materia nº 17/2021

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1 Ata da 2.202ª (dois milésimos, ducentésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara 
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 17ª (décima sétima) 
3 Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021), 
4 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa 
5 “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um 
6 (18/05/2021) às 15:00 (quinze) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo 
7 Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros 
8 Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan 
9 Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de 
10 Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja
11 Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da 
12 Mesa a leitura das Proposições da Pauta: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 – DE 
13 AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A 
14 OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS 
15 DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, OS INFORMES DAS LEIS 
16 ESTADUAIS Nº 9.036/2007 E Nº 10.761/2020, QUE PROÍBE E PUNE ATOS DE 
17 DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, 
18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – DE AUTORIA DAS 
19 EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS 
20 SILVA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, VALORES E/OU CUSTAS PELA 
21 UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO DE ESPORTE OU QUADRAS ESPORTIVAS DO 
22 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 REQUERIMENTO Nº 039/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, 
24 QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA E 
25 DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
26 QUE SEJA PROVIDENCIADO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, UMA REUNIÃO COM O 
27 COMITÊ DE CRISE DESTINADO A TRATAR ASSUNTOS DA PANDEMIA - CARNAÚBA 
28 DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 040/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
29 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON 
30 DANTAS DE OLIVEIRA, QUE SEJA ENVIADO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O 
31 ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE FAZER O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS, 
32 CABOS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO TEM MAIS UTILIDADE, FIXADOS NA REDE 
33 ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
34 REQUERIMENTO Nº 041/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
35 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE 
36 OLIVEIRAE DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
37 MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA ENVIADO AOS ÓRGÃOS 
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38 COMPETENTES O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE FAZER A RETIRADA DO POSTE 
39 QUE FICA LOCALIZADO NO MEIO DA RUA (CALÇAMENTO), EM FRENTE A UNIDADE 
40 DE POLÍCIA INTEGRADA / DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE CARNAÚBA DOS 
41 DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 042/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
42 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 
43 COMARCA DE ACARI/RN DR. SILVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO,
44 QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZE OS PSF’S DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, 
45 QUE HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) MESES ESTÁ SEM MÉDICOS PARA ATENDER A 
46 POPULAÇÃO CARNAUBENSE. REQUERIMENTO Nº 043/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
47 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
48 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA 
49 ENVIADO A ESSA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM OS DOCUMENTOS DOS 
50 CARROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO 
51 Nº 161/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E MARLI DE 
52 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
53 PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DO DESSALINIZADOR QUE 
54 FICA LOCALIZADO POR TRÁS DO PRÉDIO DA APAMI, COLOCANDO EM PLENO 
55 FUNCIONAMENTO DESTINADO A POPULAÇÃO CARNAUBENSE. INDICAÇÃO Nº 
56 162/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E MARLI DE MEDEIROS 
57 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
58 MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA 
59 MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TIPO 
60 (FARDAMENTO COMPLETO, PROTETOR LABIAL, PROTETOR SOLAR, OXÍMETRO, 
61 FITA MÉTRICA, ESFIGMOMANÔMETRO ESTETOSCÓPIO, GLICOSÍMETRO E BALANÇA 
62 DE PRECISÃO), DESTINADO AOS AGENTES DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS
63 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 163/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
64 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
65 MUNICIPAL, DO IIMº SR. MARTINS DIAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E 
66 DA IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
67 EDUCAÇÃO, QUE SEJA COLOCADO REDES DE PROTEÇÃO, COMO TAMBÉM SEJA 
68 FEITO SERVIÇOS DE REPAROS NAS TRAVES E REFLETORES DA QUADRA DE 
69 ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MACEDO DANTAS – POVOADO 
70 ERMO – ZONA RURAL – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 164/2021 – DE 
71 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
72 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
73 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
74 QUE SEJA RECOLOCADO AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO (FOTOS EM ANEXO) EM 
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75 LOCAIS APROPRIADOS DE AMPLA VISIBILIDADE – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
76 INDICAÇÃO Nº 165/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE 
77 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
78 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
79 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA 
80 PÚBLICA, COM PARQUINHO INFANTIL, PARA USO COMUM NO CONJUNTO SEU 
81 ANÍSIO – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 166/2021 
82 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
83 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
84 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
85 QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA GERAL NAS IMEDIAÇÕES DA PEDRA DO DINHEIRO –
86 BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 167/2021 – DE 
87 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
88 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
89 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
90 QUE SEJA COLOCADO TAMBORES DE LIXO NA COMUNIDADE RAMADA E POVOADO 
91 RAJADA – ZONA RURAL- CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 168/2021 – DE 
92 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
93 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
94 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
95 QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARINÊS 
96 ARGENTIÉRE, MAIS PRECISAMENTE AO LADO DO SENHOR SAULO – BAIRRO DOM 
97 ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 169/2021 – DE 
98 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
99 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
100 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
101 QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARTOLOMEU 
102 JUSTINO DANTAS, MAIS PRECISAMENTE AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ 
103 DE TOTOTA E IGREJA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO – BAIRRO DOM 
104 ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 170/2021 – DE 
105 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
106 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
107 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
108 QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ, MAIS 
109 PRECISAMENTE AO LADO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA SOCORRO DE LALÁCA –
110 CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 171/2021 – DE AUTORIA DO 
111 EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
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112 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO 
113 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
114 URBANOS, QUE SEJA FEITA UMA REVITALIZAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO –
115 POVOADO ERMO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 172/2021 – DE 
116 AUTORIA DO EDI LJOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO 
117 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPALE DO IIMº SR. 
