materia nº 18/2021

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1 Ata da 2.203ª (dois milésimos, ducentésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara 
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 18ª (décima oitava) 
3 Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte (2021), 
4 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa 
5 “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um 
6 (25/05/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o 
7 Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, José 
8 Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José 
9 Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. 
10 Deixando de comparecer a Sessão com justificativas a vereadora Marli de Medeiros 
11 Dantas. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da
12 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a
13 leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – DE AUTORIA DOS 
14 EDIS CLESIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA 
15 DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
16 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO 
17 EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COMO “MARLO VITOR MEDEIROS DE MELO”.
18 PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
19 MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A LGBTFOBIA, A SER 
20 CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 REQUERIMENTO Nº 046/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
22 MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
23 PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA –
24 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES, 
25 PROJETOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO 
26 LGBTQIA+, COMO TAMBÉM QUE SEJAM RELACIONADAS E ESPECIFICADAS AS 
27 INICIATIVAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO TRANS NA REDE 
28 MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 
29 047/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
30 REQUER DO EXMº. SR. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA 
31 MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA ADAPTAÇÕES PARA GARANTIR MAIS ACESSIBILIDADE 
32 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA. COMO INTUITO DE 
33 RESGUARDAR O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMO 
34 TAMBÉM PROPORCIONAR A MAIOR FACILIDADE DE LOCOMOÇÃO A AQUELES QUE 
35 POSSUEM ALGUMA DIFICULDADE MOTORA. ENTRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS 
36 SOLICITADAS, SEJA FEITA UMA RAMPA NA PARTE LATERAL DA CÂMARA 
37 MUNICIPAL, SAÍDA DA COZINHA. REQUERIMENTO Nº 048/2021 – DE AUTORIA DO 
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38 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON 
39 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA DE 
40 SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS 
41 POR QUADRIMESTRE DOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 DAS CONSULTAS, EXAMES E 
42 TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
43 SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 049/2021 – DE AUTORIA 
44 DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON 
45 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADA SOBRE 
46 OS GASTOS (ITEM POR ITEM) COM O PAISAGISMO NA PRAÇA PÚBLICA RECÉM 
47 REFORMADA CAETANO DANTAS – CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
48 REQUERIMENTO Nº 050/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
49 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº.SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
50 MUNICIPAL E DO IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
51 DE TURISMO E CULTURA, QUE SEJAM PUBLICADOS INFORMES A RESPEITO DO 
52 FUNCIONAMENTO E CONDIÇÕES PARA ACESSAR OS PONTOS TURÍSTICOS 
53 EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, 
54 ESPECIALMENTE PARA GRUPOS E TURMAS. REQUERIMENTO Nº 051/2021 – DE 
55 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. 
56 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. GILDEMARA 
57 DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO
58 AMBIENTE E PESCA, QUE VIABILIZE MEIOS DE DESTINAR 
59 VALORES/TRANSFERÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA SEMANA 
60 MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
61 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 175/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, 
62 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
63 E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
64 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E REDE DE 
65 ESGOTO DA RUA ESTANISLAU CÂNDIDO DE MEDEIROS - BAIRRO SANTA RITA –
66 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 176/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
67 GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
68 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
69 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A 
70 TROCA DE CANOS (DE 200 MM) DA REDE DE ESGOTO, COMO TAMBÉM LIMPEZA DO 
71 MATO DA RUA WILSON LUIS DE SOUZA - BAIRRO SÃO JOSÉ – CARNAÚBA DOS 
72 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 177/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, 
73 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
74 E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
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75 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CECÍLIO 
76 DE CARVALHO - BAIRRO DOM ADELINO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO 
77 Nº 178/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº 
78 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
79 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
80 URBANOS, QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
81 DA RUA IRIA MARIA DE AZEVEDO - BAIRRO SANTA RITA – CARNAÚBA DOS 
82 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 179/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
83 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
84 MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
85 MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO DA 
86 RUA CÔNEGO DEOCLIDES DE BRITO DINIZ – POVOADO RAJADA – CARNAÚBA DOS 
87 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 180/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
88 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
89 MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
90 MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO E 
91 INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA EM LOCAL ACESSÍVELNO POVOADO 
92 RAJADA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 181/2021 – DE 
93 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
94 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS 
95 DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
96 PESCA, QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO 
97 LAJEDO – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 182/2021 – DE 
98 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
99 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
100 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
101 QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ENG. ESTEVAM NETO 
102 – CONJ. SEU ANÍSIO – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO 
103 Nº 183/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
104 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
105 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
106 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A POLÍCIA DE 
107 TRÂNSITO DE QUANTOS E ONDE EXISTE A NECESSIDADE DE REDUTORES DE 
108 VELOCIDADE (LOMBADA) NO POVOADO ERMO – ZONA RURAL – CARNAÚBA DOS 
109 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 184/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
110 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
111 PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE TERRENO NAS 
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112 PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO PÚBLICO, COMO TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO 
113 FARDAMENTO E EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESTINADO AO 
114 COVEIRO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 185/2021 – DE AUTORIA 
115 DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
116 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPALE DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
117 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 
118 QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DOS BUEIROS EXISTENTES EM 
119 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 186/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
120 EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
121 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPALE DA ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA 
122 SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE 
123 SEJA FEITA UMA REVITALIZAÇÃO NO MATA BURRO DA ESTRADA DA COBRA, COMO 
124 TAMBÉM QUE SEJA CONSTRUÍDO UM (1) MATA-BURRO DE CANO DE FERRO NO 
125 SÍTIO LAJEDO (NAS PROXIMIDADES DAS TERRAS DE SALES DE SILVÉRIO) - ZONA 
126 RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÕES NºS 054, 055, 056 E 057/2021 – DE 
127 AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
128 FALECIMENTO DO SENHOR SEVERINO RAMOS DA SILVA E DAS SENHORAS MARIA 
129 ELITA DE MEDEIROS AZEVEDO, MARIA NIRALDA DANTAS E JUCILENE DANTAS 
130 RODRIGUES. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) José 
131 Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, Thabatta Pimenta de 
132 Medeiros Silva, Bárbara de Medeiros Dantas e Clésio Nelson Dantas, defenderam suas 
133 Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para
134 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Gilvan Dantas –
135 iniciou saudando a todos os colegas vereadores como também as pessoas que 
136 acompanham através live. Defendeu suas proposições solicitando do setor competente: a 
137 pavimentação e rede de esgoto da Rua Estanislau Cândido de Medeiros no Bairro Santa, a 
138 troca de canos (de 200mm) da rede de esgoto, a limpeza do mato da Rua Wilson Luis de 
139 Souza no Bairro São José, a pavimentação da Rua Cecílio de Carvalho no Bairro Dom 
140 Adelino e a extensão da rede de abastecimento de água da Rua Iria Maria de Azevedo no 
141 Bairro Santa Rita toda as reivindicações se faz necessária tendo em vista o apelo dos 
142 moradores das Ruas acima citada O Vereador por fim agradeceu ao senhor prefeito e o 
143 secretário pela execução da obra na Rua Bartolomeu Justino Dantas. Marcelo de Medeiros 
144 Dantas – saudou a todos os colegas vereadores como também as pessoas que 
145 acompanham através live iniciou requerendo do setor competente a prestação de contas por 
146 quadrimestre dos anos de 2019, 2020 e 2021 das consultas, exames e todos os 
147 procedimentos realizados pela Secretária Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas, 
148 também requereu informações detalhada sobre os gastos (item por item) com o paisagismo 
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149 na Praça Pública recém reformada Caetano Dantas ainda defendeu a indicação solicitando 
150 aquisição de terreno nas proximidades do Cemitério Público e fardamento e EPI –
151 Equipamento de Proteção Individual para o coveiro. Disse que vai entrar com um 
152 requerimento na próxima sessão solicitando a limpeza na praça da Rua Antônio Justino e 
153 colocar bancos na referida praça. Em aparte, o vereador José Gilvan Dantas em aparte
154 comentou que o Coveiro em determinado sepultamento estava desprotegido de seus 
155 equipamentos de proteção. Marcelo de Medeiros Dantas – Deu continuidade comentou de 
156 uma publicação que o senhor prefeito publicou nas suas redes sociais umas notas de 
157 combustíveis, referente as viagens que foram feitas no período que eu fazia viagem para 
158 prefeitura, em seguida colocou um áudio onde o senhor prefeito na sua fala diz “vereador, 
159 queria que você tivesse essa mesma sensibilidade quando você era licitado na 
160 prefeitura legalmente, e pegava combustível por fora pra fazer suas viagens a Natal, 
161 disse que enviou outro requerimento no dia 19 de maio solicitando que viesse pra essa 
162 Casa as informações das notas de combustíveis referente ao período em que era licitado, 
163 disse ainda que está guardando aquela musiquinha “a inveja mata” quando foi solicitado o 
164 isolamento da praça, mas que um dia vai sair, porque, o senhor prefeito responde um 
165 processo por ação penal - peculato, ação penal – crime da lei de licitação, ação de 
166 improbidade administrativa 64 na comarca de Santo Antônio/RN, perguntou porque na 
167 época que o prefeito era vereador desta Casa, não fiscalizou as minhas viagens que era 
168 pública. Finalizou comentando que a prefeitura estar cheia de funcionários, transforma a em 
169 cabide de emprego, porque não faz um concurso público, ao invés de fazer processo 
170 seletivo Clésio Nelson Dantas – saudou a todos os colegas vereadores como também as 
171 pessoas que acompanham através live. Iniciou informando que a comissão da Câmara 
172 municipal de acompanhamento das ações do Covid-19, solicitou através do oficio, lista de 
173 ações que estão sendo realizadas nesse período, e também solicitou do comitê de crise, 
174 que possa se reunir para tomarem algumas medidas necessárias devido o crescimento do 
175 vírus que vem ocorrendo no nosso município nos últimos dias. Defendeu o Projeto de Lei 
176 com a denominação de Marlo Vitor Medeiros de Melo, o Centro Municipal de Atendimento 
177 Educacional Especializado, localizado na Rua Cesário Cândido, em Carnaúba dos Dantas. 
178 Também defendeu as Indicações: pavimentação da Rua Cônego Deoclides de Brito Diniz –
179 Povoado Rajada, aquisição e instalação de uma Academia Pública em local acessível no 
180 Povoado Rajada, revitalização da passagem molhada do Sítio Lajedo e a extensão da rede 
181 de esgoto da Rua Eng. Estevam Neto no Conjunto Seu Anísio – Bairro São José. As 
182 reivindicações se trata de um anseio dos munícipes que desejam que os pedidos sejam 
183 prontamente atendido pelo Poder Executivo. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva –
184 saudou a todos os colegas vereadores como também as pessoas que acompanham através 
185 live. Iniciou falando do Projeto de Lei do Centro Especializado, falou da importância que é 
200
186 lutar pelas pessoas com deficiência do nosso município, toda homenagem é importante 
187 mas, ressaltou uma pessoa muito importante pra luta da pessoa com deficiência no nosso
188 município que foi Dona Dezinha, ela foi uma das pioneiras da questão da inclusão, quando 
189 levou todos eles ao CVVIDA. Disse que o reconhecimento as vezes não vem do nosso 
190 município, não vem da gestão, mais vem a nível estadual, quando através de Requerimento 
191 que requereu ao ITEP, pra que fosse banido os carimbos onde estivesse escrito 
192 “PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DEFICIENCIA” e 
193 que algum deles fossem discriminatórios e preconceituosos para com eles. E que a partir 
194 de hoje foram banidos todos os carimbos de pessoas com deficiência e através do meu 
195 requerimento, hoje, muitas pessoas com deficiência vão ter a sua documentação nos termos 
196 certos como: pessoa com deficiência em todas as identidades no âmbito do estado do RN. 
197 Agradeceu ao governo do estado, ao ITEP, por ter levado essa vitória que não é da 
198 vereadora e sim, de todas as pessoas com deficiência. Prosseguindo disse que foi atendida 
199 através da deputada estadual Isolda Dantas, e solicitou a ela que fosse tido um olhar maior 
200 pra comunidade Ermo, a Deputada fez a solicitação ao SEBRAPE de mutirão da 
201 documentação das trabalhadoras rurais do nosso município, e também, através da 
202 SEBRAPE, a inclusão da comunidade Ermo do município de Carnaúba dos Dantas pra ser 
203 atendida pelo programa de ATER (assessoria técnica de extensão rural). Agradeceu ao 
204 prefeito de Parelhas por ter lhe convidado a participar da audiência publica naquele 
205 município, para falar sobre esse tema, agradecer também ao prefeito de Picuí/PB que sua 
206 assessoria esteve na minha casa pra falar sobre o tema contra a LGBTFOBIA na PB e 
207 tantas outras cidades que vieram a mim pra dar a minha vivencia e a importância de lutar 
208 por essas pessoas que não tem voz. Agradeceu ao governo do estado por ter convidado 
209 para participar da revitalização do conselho estadual de políticas públicas LGBTQIA+, 
210 representando o Seridó, que finalmente vão ter voz, não é através da gestão municipal, mais 
211 através do meu mandato como vereadora serão sempre ouvidas, e principalmente 
212 respeitadas. Por fim concluiu sua fala defendendo suas matérias: programas e atendimento 
213 da população LGBTQIA+, atendimento da população Trans na rede Municipal de Saúde de 
214 Carnaúba dos Dantas, mais acessibilidade as pessoas com deficiência, ou mobilidade 
215 reduzida, para proporcionar a maior facilidade de locomoção a aqueles que possuem 
216 alguma dificuldade motora , uma rampa na parte lateral da Câmara Municipal, saída da 
217 cozinha, que faça um estudo de quantos redutores de velocidade (lombada) necessita no 
218 Povoado Ermo, para saber a real necessidade. Por fim falou do Projeto que INSTITUI o Dia 
219 Municipal Contra a LGBTFOBIA, para ser celebrado anualmente no dia 17 de Maio. Bárbara 
220 de Medeiros Dantas – saudou a todos os colegas vereadores como também as pessoas 
221 que acompanham através live. Parabenizou os trabalhadores rurais do nosso município pelo 
222 o dia nacional do trabalhador rural. Externou seus sentimentos as famílias de Cilene de 
201
223 Lalaca, seu Raminho, Maria Elita e de Niralda. Defendeu suas matérias requerendo que seja 
224 publicados informes a respeito do funcionamento e condições para acessar os pontos 
225 turísticos existentes no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas, também requereu da 
226 senhora Gildemara Dantas Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca,
227 que viabilize meios de destinar valores/transferências para a criação do Projeto de Lei da 
228 Semana Municipal do Meio Ambiente no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas. 
229 Como também a indicação para que seja feito o nivelamento das tampas dos bueiros 
230 existentes em Carnaúba dos Dantas, especialmente a Rua Tonheca Dantas que é mais 
231 movimentada. José de Azevedo Dantas - saudou a todos os colegas vereadores como 
232 também as pessoas que acompanham através live. fez um breve comentário sobre o Projeto 
233 de Lei de Denominação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, 
234 com o nome de Marlo Vitor Medeiros de Melo e o nome de Dona Dezinha será para o novo 
235 prédio da Assistência Social, onde as vereadoras Marli de Medeiros e Bárbara Dantas 
236 estarão entrando com um projeto de lei. Falou da audiência pública que a Câmara municipal 
237 foi convocada juntamente com a prefeitura municipal e a igreja católica, com o Promotor na 
238 cidade de Acari , nessa audiência foi abordado pelo Promotor que o restante do dinheiro 
239 sobrado seria para ajudar na melhoria do Monte do Galo, a prefeitura, ficou com a questão 
240 da iluminação pública, também vai ter um projeto de lei que virá pra essa Casa, mas vamos 
241 fazer uma audiência pública com os comerciantes daquela área, pra podermos aprovar. 
242 Sobre outra audiência pública que aconteceu na cidade de Currais Novos estava presente 
243 os presidentes de todas as Câmaras municipais do Seridó, nessa audiência foi discutido o 
244 aumento do milho e da soja, em prol do produtor rural, do pequeno ao grande. Sobre os 
245 carimbos, semana passada recebemos um e-mail da FECAM, aonde o ITEP, que já tem o 
246 projeto de lei da biometria, o mesmo comento que as Câmaras municipais, estão fazendo o 
247 serviço gratuito para o ITEP, atualmente as centrais de cidadãos estão fechadas, e nós 
248 vamos ser obrigados a fazer os carimbos, porque o ITEP não tem condições de mandar os 
249 carimbos, disse ser é uma vergonha do governo do estado, disse que a lei foi sancionada, 
250 já faz mais de quatro meses, era pra estar funcionando a biometria das identidades. 
251 Comentou que nos últimos dias vêm recebendo ligações, das pessoas reclamando da pista, 
252 dizendo que o tapa buraco não resolve nada e que a governadora não olha pra Carnaúba 
253 dos Dantas, vamos enviar um requerimento pra governadora pra que ela libere o material 
254 para tapar os buracos. Finalizou falando do veto do projeto onde achou que deveria votar 
255 contra, disse que foi uma decisão sua, não tem preconceito com ninguém, da mesma forma 
256 que pessoas o criticou, também teve as pessoas que parabenizou. ANTES DE PASSAR 
257 PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE 
258 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – DE 
259 AUTORIA DOS EDIS CLESIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ 
202
260 EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS E MARLI DE MEDEIROS 
261 DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE 
262 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COMO “MARLO VITOR MEDEIROS 
263 DE MELO”. PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA 
264 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A 
265 LGBTFOBIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS 
266 PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde
267 foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes
268 proposições: PROJETO DE LEI Nº 024/2021; PROJETO DE LEI Nº 025/2021; 
269 REQUERIMENTOS NºS 046 AO 050/2021; INDICAÇÕES NºS 175 AO 186/2021; MOÇÕES 
270 NºS 054, AO 057/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em 
271 HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor 
272 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se 
273 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 01 de junho de 2021, no mesmo 
274 horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia __ de junho de 2021, por 
275 mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada 
276 por José de Azevedo Dantas -Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas -
277 Secretário - ad hoc.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
_______________________________________
JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 2º Secretário