materia nº 26/2021

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1 Ata da 2.211ª (dois milésimos, ducentésima décima primeira) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de 
4 dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de 
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezessete dias do mês 
6 de agosto de dois mil e vinte e um (17/08/2021) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, 
7 com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de 
8 Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José 
9 Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan 
10 Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de 
11 Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a 
12 sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, 
13 solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: 
14 REQUERIMENTO Nº 086/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON 
15 DANTAS E JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DA 
16 SUPERINTENDÊNCIA PETROBRAS RN, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA AV.
17 EUZÉBIO ROCHA, 12, CIDADE DA ESPERANÇA- NATAL/RN, CANOS DE 
18 TUBULAÇÃO DE FERRO SEM USO OU UTILIDADE PARA EMPRESA, QUE 
19 FOSSE DOADO UMA QUANTIDADE PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
20 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 087/2021 – DE AUTORIA DO 
21 EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. LUIZ BENES 
22 LEOCÁDIO DE ARAÚJO – DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO 
23 UMA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
24 ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA 
25 DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 088/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
26 DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. LUIZ BENES LEOCÁDIO 
27 DE ARAÚJO – DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA 
28 EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA 
29 POLICIAL TIPO CAMIONETA PARA A CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
30 REQUERIMENTO Nº 089/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
31 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
32 FEDERATIVA DO BRASIL - JAIR MESSIAS BOLSONARO, E AO EXMº. SR. 
33 ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO – DEPUTADO FEDERAL, QUE SEJA 
34 DISPONIBILIZADO UMA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A 
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35 CONSTRUÇÃO DE 120 CASAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA
36 VERDE E AMARELA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
37 REQUERIMENTO Nº 090/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, 
38 QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
39 MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM CARRO
40 DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÚBA DOS 
41 DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 091/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS 
42 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE 
43 AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ 
44 GILVAN DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS,
45 MARLI DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 
46 QUE REQUER DA EXMª SRª. FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO 
47 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A EXMª SRª. SHEILA FREITAS -
48 SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E AO EXMº SR. 
49 MAJOR MOACIR – CURRAIS NOVOS/RN, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DO 
50 AUMENTO DOS POLICIAIS EFETIVOS; O AUMENTO DAS DIÁRIAS POLICIAIS, 
51 COMO TAMBÉM QUE SEJA INCLUÍDO UMA POLICIAL MULHER NA CIDADE DE 
52 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 092/2021 – DE AUTORIA DA 
53 EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON 
54 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR
55 COMPETENTE POSSA INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL – PPA, UM 
56 PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DESTINADO A SECRETARIA 
57 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
58 REQUERIMENTO Nº 093/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
59 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
60 PREFEITO MUNICIPAL, E A ILMª SRª. LETÍCIA FREIRE FRANÇA – SECRETÁRIA 
61 MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA ADICIONADO NO QUADRO DE 
62 SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
63 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, SERVIDORES EFETIVOS PARA FAZEREM 
64 PARTE DA EQUIPE PERMANENTE. REQUERIMENTO Nº 094/2021 – DE 
65 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DA EXMª 
66 SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, AO EXMº SR. EANN STYVENSON 
67 VALENTIM MENDES – SENADOR, AO EXMº SR. RAFAEL HUETE DA MOTTA –
68 DEPUTADO FEDERAL E AO EXMº SR. VIVALDO SILVINO DA COSTA –
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69 DEPUTADO FEDERAL, QUE JUNTEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESIGNAR 
70 UMA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO A REFORMA DO HOSPITAL 
71 ESTELITA DOS SANTOS DANTAS, QUE FICA LOCALIZADO NA APAMI –
72 CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 095/2021 – DE 
73 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO 
74 EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE O 
75 MESMO TENHA MAIS ATENÇÃO A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA 
76 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ERMO – ZONA RURAL – CARNAÚBA DOS 
77 DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 096/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, MARCELO 
DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DOS EXMOS SRES 78 . SENADORES DO RN 
E AOS EXMOS SR
ES 79 . DEPUTADOS FEDERAIS DO RN, APOIO NA APROVAÇÃO 
80 DO PROJETO DE LEI 2664/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO 
81 DE 1986, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO 
82 TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA 
83 PARTEIRA”, PARA GARANTIR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE 
84 ENFERMAGEM E A CARGA HORARIA DE 30H SEMANAIS. REQUERIMENTO Nº 
85 097/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE
86 REQUER EXMº. SR. LUÍS EDUARDO DANTAS– PRESIDENTE DO CONSELHO 
87 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E AO 
88 ILMº. SR. MARCOS ANTÔNIO DANTAS – VICE-PRESIDENTE DO CMDCA, QUE 
89 SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA – COM PARTICIPAÇÃO DO PODER 
90 EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA -
91 SOBRE O FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA), A FIM DE 
92 EXPLANAR E ESCLARECER A RESPEITO DAS FORMAS DE DOAÇÕES, USO 
93 DOS RECURSOS, FORMATAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DESSES 
94 RECURSOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E OUTROS 
95 ASSUNTOS PERTINENTES. INDICAÇÃO Nº 274/2021 – DE AUTORIA DA EDIL 
96 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
97 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª. IRIS MARIA DE 
98 OLIVEIRA – SECRETÁRIA ESTADUAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA 
99 ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ILMª. SRª. MURIELE MEDEIROS – COORDENADORA 
100 DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS, QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO 
101 URGENTE DE UM CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA 
102 ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN.
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103 INDICAÇÃO Nº 275/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, QUE 
104 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
105 MUNICIPAL E AO IIMº SR. MARTINS DIAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
106 ESPORTES, QUE POSSAM “ESTUDAR A VIABILIDADE DE CONSTRUIR”, UM 
107 MINI CAMPO DE FUTEBOL NO SÍTIO PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, 
108 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 276/2021 – DE 
109 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA 
110 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO 
111 IIMº SR. KLEYTON MEDEIROS DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
112 TURISMO E CULTURA, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS GUARDA 
113 CORPO DO COMPLEXO ARQUEOLÓGICO XIQUEXIQUE COMO TAMBÉM A 
114 AQUISIÇÃO DE VERNIZ INDICADO PELO IPHAN INSTITUTO DO PATRIMÔNIO 
115 HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (VERNIZ DE CARNAÚBA) PARA QUE 
116 SEJA ENVERNIZADA AS PASSARELAS DOS SEGUINTES SÍTIOS 
117 ARQUEOLÓGICOS XIQUEXIQUE I, XIQUEXQUE II E XIQUEXIQUE IV.
118 INDICAÇÃO Nº 277/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
119 ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
120 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
121 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
122 URBANOS, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE LUZ NO HORTO FLORESTAL 
123 BEM ESPECIFICAMENTE NO TRAJETO ONDE A POPULAÇÃO COSTUMA 
124 PRATICAR CORRIDAS E CAMINHADAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
125 INDICAÇÃO Nº 278/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE 
126 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
127 MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
128 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
129 COLOCADO REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES QUE FICA 
130 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ VITOR E JOSÉ MATIAS, ENTRE AS 
131 ESCOLAS ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES, ESCOLA ESTADUAL 
132 JOÃO HENRIQUE DANTAS E INSTITUTO EDUCACIONAL CARNAUBENSE. –
133 CENTRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 279/2021 – DE 
134 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
135 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. 
136 GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
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137 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO 
138 DE 02 (DOIS) MATA-BURRO NO SÍTIO GARROTES, UM PRÓXIMO AO GRUPO 
139 ESCOLAR E OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR WI – ZONA RURAL 
140 - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 280/2021 – DE AUTORIA DO 
141 EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
142 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILM.ª SR.ª NOELY MARIA DE 
143 SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITA A 
144 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO 
145 GARROTES, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
146 INDICAÇÃO Nº 281/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS,
147 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
148 MUNICIPAL E DA ILM.ª SR.ª NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA 
149 MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE MEÇAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE AQUISIÇÃO 
150 DE UMA AMBULÂNCIA DE GRANDE PORTE, DESTINADA AO NOSSO 
151 MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 282/2021 – DE 
152 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
153 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. 
154 GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
155 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA (01) 
156 PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO ÁGUA DOCE – ZONA RURAL - CARNAÚBA 
157 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 283/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 
158 NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
159 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. MARTINS DIAS –
160 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE SEJA DISPONIBILIZADO SINAL 
161 DE WIFI NO ESTÁDIO MUNICIPAL “JOÃO HENRIQUE DANTAS” - CARNAÚBA 
162 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 284/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
163 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
164 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS 
165 DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
166 PESCA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA QUE 
167 SE ENCONTRA COM PROBLEMA, A REFERIDA MÁQUINA FAZ PARTE DA 
168 FROTA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 091/2021 –
169 DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
170 FALECIMENTO DO SENHOR TIBÚRCIO MANOEL DANTAS. Dando continuidade 
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171 ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) Marcelo de Medeiros Dantas, 
172 Marli de Medeiros Dantas, defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em 
173 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 
174 palavra os Vereadores (as): José Evangelista de Arruda Dantas saudou a todos, 
175 iniciou requerendo da Superintendência PETROBRAS RN, a doação de canos de 
176 tubulação de ferro não utilizáveis para Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas 
177 para confecções das grades de mata-burros a ser utilizados na zona rural do nosso 
178 município. Requereu da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, da 
179 Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, aumento de policiais e diárias dos 
180 Policiais efetivos e uma policial mulher para Carnaúba dos Dantas. Também 
181 defendeu as indicações solicitando do prefeito municipal e dos setores competentes,
182 a manutenção dos guarda corpo do complexo arqueológico xiquexique, aquisição de 
183 VERNIZ para envernizar as passarelas dos seguintes sítios Arqueológicos: 
184 XIQUEXIQUE I, XIQUEXQUE II e XIQUEXIQUE IV e a Implantação de luz no Horto 
185 Florestal. Por fim disse que na próxima sessão irá entrar com uma moção de louvor 
186 e aplausos ao funcionário dessa Casa Legislativa Júlio César. José Gilvan Dantas
187 saudou a todos iniciou requerendo do poder executivo aquisição de um carro 
188 destinado a Secretaria Municipal de Educação. Requereu em o aumento e diárias 
189 dos Policiais efetivos; e uma policial mulher para Carnaúba dos Dantas. Finalizou
190 solicitando do executivo e dos setores competentes que seja colocado rede de 
191 proteção na Quadra de Esportes que fica localizada entre as escolas Escola 
192 Municipal Clívia Marinho Lopes, Escola Estadual João Henrique Dantas e Instituto 
193 Educacional Carnaubense e a manutenção de 02 (dois) Mata-Burro no Sítio 
194 Garrotes, um próximo ao Grupo Escolar e outro próximo a residência do Senhor Wi –
195 Zona Rural. Marcelo de Medeiros Dantas saudou a todos Falou do Requerimento
196 coletivo do aumento dos Policiais efetivos, aumento das diárias dos policiais e uma 
197 policial mulher na cidade de Carnaúba dos Dantas. Requereu da senadora Zenaide 
198 Maia, do Senador Eann Styvenson Valentim Mendes, do Deputado Federal Rafael 
199 Huete da Motta e do Deputado Federal Vivaldo Silvino da Costa uma Emenda 
200 Parlamentar destinado a reforma do Hospital Estelita dos Santos Dantas, de 
201 Carnaúba dos Dantas. Requereu do Prefeito Municipal, que tenha mais atenção a 
202 respeito na execução da construção da Praça do Povoado Ermo – Zona Rural de 
203 Carnaúba dos Dantas, porque a Emenda Parlamentar já se encontra na conta. 
204 Também requereu dos Senadores do RN e. Deputados Federais do RN, apoio na 
280
205 aprovação do Projeto de Lei 2.664/2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho 
206 de 1986, para instituir o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de 
207 Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Disse que participou da 9ª 
208 conferencia municipal de assistência social realizada no dia 12 de agosto e 
209 comunicou que não iria poder participar da reunião sobre os resíduos sólidos, mas 
210 espera que seja repassado mais informações pra essa Casa. Sobre a medicação 
211 controlada, já estar começando a faltar novamente. Falou dos animais soltos nas 
212 ruas, depois que o colega vereador José de Azevedo falou em sessão, parece que 
213 as coisas estão andando. Finalizou deixando suas condolências aos familiares do 
214 senhor Tibúrcio Clésio Nelson Dantas saudou a todos. Defendeu o requerimento 
215 que solicitou junto com o colega José Evangelista para a Superintendência
216 PETROBRAS RN, doação de canos de tubulação de ferro não utilizáveis a 
217 Prefeitura de Carnaúba dos Dantas para confecções das grades de mata-burros a 
218 serem utilizadas na zona rural do nosso município. Comentou sobre o aumento dos 
219 Policiais efetivos; o aumento das diárias policiais e também uma policial mulher para 
220 Carnaúba dos Dantas. Também solicitou do executivo e setores competentes a
221 manutenção e recuperação do Posto de Saúde no Sítio Garrotes, Zona 
222 Rural, Município de Carnaúba dos Dantas, aquisição de uma ambulância de grande 
223 porte, construção de uma (01) passagem molhada do Sítio Água Doce – Zona Rural 
224 - Carnaúba dos Dantas e sinal de Wifi no Estádio Municipal João Henrique Dantas. 
225 Disse que esteve presente na 9ª conferencia da assistência social de Carnaúba dos 
226 Dantas realizada no dia 12 de agosto. Fez agradecimentos ao prefeito Gilson 
227 Dantas, a secretária de assistência social Alciene, a Pedagoga Samantha, e a todos 
228 que fazem partem da assistência social. Finalizou comentando que esteve presente 
229 a reunião com os veteranos que praticam esporte no nosso município, que foi 
230 discutida a formação de uma associação dos desportistas carnaubenses. Marli de 
231 Medeiros Dantas saudou a todos, defendeu suas proposições requerendo do 
232 Prefeito Municipal, para incluir no Plano Plurianual – PPA, um percentual mínimo de 
233 10% (dez por cento) destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social. 
234 Requereu que seja adicionado no quadro de servidores da Secretaria Municipal de 
235 Assistência Social de Carnaúba dos Dantas, servidores efetivos para fazerem parte 
236 da equipe permanente. Ainda solicitou do setor competente a manutenção da pá 
237 carregadeira que se encontra com problema. Parabenizou a secretária de 
238 assistência social – Alciene pelo brilhante evento e a todos que ficarão por trás 
281
239 dando suporte. Comentou da palestra que a conferencista Angelina Botelho –
240 assistente social, onde foram apresentados os cinco eixos temáticos para garantir a 
241 proteção básica dos nossos munícipes. Comentou que a pedagoga do CRAS –
242 Samantha fez um brilhante trabalho de organização do evento e a secretária Alciene 
243 fez a prestação de contas. Falou do agosto Lilás, com o tema: “não se cale, 
244 denuncie”, essa campanha visa alertar a população sobre a importância da 
245 prevenção, e o enfrentamento a violência contra a mulher. Finalizou parabenizando 
246 o prefeito, pelo convenio firmado com a Filarmônica 11 de Dezembro. Thabatta 
247 Pimenta de Medeiros Silva saudou a todos Falou do Requerimento coletivo 
248 solicitando o aumento dos Policiais efetivos; o aumento das diárias para a polícia e 
249 uma policial mulher para Carnaúba dos Dantas. Falou sobre o agosto lilás, e o 
250 enfrentamento da violência de todas as mulheres, e as mulheres trans. Disse que 
251 recebeu o convite da vereadora de Natal – Divaneide Basílio, que estará com a 
252 coordenadora de diversidade sexual e de gênero Janaina Lima e a vereadora de 
253 São Paulo Filipa Brunelli, para falar sobre o combate a violência. Agradeceu pela 
254 oportunidade de estar dando voz as mulheres que passam por essas questões. 
255 Comentou que a deputada Natalia Bonavides a convidou para participar da 
256 construção do projeto que protocolou na Câmara federal. Mencionou que em várias
257 sessões vem falando sobre a UBS do Povoado Ermo que estar precisando de uma 
258 reforma urgente. Disse que a gestão enviou à resposta do requerimento que entrou 
259 junto com o vereador Marcelo Dantas. Falou que vai tentar conseguir uma emenda 
260 com a deputada federal pra ajudar nesse sentido como também uma emenda pra 
261 APAMI. Falou sobre o requerimento referente à iluminação do conjunto Seu Anísio, 
262 que os moradores estão cobrando e que a gestão não estar enviando respostas. 
263 Finalizou falando da falta de iluminação que fica próxima a residência do senhor Zé 
264 Bezerra na zona rural. Bárbara de Medeiros Dantas saudou a todos Iniciou 
265 requerendo aumento dos Policiais efetivos; o aumento das diárias dos policiais, 
266 como também uma policial mulher para Carnaúba dos Dantas. Requereu dos 
267 senhores Luís Eduardo Dantas e Marcos Antônio Dantas Presidente e Vice 
268 Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
269 (CMDCA) Audiência Pública com participação do Poder Executivo, Ministério 
270 Público e Sociedade Civil Organizada - sobre o Fundo da Infância e da Adolescência 
271 (FIA). Também solicitou do senhor Gilson Dantas de Oliveira e das senhoras Iris 
272 Maria de Oliveira. Muriele Medeiros a implantação urgente do CREAS – Centro de 
282
273 Referência Especializado da Assistência Social, no município de Carnaúba dos 
274 Dantas. Disse que Carnaúba dos Dantas conta com o CRAS e este não atende a 
275 demanda que chega diariamente de média-alta complexidade. Falou sobre a 9ª 
276 conferencia municipal da assistência social de Carnaúba dos Dantas realizada no 
277 dia 12 de agosto. Disse que a conferência aconteceu no mesmo dia da juventude, e 
278 que não houve nenhuma manifestação, mas que esteve na prefeitura municipal 
279 protocolando uma Indicação junto com alguns jovens, para que seja criado o 
280 Conselho municipal em Carnaúba dos Dantas voltado para temas da juventude. 
281 Parabenizou o carnaubense Adriano representante do destacamento de polícia. 
282 Deixou suas condolências aos familiares do senhor Tibúrcio. Parabenizou Liane 
283 Carvalho por toda atenção na divulgação do 7º fórum da inclusão social RN 
284 inclusivo, e dizer que estivemos presentes lá. Finalizando o Grande Expediente o 
285 Presidente José de Azevedo Dantas saudou a todos e iniciou solicitando do
286 senhor. Luiz Benes Leocádio de Araújo – Deputado Federal uma emenda 
287 parlamentar destinada a construção de uma Academia Popular no Bairro Dom José 
288 Adelino Dantas e uma emenda parlamentar destinada a aquisição de uma viatura 
289 policial tipo camioneta para a cidade de Carnaúba dos Dantas. Requereu do 
290 Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro e do 
291 Deputado Federal Rogério Simonetti Marinho uma emenda parlamentar destinada 
292 a construção de casas populares através do Programa Casa Verde e Amarela no 
293 município de Carnaúba dos Dantas. Ainda requereu junto com os colegas 
294 vereadores o aumento dos Policiais efetivos; o aumento das diárias dos policiais e 
295 uma policial mulher para Carnaúba dos Dantas. Disse que na próxima sessão irá 
296 colocar uma moção de louvor e aplausos ao novo comandante o Sargento Adriano. 
297 Sobre a conferência, disse que não pôde participar porque estava em um evento em 
298 Natal, mas, que o vice-presidente Clésio Nelson Dantas representou a Mesa com 
299 muita dignidade. Comentou que sentou com a Professora Fatoca, com o senhor 
300 Buriti e 04 estagiários e que através da parceria do Convenio com o IFPB – Campus 
301 Picui/PB, irão começar a trabalhar com os cursos no Tele centro, com os alunos de 
302 baixa renda. Disse que é uma parceria que essa Casa fez desde a gestão do ex￾303 vereador Francisco Silvério de Medeiros, continua até hoje. Comentou das 
304 carteirinhas legislativa que a FECAM entregou. Finalizou comentando que a Câmara 
305 dos deputados aprovou em 2º turno a PEC que retoma coligações para eleição de 
306 deputados e vereadores. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM 
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307 DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, 
308 as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI NºS 030, 031 E 032/2021;
309 REQUERIMENTOS NºS 086 AO 097/2021; INDICAÇÕES NºS 274 AO 284/2021; 
310 MOÇÃO Nº 091/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão gravados na 
311 integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais nada a tratar, 
312 o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando 
313 todos pra se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 31 de agosto 
314 de 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 23 de 
315 agosto de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme 
316 achada será assinada por José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de 
317 Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária