materia nº 20/2021

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1 Ata da 2.205ª (dois milésimos, ducentésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara 
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 20ª (vigésima) 
3 Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte 
4 (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa 
5 Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos oito dias do mês de junho de dois mil e 
6 vinte e um (08/06/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que 
7 compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson 
8 Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara 
9 de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de 
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na seqüência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – DE AUTORIA DO 
14 EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE 
15 COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO 
16 PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
17 PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
18 DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
19 DANTAS AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, E DÁ 
20 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021-
21 DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO 
22 DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO 
23 DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 057/2021 –DE 
24 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER 
25 DO EXMº. SR. ELIABE MARQUES DA SILVA – DEPUTADO ESTADUAL –
26 SUBTENENTE, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RN 288, 
27 QUE LIGA CARNAÚBA DOS DANTAS/RN A PICUI/PB. REQUERIMENTO Nº 
28 058/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 
29 QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
30 MUNICIPAL, QUE SEJA AFIXADO CARTAZ DE “PROIBIDO FUMAR”, COMO 
31 TAMBÉM SEJA DISPONIBILIZADO TAMBORES DE LIXO PARA A QUADRA DO 
32 CENAR - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 059/2021 – DE 
33 AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER 
34 DO EXMº. SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DA 
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35 EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E LAZER DO RN (SEEC), QUE JUNTO 
36 A SUBCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, SEJA TOMADO 
37 PROVIDÊNCIAS PARA CERELIDADE NA CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES 
38 AUXILIARES DESTINADO A EDUCAÇÃO ESPECIAL DA ESCOLA ESTADUAL 
39 “JOÃO HENRIQUE DANTAS” - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO 
40 Nº 060/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS 
41 SILVA, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
42 PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO UM 
43 ESTUDO SOBRE A ILUMINAÇÃO DO CONJUNTO SEU ANÍSIO – BAIRRO SÃO 
44 JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 061/2021 – DE 
45 AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ GILVAN 
46 DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE 
47 MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DA EXMª. SRª. FÁTIMA BEZERRA –
48 GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE JUNTE 
49 ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA EMENDA PARLAMENTAR 
50 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA POLICIAL PARA A CIDADE DE 
51 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 062/2021 – DE AUTORIA 
52 DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, 
53 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS 
54 SILVA, QUE REQUER DA EXMª. SRª. FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO 
55 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE JUNTE ESFORÇOS NO SENTIDO 
56 DE REALIZAR O CONSERTO DAS PONTES E PONTILHÕES, COMO TAMBÉM 
57 SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RN 288, QUE LIGA CARNAÚBA 
58 DOS DANTAS/RN A PICUI/PB. REQUERIMENTO Nº 063/2021 – DE AUTORIA DO 
59 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. 
60 PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ACARI/RN DR. SILVIO RICARDO 
61 GONÇALVES DE ANDRADE BRITO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZE A 
62 BOMBA DA LAGOA DE CAPITAÇÃO DO JOÃO HENRIQUE DANTAS, QUE SE 
63 ENCONTRA QUEIMADA E DEVIDO AS CHUVAS, TRANSBORDA E OS DEJETOS 
64 ESTÁ DIRECIONADO AO LEITO DO RIO CARNAÚBA – CARNAÚBA DOS 
65 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 197/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
66 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
67 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
68 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
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69 FEITO MELHORAMENTO/ALARGAMENTO DA ESQUINA ENTRE AS RUAS 
70 FELINTO LÚCIO E JUSTINO DANTAS QUE DÃO ACESSO AO CONJUNTO SEU 
71 ANÍSIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 198/2021 – DE AUTORIA 
72 DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
73 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO 
74 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
75 URBANOS, QUE SEJA FEITO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMO 
76 (MÁQUINA DE SOLDA, COMPRESSOR DE AR, FURADEIRA MANUAL E 
77 FURADEIRA BANCADA), DESTINADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS 
78 E SERVIÇOS URBANOS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
79 199/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA 
80 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
81 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
82 OBRAS E SERVIÇOS URBANOSE A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA 
83 SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
84 PESCA, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NA 
85 ZONA RURAL EM TODO MUNICÍPIO E ZONA URBANA CARNAÚBA DOS 
86 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 200/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ LÚCIO 
87 SILVA E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
88 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR 
89 COMPETENTE, SEJA INSTALADO COMEDOUROS PARA ANIMAIS DE 
90 PEQUENO PORTE EM ALGUNS PONTOS ESTRATÉGICOS DO NOSSO 
91 MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 201/2021 – DE 
92 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº
93 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. 
94 DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
95 E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO ESGOTO A CÉU 
96 ABERTO DA RUA VEREADORA MARIA JOSÉ – ZÉU – BAIRRO DOM ADELINO 
97 DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 202/2021 – DE 
98 AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
99 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO 
100 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
101 URBANOS, QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA GERAL NA RUA PROFª 
102 FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS -
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103 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 203/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
104 JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
105 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
106 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
107 URBANOS, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFª ROZILDA 
108 DANTAS DE MEDEIROS - BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA 
109 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 204/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
110 GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
111 – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
112 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
113 FEITO UMA GALERIA DE ESGOTO NA RUA JOSÉ VENÂNCIO, PRÓXIMO A 
114 RESIDÊNCIA DO SENHOR BUCHUDO - BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS 
115 – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 205/2021 – DE AUTORIA DA 
116 EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
117 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
118 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
119 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO ESGOTO A CÉU 
120 ABERTO DA RUA VEREADOR FRANÇA - CONJUNTO SEU ANÍSIO - BAIRRO 
121 SÃO JOSÉ – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 206/2021 – DE 
122 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO 
123 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA 
124 ESTUDADO JUNTO AOS SETORES COMPETENTES A VIABILIDADE DA 
125 URBANIZAÇÃO E ACESSO AO ENTORNO DE UM DOS PONTOS TURÍSTICOS 
126 DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, A PEDRA DO DINHEIRO. 
127 INDICAÇÃO Nº 207/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
128 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
129 PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº. SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS –
130 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, QUE ELES NÃO ACEITEM 
131 SER COLOCADO PORTAS DE MÁ QUALIDADE NOS QUIOSQUES DA PRAÇA 
132 MUNICIPAL CAETANO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÕES NºS 
133 061 E 062/2021 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS 
134 DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CASSIMIRO NETO DANTAS, E
135 DA SENHORA RAIMUNDA AUSTEBERTA DANTAS MEDEIROS. MOÇÃO Nº 
136 063/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE MANIFESTA 
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137 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOA SENHORA MARIA JOSÉ 
138 DANTAS. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) 
139 Marcelo de Medeiros Dantas, Clésio Nelson Dantas, Thabatta Pimenta de 
140 Medeiros Silva e Marli de Medeiros Dantas, defenderam suas Proposições já lidas 
141 no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
142 EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as):José Evangelista de Arruda 
143 Dantas – saudou a todos presentes iniciou requerendo do Deputado Estadual 
144 senhor Eliabe Marques Da Silva a recuperação asfáltica da RN 288, que liga 
145 Carnaúba dos Dantas/RN a Picuí/PB. Falou sobre a pandemia, disse estar
146 preocupado, porque estar havendo aglomerações no centro da cidade, e os casos
147 estão aumentando a cada dia, solicitou providencias do Poder publico. O Vereador
148 Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos presentes iniciou defendendo suas 
149 materias solicitou Emenda Parlamentar destinada a aquisição de uma viatura policial 
150 para a cidade de Carnaúba dos Dantas, conserto das pontes e pontilhões, como 
151 também o recapeamento asfáltico da RN 288. Requereu que o Ministério Público 
152 fiscalize a bomba da lagoa de capitação do João Henrique Dantas, que se encontra 
153 queimada e devido as chuvas. Solicitou do Senhor Prefeito e Secretário Municipal, 
154 que não aceitem ser colocado portas de má qualidade nos Quiosques da Praça 
155 Caetano Dantas. Falou do requerimento que requereu em 2019, ao ministério 
156 publico solicitando do promotor uma visita ao CENAR, para ver a lagoa de capitação 
157 e até agora não obteve resposta. Também foi solicitado do senhor prefeito o 
158 conserto geral da estação de tratamento de esgoto, e até agora nada foi feito e que 
159 não ver nenhuma iniciativa do poder executivo, por isso estar direcionando o 
160 problema ao ministério publico porque estar poluindo nosso rio. Comentou que foi 
161 procurado por uma cidadã onde sua mãe de 75 anos, se encontra acamada e estar 
162 tendo a dificuldade de fazer curativos, vai três dias no PSF, mas que no final de 
163 semana não estão querendo ir fazer, disse a idosa corre o risco de perder a perna, 
164 soube ainda que o prefeito autorizou o funcionário para ir na residência da idosa 
165 para fazer os curativos mas estão fazendo burocracia pra fazer o curativo, então, 
166 isso é má gestão, o prefeito não tem autonomia. Sobre a praça Caetano Dantas, 
167 ainda não foi instalada a iluminação, disse que vai encaminhar um oficio a 
168 promotoria de Caicó. Falou da questão de EPIs, que solicitou através da indicação 
169 para o coveiro e ate agora não obteve resposta. Por fim falou da covid 19 as UTIs 
170 do estado estar com lotação de 93%, e ver o prefeito botar a culpa no governo do 
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171 estado, mais não ver uma ação coletiva entre os prefeitos da nossa região, parelhas 
172 e Picuí fizeram, disse que tentaram regular uma senhora de 58 anos aqui no nosso 
173 município, fizeram todo o possível mas infelizmente chegou a óbito, se Carnaúba 
174 dos Dantas não fizer um decreto coletivo, vai morrer mais pessoas. O Vereador
175 José Gilvan Dantas – saudou a todos presentes iniciou solicitando requerimento 
176 coletivo de Emenda Parlamentar destinada a aquisição de uma viatura policial para 
177 a cidade de Carnaúba dos Dantas, o conserto das pontes e pontilhões, como 
178 também o recapeamento asfáltico da RN 288, solicitou a pavimentação da Rua Profª 
179 Rozilda Dantas de como também uma galeria de esgoto na Rua José Venâncio, 
180 próximo a residência do Senhor Buchudo no Bairro Dom José Adelino Dantas em 
181 Carnaúba dos Dantas. Finalizou suas palavras dizendo estar triste, porque muitas 
182 pessoas estão se desestimulando em doar sangue porque quando sair para doar o 
183 sague é descontado o dia de serviço, então, você empresário (a) ao invés de 
184 descontar o dia do trabalhador que foi doar sangue, você pague dois dias a esse 
185 trabalhador, porque amanha você pode precisar do sangue do doador que tem em 
186 sua empresa. A Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos 
187 presentes iniciou solicitando requerimento coletivo de Emenda Parlamentar 
188 destinada a aquisição de uma viatura policial para a cidade de Carnaúba dos 
189 Dantas, o conserto das pontes e pontilhões, como também o recapeamento asfáltico 
190 da RN 288. Solicitou do setor competente que seja estudado a viabilidade da 
191 urbanização e acesso ao entorno de um dos pontos turísticos do município de 
192 Carnaúba dos Dantas, a Pedra do Dinheiro, localizada nas proximidades do 
193 Santuário de Santa Rita de Cássia e do pórtico da entrada da cidade. Comunicou a 
194 retirada do projeto de lei que havia entrado em sessões anteriores, a respeito de 
195 tornar o NUCA em política publica permanente, disse que estar estudando a 
196 possibilidade de entrar com o projeto, mais voltado para a juventude, tirando essa 
197 nomenclatura do NUCA para que não fique atrelado ao selo UNICEF. Falou sobre o 
198 vacinometro, que fazia alguns meses que não era publicado, mas que já foi 
199 resolvido. Ressaltou a importância de haver essas publicações, que ja quase 20% 
200 da população de Carnaúba dos Dantas vacinada. Finalizou dizendo que algumas 
201 pessoas a procurou sobre a situação do município que rolou nesse final de semana, 
202 parecia a festa de outubro muita, gente de outros municípios, e hoje a gente já 
203 percebe o crescimento de pessoas com Covid-19, onde há poucos meses 
204 estávamos zero, decretos são valiosos sim, mais precisamos de ações em cima 
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205 desses decretos. A Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – usou da 
206 palavra saudou a todos presentes iniciou solicitando requerimento coletivo de 
207 Emenda Parlamentar destinada a aquisição de uma viatura policial para a cidade de 
208 Carnaúba dos Dantas, o conserto das pontes e pontilhões, como também o 
209 recapeamento asfáltico da RN 288.Requereu do senhor. Getúlio Marques Ferreira
210 – Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (SEEC), 
211 junto a Subcoordenadoria de Educação Especial, providências para celeridade na 
212 convocação dos professores auxiliares destinado a educação especial da Escola 
213 Estadual “João Henrique Dantas” - Carnaúba dos Dantas Também requereu do 
214 executivo que seja afixado cartaz de “PROIBIDO FUMAR”, também tambores de lixo 
215 para a quadra do CENAR - Carnaúba dos Dantas. Solicitou do setor competente o 
216 conserto do esgoto a céu aberto da Rua Vereador França - Conjunto Seu Anísio -
217 Bairro São José – Carnaúba dos Dantas. Falou sobre a questão do Covid-19 em 
218 Carnaúba dos Dantas, disse que ficou horrorizada com tudo que aconteceu no final 
219 de semana na cidade, já tinha ficada horrorizada quando o governo do estado tinha 
220 colocado nas redes sociais que o nosso município estava em 4º lugar, pela questão 
221 de ser uma cidade pequena, que a gestão precisa pensar em coisas urgentes, em 
222 decretos mais rígidos, porque, lá na frente a gente vai se preocupar mais ainda. O 
223 Vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte – comentou da alegria que foi a 
224 volta de Preta e de Simão, mais que muitos não tiveram essa oportunidade, 04 
225 pessoas da comunidade Ermo se foram, é uma comunidade distante, mais que tem 
226 fluxo de pessoas. Thabatta Pimenta – disse que não teve a oportunidade de sua 
227 mãe voltar para casa, a prefeitura deve cada vez mais atualizar suas redes sociais, 
228 pra que o povo saiba o que estar acontecendo. Dando continuidade ao grande 
229 expediente a vereadora Marli de Medeiros Dantas saudou a todos presentes 
230 iniciou solicitando do setor competente, instalação de comedouros para animais de 
231 pequeno porte em alguns pontos estratégicos no município de Carnaúba dos 
232 Dantas, solicitou também o conserto do esgoto a céu aberto da Rua Vereadora 
233 Maria José – Zéu no Bairro Dom Adelino Dantas. Ainda entrou com o Projeto de Lei 
234 concedendo comenda dom José Adelino Dantas ao senhor Bruno Montenegro 
235 ribeiro Dantas, como também de Decreto Legislativo de título de cidadão 
236 carnaubense, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos 
237 Dantas. Falou do projeto social “amigo peludo”, apresentado e aprovado pelo 
238 prefeito Gilson Dantas e o vice-prefeito Luis Eduardo, onde foi iniciado os 
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239 trabalhos, com os animais de pequeno porte, disse que iria conseguir uma parte 
240 dessa medicação através do veterinário Max. Informou que visitou algumas 
241 secretarias do município, disse que, as barreiras sanitárias semanalmente continua, 
242 mas que as pessoas perderam o medo, e infelizmente é preciso baixar decretos 
243 rígidos com varias restrições pra que as pessoas comecem a entender que cada um 
244 tem que fazer sua parte, não só o poder publico. Disse que foi feita a testagem com 
245 o pessoal dos quiosques e professores da rede publica, que veio 50 doses pra 
246 educação, Que foi destinada mais 35 doses para vacinar os profissionais que atuam 
247 na educação infantil. Parabenizou a parceria de educação com as secretarias de 
248 tributação e saúde, através do setor de endemias pela as ações realizada a 
249 desinfecção do mercado publico e da rodoviária. Sobre o vacinometro, já foram 
250 vacinadas 1674 pessoas na 1ª dose, e 726 pessoas na 2ª dose. Agradeceu a 
251 secretaria de obras pela limpeza que foi feita na quadra Zé Oí e o problema do 
252 beco, que foi colocado refletor, mais que ainda falta fazer algumas ações naquele 
253 setor.. Falou sobre a recuperação das estradas vicinais. Finalizou dizendo que já 
254 estar circulando nas redes sociais o novo decreto municipal a respeito das medidas 
255 temporárias de prevenção ao Covid-19, que será até o dia 22 de junho, espera que a 
256 comunidade entenda e obedeça o decreto pra depois não saírem dizendo que o 
257 prefeito não tomou nenhuma atitude. Lamentou a morte da carnaubense que residia 
258 na Comunidade Ermo, como também agradecer a Deus pelas pessoas que já foram 
259 curadas. Encerrando o grande expediente usou da palavra o Presidente José de 
260 Azevedo Dantas – saudando a todos presentes iniciou falando da aglomeração 
261 que aconteceu no final semana. Sobre a licitação, quando a empresa colocou portas 
262 de baixo nível nos quiosques da praça, disse que foi fiscalizado, mais infelizmente 
263 quem faz o repasse é a caixa econômica. Sobre o Covid-19, sabemos que o poder 
264 publico, faz as barreiras, mais as pessoas das cidades vizinhas estão vindo pro 
265 nosso município, no Povoado Ermo muita tem muita gente Frei Martinho infectada, 
266 comentou que no hospital foram usados mais de 10 tubos de oxigênio. Sobre a nota 
267 que o governo do estado estava dizendo que o município de Carnaúba dos Dantas 
268 estava em 4º lugar, estar tendo erro, porque Carnaúba estar bem avançada, onde 
269 foram mais de quatro mil pessoas que fizeram testes, e tem cidade vizinha menor 
270 que nosso município que já houve 18 óbitos Infelizmente faleceu uma pessoa no 
271 nosso hospital porque não tinha vaga na UTI mas que é contra o fechamento do 
272 comercio. Informou que o ministério publico solicitou informações a essa Casa e 
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273 que já foi respondido Sobre o problema da estrada do nosso município, disse que 
274 estar esperando a resposta do deputado Francisco do PT se vai doar o piche pra 
275 fazermos a ação daqui pro Povoado Ermo. Comentou que o governo federal enviou 
276 varias viaturas para o RN, que a govenadora envie uma pra Carnaúba dos Dantas, 
277 porque o município merece. Por fim mencionou a estatua de Tonheca Dantas, que 
278 vai ser um marco pra nosso município. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO 
279 DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
280 E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – DE AUTORIA DO 
281 EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE 
282 COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO 
283 PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
284 PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
285 DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
286 DANTAS AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, E DÁ 
287 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021-
288 DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO 
289 DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO 
290 DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Senhor Presidente passou 
291 para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação 
292 por unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS NºS 057 AO 
293 063/2021; INDICAÇÕES NºS 197 AO 207/2021; MOÇÕES NºS 061, 062, E 
294 063/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em HD e 
295 arquivado no setor competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor 
296 Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos 
297 para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 15 de junho de 
298 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 11 de junho 
299 de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada 
300 será assinada por José de Azevedo Dantas – Presidente e Marli de Medeiros 
301 Dantas - Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
221
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária