL JOSE GILVAN DANTAS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO 
46 REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS DA PRAÇA CAETANO DANTAS, CENTRO -
47 CARNAÚBA DOS DANTAS; INDICAÇÃO Nº 133/2021 – DE AUTORIA DA EDIL 
48 THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A 
49 CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TOINHO DE NOZINHO – BAIRRO 
50 SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS; INDICAÇÃO Nº 134/2021 – DE AUTORIA 
51 DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA 
52 RETOMADA A ENTREGA DO KIT MERENDA ESCOLAR PARA AS FAMÍLIAS QUE 
53 POSSUEM FILHOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
54 ENSINO - CARNAÚBA DOS DANTAS; INDICAÇÃO Nº 135/2021 – DE AUTORIA 
55 DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A 
56 INSCRIÇÃO E POSTERIORMENTE SORTEIO DAS PESSOAS INTERESSADAS 
57 NO QUIOSQUE DA PRAÇA CAETANO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS;
58 INDICAÇÃO Nº 136/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO DA SILVA,
59 SOLICITANDO QUE SEJA FEITO PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA 
60 RUA JUVENAL LAMARTINE, TRANSVERSAL A RUA FRANCISCO CALIXTO -
61 BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS; MOÇÃO Nº 
62 047/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, 
63 MANIFESTANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO 
64 SENHOR CARLOS MAGNO DA COSTA; MOÇÃO Nº 048/2021 – DE AUTORIA DE 
65 TODOS OS, EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA 
66 SENHORA LUCINETE DANTAS MEDEIROS. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI 
67 ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A PALAVRA O SENHOR FLÁVIO MATHEUS 
68 DANTAS DA SILVA, PARA QUE O MESMO FALE SOBRE O HORTO FLORESTAL
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69 FLÁVIO MATHEUS DANTAS DA SILVA – onde fez uma ampla apresentação 
70 referente a definição, história, problemas enfrentados, solução, e potencial do Horto 
71 Florestal. (o projeto encontra-se no arquivo da Câmara Municipal). Os vereadores, 
72 parabenizaram e agradeceu a Flávio Matheus pelo excelente projeto e deixaram 
73 registrado a preocupação que o jovem tem pelo Horto Florestal. Dando 
74 continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) José Evangelista 
75 de Arruda Dantas e Marcelo de Medeiros Dantas, defenderam suas Proposições 
76 já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE
77 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas
78 iniciou defendendo a indicação dos Quiosques da Praça Caetano Dantas - Carnaúba 
79 dos Dantas como também a moção ao Senhor Carlos Magno da Costa, 
80 parabenizando pela aprovação para licenciatura em Química no IFRN de Currais 
81 Novos Relatou que uma cidadã carnaubense morreu de problemas de depressão, 
82 que já havia comentado aqui sobre a falta de psicólogo no município. Sobre o Horto 
83 Florestal, que seja devolvido a sociedade carnaubense, para que possa usufruir 
84 daquele espaço. Voltou a falar da falta de medicamentos na farmácia básica do 
85 município, falou da conclusão do calçamento da rua Manoel Martiniano, comentou 
86 que o calçamento da rua José Vitor que foi feito, mais já está do mesmo jeito de 
87 antes, por fim falou da falta de médicos no município, mais soube que estar 
88 chegando um médico dia 30/04 para assumir o PSF, agradecer ao senhor prefeito 
89 por esse feito. José Gilvan Dantas usou da palavra e comentou da solicitação da 
90 extensão da rede de abastecimento de água da Rua Maria Vanuza de Carvalho no 
91 Bairro São José e da revitalização dos canteiros da Praça Caetano Dantas, nas 
92 proximidades dos Quiosques. Agradeceu ao secretário de obras por atender suas 
93 reivindicações, o mesmo estar de parabéns pelas ações realizadas junto com sua 
94 equipe. Prosseguindo a vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros comentou da 
95 pavimentação da Rua Toinho de Nozinho – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas 
96 como também solicitou que seja retomada a entrega do kit merenda escolar para as 
97 famílias que possuem filhos matriculados em escolas da rede municipal de ensino. 
98 Abordou que os profissionais da educação necessitam ser vacinados, porque eles 
99 estão sentindo falta do contato com os alunos. Comentou o assunto dos esportistas 
100 de carnaúba dos Dantas, que trouxe a esta Casa que os esportistas tinham que 
101 pagar para utilizar a quadra do CENAR, e finalmente a gestão entendeu, não vai 
102 mais ser preciso pagar. Dando continuidade o vereador Clésio Nelson Dantas
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103 defendeu a indicação onde solicita a conclusão da pavimentação das Ruas Silvino 
104 José Dantas e Ivamar Roque no Bairro São José, como também que seja feita 
105 doações da vacina de combate à Febre Aftosa para os pequenos produtores rurais, 
106 do Município de Carnaúba dos Dantas. Agradeceu ao senhor prefeito e o secretário 
107 de obras por atender suas reivindicações, citou ainda que o secretario está 
108 realizando o trabalho de retirada de entulho nas vias públicas e limpeza no conjunto 
109 João Henrique Dantas, já foi feita a limpeza nas ruas Tonheca Dantas, Elita Dantas, 
110 Maria Carmelita e Professora Rosilda. Por fim disse que a empresa que vai fazer a 
111 reforma da escola Francisca Neusa já se encontra na cidade. Sobre os buracos nas 
112 ruas, já era pra ter iniciado, mas a secretaria hoje só dispõe de 03 pedreiros, e a 
113 demanda estar grande. Em seguida a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas –
114 parabenizou a vereadora Thabatta Pimenta por falar sobre a causa do esporte e que 
115 deveria entrar com o projeto de lei sugerindo ao município que não cobre nada do 
116 uso de nenhum espaço público para a pratica de esporte, ainda sobre o esporte, o 
117 ultimo decreto do estado decretou a reabertura das práticas esportivas, com 
118 algumas restrições, chegamos a fechar parceria com a secretaria estadual de 
119 esporte, eles se comprometeram a trazer cursos pra carnaúba dos Dantas, falou 
120 também da importância de ter instrutores sociais, disse que não pode usufruir de 
121 políticas públicas, no sentido de aula de teatro, nas próprias escolas, pois não podia 
122 participar do PETI, hoje os alunos de escolas particulares não usam desses serviços 
123 da assistência social, não tem acesso as políticas públicas nesse sentido. Em 
124 seguida o presidente José de Azevedo Dantas usou da palavra defendeu suas 
125 matérias. Comentou que foi convocado pela Promotoria de Acari junto com o senhor 
126 prefeito e o Pároco do município, disse que o Promotor tinha feito uma visita no 
127 Monte do Galo, e queria que o Monte do Galo fosse tombado pela Câmara 
128 Municipal, e naquela época ele não sabia que a maioria dos terrenos era particular, 
129 e recebeu o oficio sobre as barracas nas ruas do Monte do Galo, no bairro Dom 
130 José Adelino Dantas, onde houve uma denúncia no ministério público. Sobre a 
131 voltar as aulas, disse que os professores não tiveram a prioridade de se vacinar, 
132 que já foi questionado pela a vereadora Thabatta Pimenta e a vereadora Marli de 
133 Medeiros. Em relação aos canteiros dos quiosques onde o vereador José Gilvan 
134 relatou na sua fala, sabemos que aquele terreno estar pra ser leiloado, aproveitou a 
135 oportunidade e informou que encontrou o documento do prédio Câmara e que o 
136 beco pertence ao prédio da Câmara.. Sobre os calçamentos do nosso município, 
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137 disse que o prefeito já calçou várias ruas, inclusive, e que na hora oportuna vai 
138 trazer a resposta pro vereador Marcelo de Medeiros, da emenda da rua Manoel 
139 Martiniano. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte – disse que a vereadora Marli 
140 de Medeiros já entrou com Requerimento solicitando informações, como também 
141 solicitou. José de Azevedo Dantas – comentou que tem várias emendas para 
142 calçamento, e o dever do parlamentar é fiscalizar a obra, e mais uma vez falou da 
143 obra da ponte, que o governo do estado ainda não mandou o valor que foi gasto da 
144 obra, disse ainda que a ponte que fica depois do Monte do Galo vai cair, e em suas 
145 andanças ver que pontes e estradas está sendo resolvido no Seridó, e carnaúba 
146 dos Dantas estar sendo esquecida. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, 
147 COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA AS COMISSÕES QUE DESEJAREM 
148 ANALISAR: PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE 
149 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
150 ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
151 DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo 
152 após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à 
153 discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições:
154 PROJETO DE LEI Nº 020/2021; PROJETO DE LEI Nº 021/2021; PROJETO DE LEI 
155 Nº 022/2021; REQUERIMENTO Nºs 032 E 033/2021; INDICAÇÕES NºS 127 AO 
156 136/2021; MOÇÕES Nºs 047 e 048/2021. Os pronunciamentos dos vereadores 
157 estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia 
158 mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a 
159 sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada 
160 para o dia 04 de maio de 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi 
161 lavrada no dia 03 de maio de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, 
162 Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo 
163 Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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CLÉSIO NELSON DANTAS – Vice-Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 2º Secretário
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS – Vereadora
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JOSÉ GILVAN DANTAS – Vereador
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JOSÉ LÚCIO SILVA – Vereador
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – Vereador
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THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA – Vereadora