118 DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
119 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERA E MANUTENÇÃO DO 
120 CAMPO DE FUTEBOL – POVOADO ERMO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO 
121 Nº 173/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
122 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
123 SEJA FEITO UM CADASTRO PARA QUE SEJA COLOCADO COMO PRIORIDADE AS 
124 PESSOAS INSCRITAS NO BOLSA FAMÍLIA NA RETIRADA DOS ENTULHOS DAS RUAS 
125 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 174/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
126 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
127 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA 
128 FEITA A DEVIDA MANUTENÇÃO COM TROCAS DE PNEUS DE TODOS OS VEÍCULOS 
129 USADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
130 MOÇÃO Nº 053/2021 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE 
131 PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOSEFA LUCILA DANTAS DE AZEVEDO, 
132 OCORRIDO NO DIA 13 DE MAIO DE 2021. Dando continuidade ao PEQUENO 
133 EXPEDIENTE, os Vereadores (as) José Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de 
134 Medeiros Dantas, Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, Bárbara de Medeiros Dantas e 
135 Marli de Medeiros Dantas, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em
136 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os
137 Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos e comunidade em geral 
138 defendeu suas proposições. Voltou a falar sobre a resposta ao Requerimento nº 002/2021, 
139 solicitando informações que venha pra esta Casa as ordens de combustíveis que o prefeito 
140 Gilson Dantas disse que pegava por fora ( vulgo roubo ), ele enviou a resposta mas não 
141 enviou as notas de combustíveis. Também agradeceu ao senhor prefeito por ter instalado o 
142 ar condicionado no Conselho Tutelar. Concluiu sua fala dizendo que estar muito 
143 preocupado com a disseminação do Covid-19 porque tem vários setores com aglomeração, 
144 temos vários casos no município e no país inteiro onde tem pessoas que tomaram a vacina 
145 e pela primeira vez e segunda vez que estão com Covid-19 e mais uma carnaubense se foi 
146 pelo Covid-19. José Gilvan Dantas – saudou o Presidente da Casa, os colegas 
147 Vereadores e todos que acompanham através das redes sociais. Solicitou do setor 
148 competente tambores de lixo para a Comunidade Ramada e Povoado Rajada, a 
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149 recuperação dos calçamentos da Rua Marinês Argentiére e da Rua Bartolomeu Justino 
150 Dantas. Clésio Nelson Dantas – saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores, e 
151 todos que acompanham através das redes sociais. Defendeu a indicação que solicitou junto 
152 com a vereadora Marli de Medeiros a aquisição de equipamentos destinado aos agentes de 
153 Saúde de Carnaúba dos Dantas. Também as indicações ao Senhor Prefeito e Secretários 
154 Municipais a colocação de redes de proteção, serviços de reparos nas traves e refletores da 
155 quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Macedo Dantas no Povoado Ermo, 
156 placas de identificação em locais apropriados de ampla visibilidade, a construção de uma 
157 Praça Pública, com parquinho infantil, no Conjunto Seu Anísio no Bairro São José e a 
158 manutenção do dessalinizador que fica localizado por trás do prédio da Apami. Comentou 
159 sobre as solicitações do vereador José Gilvan do calçamento da Rua Bartolomeu Justino 
160 Dantas que já foi resolvido e o calçamento da Rua Marinês Argentiére que já deu inicio. A 
161 vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou o Presidente da Casa, os 
162 colegas Vereadores e todos que acompanham através das redes sociais. Comentou sobre 
163 o Veto do Projeto de lei de sua autoria, da luta e a importância de lutarmos e falarmos das 
164 minorias, da comunidade lgbtqia+ vai além de ser vereadora, de ser representante do povo, 
165 nunca nesta Casa tinha sido falado da temática lgbt de uma forma ampla, respeitosa, e que 
166 finalmente chegasse leis que amparasse a nossa comunidade de alguma forma ampla. 
167 Disse que foi um avanço pra Carnaúba dos Dantas eleger uma vereadora mulher trans, 
168 quando trouxe o projeto a essa Casa da questão do cartaz de Discriminação por orientação 
169 sexual e identidade de gênero, esse cartaz, é estadual, percebeu que em Carnaúba dos 
170 Dantas não tem, então procurou a assessoria da Casa, e não vi nenhuma 
171 inconstitucionalidade nesse sentido, pois é importante ter leis que ampare essas pessoas, e 
172 que vai entrar outro projeto de lei igual, para que o dia 17 de maio o dia D no calendário do 
173 município, Carnaúba dos Dantas. Disse que esteve numa audiência publica na cidade de 
174 Parelhas pra falar sobre esse tema, também representantes da prefeitura de Picui/PB 
175 esteve em sua casa pra gente falar sobre o tema. Sobre Carnaúba dos Dantas ter elegido a 
176 primeira mulher trans travestir, de ter virado noticia nacional, levando o nome de Carnaúba 
177 dos Dantas pra todos os lugares, disse que em dezembro esteve em São Paulo pra falar da 
178 de Carnaúba com maior orgulho, que finalmente tem alguém e hoje tem a oportunidade 
179 como representantes do povo em votar a favor dessa comunidade, sendo contrario a esse 
180 veto, disse que esteve com a governadora do estado via online, com entidades que lutam 
181 pela causa LGBT, um conselho estadual de políticas publicas pra comunidade LGBTQIA+, e 
182 a partir de hoje, toda semana irá entrar uma matéria referente a comunidade LGBT, 
183 Finalizando falou do projeto de lei pra que não aja a cobrança de taxa aos desportistas em 
184 locais públicos, da importância de valorizar o esporte carnaubense. A Vereadora Marli de 
185 Medeiros Dantas – saudou o Presidente da Casa, os colegas Vereadores e todos que 
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186 acompanham através das redes sociais. Agradeceu a José Toscano Neto por estar 
187 prestando serviço voluntario a essa Casa na transmissão das sessões. Sobre o paisagismo 
188 da praça Caetano Dantas, foram liberadas com documentação necessária disse que fez 
189 uma fiscalização junto com o vereador José de Azevedo, e foi tirada todas as duvidas, 
190 parabenizamos toda equipe que fez o trabalho e solicitei ao senhor prefeito que destinasse 
191 um vigia durante o dia e a noite pra cuidar desse espaço. Em relação a Casa do Idosos, já 
192 lançamos a campanha, o grupo de voluntários e já recebemos muito apoio. Fez um 
193 agradecimento aos carnaubenses ausentes que entraram em contato para ajudar e já 
194 estamos recebendo algumas doações. Agradecer as pessoas que fazem parte dos blogs, 
195 Juquinha, Toscano Neto, Fábio Locutor, a Júlio César pelo o banner, enfim, a todos que 
196 estão envolvidos e dando apoio nessa causa e que já estão organizando uma live. Em 
197 relação a campanha do dia 18 de maio “faça bonito”, disse que participou da abertura, foi 
198 um tema difícil e hoje será o encerramento as 19:00 horas nessa Casa. Por fim falou a 
199 respeito do projeto da vereadora Thabatta Pimenta disse que votou a favor, mas, depois que 
200 estudou viu a total legalidade do projeto, por isso é a favor do veto não é apenas um 
201 simples cartaz que vai fazer com que as pessoas precisem serem respeitadas, o respeito 
202 tem que acontecer em todos os setores, quando a vereadora aqui falou que as minorias aqui 
203 nunca foram abordadas, discordo completamente, inclusive, na próxima sessão irá trazer as 
204 matérias quando entrou nessa Casa como vereadora desde o ano de 2013, inclusive, no de 
205 2014 acho que foi o maior evento que já houve em Carnaúba dos Dantas a respeito das 
206 minorias. A Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou o Presidente da Casa, os 
207 colegas Vereadores e todos que acompanham através das redes sociais. Fez menção ao 
208 Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas, valores e/ou custas pela utilização de 
209 espaço recreativo de esporte ou quadras esportivas do município de Carnaúba dos Dantas. 
210 Sobre a campanha 18 de maio “Faça Bonito” e hoje iremos viver as 19:00 horas nessa Casa 
211 a culminância dessa semana tão importante sobre o abuso e exploração sexual contra 
212 crianças e adolescentes. A respeito do veto ao projeto de lei nº 012/2021, justificou seu 
213 posicionamento, diz quer ser aqui a mais justa possível com a classe, com a luta, com 
214 ideologia e com aquilo que a gente acredita que essa comunidade passou e passa, na 
215 justificativa do veto do prefeito, fala que existe também outras lutas. Comentou que um 
216 Desembargador falou que essa Lei Estadual é inconstitucional e também, suspendeu, mas 
217 na sua decisão é que prevaleça a decisão estadual, se o município veta, a mesma será 
218 contra o veto, porque acredita que tem que ser seguida a lei estadual, e que a despesa seja 
219 dos próprios órgãos privados se desejarem colocar, sou a favor que os cartazes sejam 
220 afixados nos órgãos públicos, e para os órgãos privados se não houver a obrigatoriedade, 
221 que fique facultativo. Finalizando o expediente o Presidente José de Azevedo Dantas
222 saudou os colegas Vereadores, e todos que acompanham através das redes sociais. 
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223 Iniciou manifestando condolência aos familiares da Senhora Josefa Lucila Dantas de 
224 Azevedo, ocorrido no dia 13 de Maio. Informou que iniciaram a reforma da Quadra de 
225 Esporte no Bairro Dom José Adelino Dantas. Sobre veto ao projeto de lei nº 012/2021, disse 
226 que é a favor do veto e dizer que não estamos usando a Câmara contra preconceitos de A, 
227 B ou C, todas as vezes que a vereadora Thabatta precisou dessa Casa, nunca disse não a 
228 ela, o vereador José de Azevedo não tem preconceitos, até porque tem eleitores seu que 
229 são gays, disse que também já passou por preconceito nas ruas de alguém dizer que não 
230 era pra ser presidente dessa Casa porque falo muito errado, que aqui nessa Casa 
231 discutimos projetos. Inclusive esta fixado no mural da Câmara a Lei Estadual, mais ontem, o 
232 Desembargador através da CDL do RN impediu a lei, estar suspensa, deixar isso bem claro, 
233 aqui é a Casa do povo, não tem vereador da situação melhor do que o vereador da 
234 oposição. Mencionou que esse ano irão para marcha dos vereadores, e já foi discutido aqui, 
235 tanto vai levar vereador da oposição, quanto da situação, e no próximo ano do mesmo jeito, 
236 tudo por conta da Casa e que nunca discriminou ninguém, e se discriminou, pede 
237 desculpas, essa Casa é politica, de discussões de projetos. ANTES DE PASSAR PARA A 
238 ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
239 JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – DE AUTORIA DAS EDIS 
240 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
241 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, VALORES E/OU CUSTAS PELA UTILIZAÇÃO DE 
242 ESPAÇO RECREATIVO DE ESPORTE OU QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE 
243 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Senhor 
244 Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e 
245 aprovação, as seguintes proposições: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2021 (CINCO 
246 VOTOS A FAVOR AO VETO E QUATRO VOTOS A CONTRARIO ); REQUERIMENTOS Nº 
247 039 AO 043/2021; INDICAÇÕES NºS 161 AO 174/2021; MOÇÃO Nº 053/2021. Os 
248 pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor 
249 competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME 
250 DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão 
251 seguinte, marcada para o dia 25 de maio de 2021, no mesmo horário e local de 
252 costume. Esta Ata foi lavrada no dia __ de maio de 2021, por mim, Cleonice da Silva 
253 Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada assinada por José de 
254 Azevedo Dantas – Presidente e Marli de Medeiros Dantas - Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária