materia nº 24/2021

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1 Ata da 2.209ª (dois milésimos, ducentésima nona) Sessão Ordinária da Câmara 
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 1ª (primeira) 
3 Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte 
4 (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa 
5 Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos três dias do mês de agosto de dois mil e 
6 vinte e um (03/08/2021) às 18:00 (dezoito) horas, com a presença dos edis que 
7 compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson 
8 Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara 
9 de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de 
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 - DE 
14 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
15 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FÁBIO MAFRA 
16 BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO 
17 LEGISLATIVO Nº 005/2021 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
18 ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A 
19 SENHORA GABRIELA MARTINS ÁVILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20 REQUERIMENTO Nº 075/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
21 DANTAS, QUE REQUER Exmº. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA 
22 DO BRASIL - JAIR MESSIAS BOLSONARO, AO EXMº. SR. ROGÉRIO 
23 SIMONETTI MARINHO – DEPUTADO FEDERAL E AO EXMº. SR. LUIZ BENES 
24 LEOCÁDIO DE ARAÚJO – DEPUTADO FEDERAL, QUE JUNTEM ESFORÇOS NO 
25 SENTIDO DE FAZER UMA DOAÇÃO DE MÁQUINA PERFURATRIZ DESTINADA A 
26 ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL -
27 AMSO. REQUERIMENTO Nº 076/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
28 AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER EXMº. SR. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE 
29 ARAÚJO – DEPUTADO FEDERAL, QUE JUNTE ESFORÇOS NO SENTIDO DE 
30 FAZER UMA DOAÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO DESTINADO AO 
31 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 247/2021 – DE 
32 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.
33 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
34 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
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35 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO EM TODA 
36 EXTENSÃO DOS CANTEIROS DA RUA TONHECA DANTAS (COMEÇANDO DA 
37 RESIDÊNCIA DO SENHOR JARBAS ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA 
38 ZEFINHA) - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 248/2021 – DE 
39 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
40 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
41 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
42 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA RETIRADO OS CANTEIROS DA RUA 
43 ANTÔNIO DANTAS - CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
44 249/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA 
45 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO 
46 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
47 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO UMA RESTAURAÇÃO NO 
48 PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - CARNAÚBA DOS 
49 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 250/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
50 DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
51 PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA –
52 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE 
53 BUSQUEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONCLUIR A ADUTORA ATÉ O 
54 POVOADO RAJADA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 251/2021 –
55 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
56 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
57 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
58 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO COM PLACAS, COMO 
59 TAMBÉM A PINTURA ADEQUADA NA LOMBADA QUE FICA LOCALIZADA NA 
60 RUA JUVENAL LAMARTINE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A FÁBRICA 
61 SÃO JOÃO – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA DOS 
62 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 252/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA 
63 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
64 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE COM INTUITO DE AJUDAR NA 
65 COMUNICAÇÃO E FACILITAR O ACESSO DE INFORMAÇÕES PARA AS 
66 PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SUGIRO A INCLUSÃO DE 
67 UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATUAR 
68 DURANTE TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE 
251
69 CARNAÚBA DOS DANTAS E EM LIVES TRANSMITIDAS POR AUTORIDADES DO 
70 PODER PÚBLICO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 253/2021 – DE AUTORIA DA EDIL 
71 THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. JOSÉ 
72 DE AZEVEDO DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA 
73 DISPONIBILIZADO UM INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
74 (LIBRAS) E A INCLUSÃO DE LEGENDAS AUTOMÁTICAS NAS TRANSMISSÕES 
75 AO VIVO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
76 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 254/2021 – DE AUTORIA DA EDIL 
77 THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
78 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
79 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
80 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PARADA DE ÔNIBUS NO 
81 CONJUNTO SEU ANÍSIO – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
82 INDICAÇÃO Nº 255/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS THABATTA PIMENTA DE 
83 MEDEIROS SILVA E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO 
84 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª 
85 SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
86 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO 
87 CARRO PIPA DO NOSSO MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
88 INDICAÇÃO Nº 256/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE 
89 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
90 MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
91 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
92 CONSTRUÍDO UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RN 288, MAIS PRECISAMENTE 
93 APÓS O TREVO NO SENTIDO DA CIDADE DE PARELHAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
94 257/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO 
95 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº 
96 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
97 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA COLOCADO UMA PORTA DE 
98 EMERGÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA NEUSA, SAINDO PARA A 
99 RUA ANTONIO JUSTINO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
100 258/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO 
101 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª 
102 SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
252
103 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE SEJA FEITA A 
104 CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO NO ERMO DE CIMA, PRÓXIMO À ENTRADA 
105 DE ANTÔNIO DE TITICO – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
106 INDICAÇÃO Nº 259/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE 
107 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
108 MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE 
109 EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
110 INDICAÇÃO Nº 260/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
111 DANTAS, QUE SOLICITA EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
112 PREFEITO MUNICIPAL E AO EXMº SR. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS –
113 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE APÓS A APROVAÇÃO DAS 
114 SEGUINTES PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
115 (LDO), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E O PLANO PLURIANUAL (PPA), 
116 SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS E FEITA UMA DIVULGAÇÃO EM MASSA 
117 NOS CANAIS OFICIAIS (SITES E REDES SOCIAIS) DA PREFEITURA E CÂMARA 
118 MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, AFIM DE QUE A POPULAÇÃO 
119 POSSA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO 
120 MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 261/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
121 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
122 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA 
123 INDICATIVA NAS MARGENS DA RN-288 INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DA 
124 COMUNIDADE/POVOADO SANTO ANTÔNIO (RAJADA). MOÇÕES NºS 
125 074,075,076,077,078,079,080,081,082 E 083/2021 – DE AUTORIA DE TODOS OS 
126 EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS 
127 SENHORES E SENHORAS MANOEL ANTÔNIO FILHO, EGÌDIO DANTAS, 
128 AURÉLIO DANTAS, MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS, SEVERINO DO RAMO 
129 DINIZ, MANOEL BERNABÉ DANTAS, CRINAUREA CLOTILDES DANTAS DE 
130 OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA SILVA TOBIAS, MARIA DE LOURDES 
131 SANTOS SIMÕES FRANCISCA MARIA DA SILVA, MOÇÃO Nº 084/2021 – DE 
132 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
133 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO PRESIDENTE DA FILARMÔNICA 
134 11 DE DEZEMBRO HILÁRIO FELIX DANTAS E AOS COMPONENTES E SÓCIOS, 
135 PELOS 20 DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL 11 DE 
136 DEZEMBRO. MOÇÃO Nº 085/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS BARBARA DE 
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137 MEDEIROS DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS 
138 DANTAS, THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE MANIFESTA VOTOS 
139 DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
140 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS DEPUTADO ESTADUAL, EM 
141 AGRADECIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR DE SESSENTA MIL REAIS 
142 DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA, NO POVOADO ERMO. MOÇÃO 
143 Nº 086/2021 – DE DOS EDIS BARBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ GILVAN 
144 DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, THABATTA PIMENTA DE 
145 MEDEIROS SILVA, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR 
146 E APLAUSO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA 
147 DOS SANTOS DEPUTADA FEDERAL, EM AGRADECIMENTO A EMENDA 
148 PARLAMENTAR DE CEM MIL REAIS DESTINADA À MELHORIA DOS SERVIÇOS 
149 DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS.
150 MOÇÃO Nº 087/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E 
151 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE APOIO AO PROJETO 
152 DE LEI 2.564/2020, DE AUTORIA DO SENADOR FABIANO CONTARATO, QUE 
153 “ALTERA A LEI 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986 – PARA INSTITUIR O PISO 
154 NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA 
155 PARTEIRA”. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores 
156 (as) Marcelo de Medeiros Dantas, Clésio Nelson Dantas, Thabatta Pimenta de 
157 Medeiros Silva, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em seguida, 
158 o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os 
159 Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas inicialmente cumprimentou o 
160 presidente, vereadores e comunidade em geral que acompanham através da live. 
161 Defendeu a Indicação solicitando o conserto do carro pipa do município - Carnaúba 
162 dos Dantas. Para suprir a necessidade da população que mora nas Zonas Rurais do 
163 nosso Município e não dispõe de água potável em suas 
164 residências. Manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao Presidente da 
165 Filarmônica 11 de Dezembro Hilário Felix Dantas e aos componentes e 
166 sócios, pelos 20 anos de fundação da associação musical e cultural 11 de 
167 Dezembro. Disse que a contribuição mais importante deste espaço musical 
168 educativo e cultural para o município de Carnaúba dos Dantas é a formação gratuita 
169 de crianças e jovens por meio da música, agregando valores de sensibilidade e 
170 disciplina Manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor Francisco 
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171 Assis de Medeiros Deputado Estadual e a Senhora Zenaide Maia Calado Pereira 
172 dos Santos - Senadora, pela Emenda Parlamentar destinada à melhoria do 
173 município de Carnaúba dos Dantas. Falou que estar aguardando uma emenda do 
174 deputado Vivaldo Costa para pavimentação de uma rua no povoado Ermo e que vai 
175 entrar com a solicitação de uma passagem molhada no Conjunto João Henrique 
176 Dantas, também solicitará recursos para construção de cisternas no povoado Ermo e 
177 na Comunidade Rajada. Comentou que o Promotor de Justiça solicitou informações 
178 sobre a lagoa de captação onde denunciei. Sobre a limpeza da Praça Irene Cirino na 
179 comunidade Rajada, em conversa com o Secretário, ele disse que vai ter bons olhos 
180 para que faça a limpeza daquela praça; sobre a iluminação da praça e da entrega 
181 dos quiosques, é uma vergonha, não ver nenhum ato do prefeito, nem do secretário 
182 de turismo, cobrando oficialmente para que seja resolvido o problema. Falou do 
183 salitre da instituição APAMI, onde o prefeito ficou responsável pra fazer a 
184 manutenção, e a situação é calamitosa, se a vigilância sanitária chegar, é capaz de 
185 fechar. Disse que chegou um psicólogo no município; e também estar sabendo que 
186 no PSF (UBS) tem medico nas segundas e terça feira, vai enviar um oficio pedindo 
187 informações. Por fim manifestou condolências aos familiares dos falecidos. José 
188 Evangelista de Arruda Dantas cumprimentou o presidente, vereadores e 
189 comunidade em geral que acompanham através da live. Iniciou defendendo os 
190 Projetos de Decretos Legislativo concedendo Título de Cidadão Carnaubense ao 
191 senhor Fábio Mafra Borges, por reconhecer as ações realizadas em prol do nosso 
192 município e a senhora Gabriela Martins Ávila. É também por reconhecer as ações 
193 realizadas em prol da nossa Cidade. Parabenizou o professor Marcos Nascimento e 
194 Janaina Medeiros através do projeto geoparque Seridó, pela matéria que estar 
195 sendo gravada no município, que ira mostrar o potencial do nosso município. 
196 Comentou que ficou feliz em fiscalizar o Terminal Turístico, e ver que o prédio estar 
197 sendo reformado, e que a secretaria de turismo já estar atuando no local, tambem 
198 viu as artesãs trabalhando naquele local, por tudo isso parabenizar o secretário de 
199 turismo Kleiton pelo brilhante trabalho. Marli de Medeiros Dantas cumprimentou o 
200 presidente, vereadores e comunidade em geral que acompanham através da live
201 parabenizou a associação musical e cultural 11 de Dezembro pelos seus 20 anos. 
202 Fez um agradecimento pela homenagem que recebeu e disse que acompanha a 
203 filarmônica há muitos anos, praticamente desde sua fundação, parabenizou o 
204 patrimônio material do nosso município a filarmônica 11 de dezembro, parabenizou a 
255
205 Marcio e a todos os componentes que fazem parta da Banda e os que já passaram, 
206 aqui fica uma simples homenagem da Câmara de vereadores. Falou do projeto que 
207 faz parte junto com o vereador José Lucio, que teve a visita de um amigo, que vem 
208 tentando trazer pra Carnaúba dos Dantas, o projeto de castração de animais. Falou 
209 da reunião que houve com o veterinário Antonielson, que estar organizando o 
210 momento pra gente fazer umas visitas ao hospital veterinário de Souza e de 
211 Patos/PB, pra ver de perto como é que funciona, e ira convidar o prefeito pra que ele 
212 vá junto com a gente conhecer esse trabalho, pra que a gente possa trazer de forma 
213 segura pra nosso município, em breve estará concretizando mais um passo a 
214 respeito dos animais de rua, os comedouros já estão prontos, só falta à instalação. 
215 Disse que o projeto de abrigo de animais esta tendo todo o apoio do prefeito, da 
216 coordenação do centro de zoonoses de Carnaúba dos Dantas junto com a vigilância, 
217 o servidor Airon, Dr. Paulo – veterinário do município e Carla – coordenadora de 
218 controle de zoonoses do nosso município. Comentou que vai se reunir com as 
219 pessoas interessadas em participar dessa associação. Falou do projeto “lugares de 
220 charme”, que participou esse projeto, é uma parceria entre o SEBRAE e a prefeitura 
221 municipal, que visa por intermédio das metodologias ser especiario, para repaginar 
222 mediante a interferência do designer social e afetivo, cafés, restaurantes e espaços 
223 públicos das cidades turísticas, ou com potencial turístico, transformando-os em 
224 vitrines de charme para exposição e vendas de produtos e grupos de artesãs e 
225 artistas da nossa região. Em relação ao boletim epidemiológico, sempre esta em 
226 contato com o nosso vice-prefeito pedindo informações, e viu o quanto o nosso 
227 município avançou, onde hoje é o município que tem ganhado destaque na região 
228 do Seridó, porque não dizer, no RN, que num futuro bem breve já estaremos 
229 cumprindo com a primeira etapa de vacinação, parabenizar as equipes de 
230 comprometimento. Finalizou suas palavras falando um pouco do senhor Nequinho, 
231 que era uma pessoa muito simples e querida, que é merecedor de ser 
232 homenageado com nome dele em uma rua, pra que seja lembrado nas próximas 
233 gerações. José Gilvan Dantas cumprimentou o presidente, vereadores e 
234 comunidade em geral que acompanham através da live. Iniciou manifestando 
235 condolências aos familiares dos falecidos em especial ao senhor Nequinho de 
236 Torado. Comentou das Indicações que solicitou ao Senhor Prefeito e do Secretario 
237 de Obras com as seguintes indagações: Construção de uma parada de ônibus na 
238 RN 288, mais precisamente após o trevo no sentido da Cidade de 
256
239 Parelhas/RN; Uma porta de emergência na Escola Municipal Francisca Neusa, 
240 saindo para a Rua Antônio Justino – Carnaúba dos Dantas; construção de Mata￾241 Burro no Ermo de Cima, próximo à entrada de Antônio de Titico – Zona Rural -
242 Carnaúba dos Dantas finalizando suas indicações solicitou que seja estudada a 
243 viabilidade de contratar uma empresa para prestação de serviço em Carnaúba dos 
244 Dantas. Manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor Francisco 
245 Assis de Medeiros Deputado Estadual e a Senhora Zenaide Maia Calado Pereira 
246 dos Santos - Senadora, pela Emenda Parlamentar destinada à melhoria do 
247 município de Carnaúba dos Dantas. Bárbara de Medeiros Dantas cumprimentou o 
248 presidente, vereadores e comunidade em geral que acompanham através da live. 
249 Iniciou solicitando do Senhor Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara que 
250 após a aprovação das seguintes peças orçamentárias: Lei de Diretrizes 
251 Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), 
252 sejam disponibilizadas cópias e feita uma divulgação em massa nos canais oficiais 
253 (sites e redes sociais) da Prefeitura e Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, 
254 porque foi aberta uma aba e formulário para a população sugerir diretamente 
255 políticas públicas para o município de Carnaúba dos Dantas – através do PPA 
256 PARTICIPATIVO, podendo também disponibilizar os materiais impressos para os 
257 que solicitarem. Indicou ao Senhor Prefeito Municipal que seja colocada uma placa 
258 indicativa nas margens da RN-288 indicando a localização da Comunidade/Povoado 
259 Santo Antônio (Rajada). Disse que a placa de identificação traria benefícios no 
260 sentido de sinalização para todas as pessoas/veículos que trafegam na 
261 rodovia. Manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao Senhor Francisco 
262 Assis de Medeiros Deputado Estadual e a Senhora Zenaide Maia Calado Pereira 
263 dos Santos - Senadora, pela Emenda Parlamentar destinada à melhoria do 
264 município de Carnaúba dos Dantas. Comentou das solicitações que irá entrar 
265 próxima sessão, para o secretário de turismo pra que seja colocada uma placa de 
266 identificação próxima à escultura do Maestro Tonheca Dantas, placas educativas 
267 nas margens da RN288, referente ao artigo 201 do código de transito, que fala a 
268 respeito da ultrapassagem de ciclistas na rodovia, também ira sugerir a criação do 
269 conselho municipal da juventude no município de Carnaúba dos Dantas, levando em 
270 consideração que nós temos uma população jovem muito ativa, que gostam de se 
271 envolver com as politicas publicas. Lembrou que em Carnaúba dos Dantas tem uma 
272 lei municipal que prever a promoção do repudio a violência contra a mulher, à lei nº 
257
273 1070, o mês de “agosto lilás”, e neste mês, assim como o dia dos pais, também 
274 dentro do mês de agosto temos uma data muito especial, que é a missão e o dever 
275 através das politicas de assistência, saúde e educação, de tornar publicas essas 
276 informações a respeito da violência contra a mulher. Falou sobre a comemoração da 
277 lei 159/1971, onde foi criada oficialmente a Bandeira do município de Carnaúba dos 
278 Dantas, e sobre a comemoração da fundação da associação musical e cultural 11 de 
279 Dezembro pelos seus 20 anos. Externou suas condolências aos familiares dos 
280 falecidos durante o recesso legislativo. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva
281 inicialmente cumprimentou o presidente, vereadores e comunidade em geral que 
282 acompanham através da live. Iniciou sugerindo ao Prefeito Municipal a inclusão de 
283 um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuar durante todos os 
284 eventos públicos oficiais do Município de Carnaúba dos Dantas e 
285 em Lives transmitidas por autoridades do poder público municipal, também sugeriu 
286 ao Presidente da Câmara Municipal que seja disponibilizado um intérprete de Língua 
287 Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a inclusão de legendas automáticas nas 
288 transmissões ao vivo das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Carnaúba 
289 dos Dantas. Solicitou do Prefeito e Secretário Municipal que seja construído uma 
290 parada de ônibus no Conjunto Seu Anísio – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas 
291 e também que seja feito o conserto do carro pipa do nosso município - Carnaúba dos 
292 Dantas/para beneficiar a população que mora nas Zonas Rurais do nosso Município 
293 que não dispõe de água potável em suas residências Manifestou votos de 
294 congratulação, louvor e aplauso ao Senhor Francisco Assis de Medeiros Deputado 
295 Estadual e a Senhora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos - Senadora, 
296 pela Emenda Parlamentar destinada à melhoria do município de Carnaúba dos 
297 Dantas. Fez um resumo do que foi feito no recesso parlamentar, falou que a escola 
298 estadual João Henrique Dantas vai poder ter um professor de educação inclusiva, 
299 para crianças e adolescentes que tenha alguma deficiência. Disse que foi na 
300 governadoria do estado do RN e na escola do governo. Falou que o requerimento 
301 enviado ao ITEP da inclusão do termo correto pras as pessoas com deficiência na 
302 documentação, agora estar sendo feita em todo estado do RN, se reuniu com alguns 
303 coordenadores: dos direitos humanos do nosso estado: CORD, Diversidade Sexual 
304 e de Gênero da Secretaria de Mulheres Coordenadoria de Promoção e Defesa dos 
305 Direitos da Pessoa com Deficiência, com o secretário da juventude, subsecretário 
306 dos direitos humanos, com Janina Lima –Dércio Santiago - para questões futuras do 
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307 nosso município. Falou da criação do centro especializado em reabilitação, 
308 desenvolvimento físico, intelectual e visual das pessoas com deficiência, que será 
309 em Parelhas, onde a cidade de carnaúba dos Dantas vai poder ser atendida. 
310 Comentou que esteve com a senadora Zenaide Maia, já fortaleceu a próxima 
311 emenda da nossa bancada da oposição. Participou da construção de um projeto 
312 nacional com a deputada federal Natalia Bonavides sobre trans cidadania da 
313 empregabilidade das pessoas trans. e das pessoas LGBTQIA+ no Brasil, também 
314 conversou com o deputado Ubaldo sobre uma futura emenda para o esporte de 
315 Carnaúba dos Dantas, e emenda que estar por vir da deputada Isolda do PT; 
316 agradeceu os prêmios que recebeu do fórum LGBTQIA. José de Azevedo Dantas
317 cumprimentou os vereadores e comunidade em geral que acompanham através da 
318 live. Iniciou requerendo do Exmº. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil -
319 Jair Messias Bolsonaro, ao Exmº.Sr. Rogério Simonetti Marinho Deputado 
320 Federal e ao Exmº. Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo – Deputado Federal que 
321 juntem esforços no sentido de fazer uma doação de máquina perfuratriz destinados 
322 a Associação dos Municípios da Microregião do Seridó Oriental AMSO. Também 
323 requereu do Senhor. Luiz Benes Leocádio de Araújo – Deputado Federal, que 
324 junte esforços no sentido de fazer uma doação de caminhão coletor de lixo 
325 destinado ao Município de Carnaúba dos Dantas. Agradeceu a visita do deputado 
326 Luiz Benes Leocádio ao nosso município. Mencionou a entrega dos títulos, das 
327 escrituras das primeiras casas que foram entregues no conjunto Seu Anísio; Falou 
328 das empresas que atuam no nosso município, uma boa parte fica dentro do território 
329 do município de Acari, que Carnaúba dos Dantas é quem dar toda assistência na 
330 saúde, coleta de lixo, iluminação publica, na área rural, com estradas, cisternas, e 
331 em conversa com o vereador de Acari - Bada, ele disse que o município vai exigir 
332 que essas empresas sejam legalizadas na cidade de Acari, e essas empresas vai 
333 deixar de gerar mais impostos no nosso município. Sobre a LOA que foi discutida, do 
334 orçamento do nosso município, estamos tentando cada vez mais melhorar o site da 
335 Câmara Municipal, porque é referencia no estado do RN, hoje vereadores do estado 
336 da BA entram no portal de transparência e ver Requerimentos e Indicações dos 
337 colegas vereadores e pedem copias. Disse que o presidente da Câmara de Lagoa 
338 Nova/RN esteve nessa Casa e viu o portal da transparência, comentou sobre o 
339 projeto da nova resolução da escola, e veio ver de perto essa resolução, e quer 
340 implantar na sua cidade, veio pedir também cópia do projeto de lei que foi aprovado 
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341 – no governo de Dr. Sérgio Eduardo da regularização das diárias, tanto do 
342 executivo, quanto do legislativo, nível I, II, III. Comentou que no recesso, participou 
343 de um documentário da CGU da união, sobre a implantação de todas as Câmaras 
344 de todos os municípios sobre a corrupção que a controladora Hilma, estar fazendo 
345 tudo correto, mais em documentação que eles estão pedindo lá, não só Carnaúba 
346 dos Dantas, mais todas as Câmaras 0.6 aparece no vermelho, que irá entrar com 
347 uma serie de projetos de lei, porque a presidência da Casa estar fazendo tudo 
348 corretamente deu exemplo de Rénia hoje é secretária de finanças da Casa, ela tem 
349 acesso à senha que movimenta a conta da Câmara Municipal de Carnaúba dos 
350 Dantas, como o presidente também tem, aí faço a pergunta que eles lá fizeram, qual 
351 é a lei que você tem disso? E se deus nos livre, some dinheiro da conta da Câmara? 
352 Como é que vou provar se só quem tem a senha sou eu e Rénia, se nem lei tem, e 
353 vou ter que colocar tudo em pratica, varias leis vão ser criadas todas através da 
354 CGU, direto de Brasília até Carnaúba dos Dantas, na próxima sessão vou dar 
355 entrada à criação da TV Câmara que estar sendo criada, onde a Câmara que não 
356 podem equipar com equipamentos de alto nível, mais pode ver esse recurso no 
357 senador federal. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM 
358 TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
359 FINAL: PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nºs 004 e 005/2021 - DE 
360 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE 
361 TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FÁBIO MAFRA BORGES, E 
362 TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA GABRIELA MARTINS ÁVILA, E 
363 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Logo após, o Senhor Presidente passou para 
364 a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
365 unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS NºS 075 E 076/2021; 
366 INDICAÇÕES NºS 247 AO 261/2021; MOÇÕES NºS 074 AO 087/2021. Os 
367 pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no 
368 setor competente. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
369 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos pra se 
370 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 10 de agosto de 2021, no 
371 mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 09 de agosto de 2021, 
372 por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista que conforme achada será 
373 assinada por José de Azevedo Dantas – Presidente e Marli de Medeiros Dantas -
374 Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária