materia nº 30/2021

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1 Ata da 2.215ª (dois milésimos, ducentésima décima quinta) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 7ª (sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de 
4 dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de 
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e oito dias do mês 
6 de setembro de dois mil e vinte e um (28/09/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com 
7 a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de 
9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio 
10 Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O 
11 Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da 
12 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da 
13 Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 038/2021 – DE 
14 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA 
15 O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. PROJETO DE LEI Nº 039/2021 – DE AUTORIA 
16 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE 
17 JETONS. PROJETO DE LEI Nº 040/2021 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
18 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL -
19 REFIS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN. PROJETO DE 
20 LEI Nº 041/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE 
21 CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA JOANA 
22 D’ARC CÂNDIDO. PROJETO DE LEI Nº 042/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
23 CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
24 DANTAS A SENHORA LINDALVA DA COSTA ARAÚJO. PROJETO DE LEI Nº 
25 043/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE CONCEDE 
26 COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DE 
27 AZEVEDO. PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
28 GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A 
29 SENHORA TEREZINHA DE ARAÚJO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
30 008/2021 -_ DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE 
31 TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ MARQUES DE LIMA. 
32 REQUERIMENTO Nº 111/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
33 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
34 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE 
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35 SEJA REALIZADO LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE CARRO PIPA, DESTINADO A 
36 ABASTECIMENTO DA ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
37 REQUERIMENTO Nº 112/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
38 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
39 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA A LEI 
40 DE CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
41 REQUERIMENTO Nº 113/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
42 MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
43 – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTA CASA 
44 LEGISLATIVA O CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE DA PRAÇA CAETANO 
45 DANTAS. REQUERIMENTO Nº 114/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA 
46 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº. SR. MARCOS 
47 BRANDÃO - DIRETOR GERAL DO ITEP/RN, A SRA. JÚLIA ARRUDA -
48 SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDADE, DA 
49 IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), A SRA. JANAÍNA 
50 LIMA - COORDENADORA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, AO SR. 
51 DÉCIO SANTIAGO - COORDENADOR DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS 
52 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE 
53 MULTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE NOME 
54 SOCIAL PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS , E AS CARTEIRAS DE 
55 IDENTIDADE DESCRITIVAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 
56 CARNAÚBA DOS DANTAS. REQUERIMENTO Nº 115/2021 – DE AUTORIA DA 
57 EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº. SR. 
58 GETÚLIO MARQUES FERREIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 
59 DO ESPORTE E LAZER DO RN (SEEC), A SRA. JÚLIA ARRUDA - SECRETARIA 
60 DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDADE, DA IGUALDADE RACIAL E 
61 DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), A SRA. JANAÍNA LIMA -
62 COORDENADORA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, SOLICITO QUE 
63 SEJA FEITO E ESTUDADO O AVANÇO DE CAMPANHAS QUE PROMOVAM O 
64 ACESSO DE PESSOAS TRANS NA EDUCAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. 
65 REQUERIMENTO Nº 116/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO 
66 DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE REQUER DO EXMº. SR. 
67 PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE – PRESIDENTE DA FECAMRN, QUE 
68 SEJA DISPONIBILIZADO CURSOS QUE SÃO OFERTADOS ATRAVÉS DA SESC 
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69 RN E SENAI RN PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
70 DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 117/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
71 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GUILHERME AUGUSTO 
72 SANCHES RIBEIRO – DIRETOR/PRESIDENTE DA CONAB RN E AO EXMº. SR. 
73 GUILHERME MORAES SALDANHA – SECRETÁRIO ESTADUAL DE 
74 AGRICULTURA, DA PECUÁRIA DA PESCA DO RN, QUE SEJA FEIRA A 
75 REDUÇÃO OU ESTABILIZAÇÃO DO VALOR DO MILHO EM GRÃOS EM NOSSO 
76 MUNICÍPIO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 118/2021 – DE 
77 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO 
78 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, 
79 SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM 
80 MÉDICO/A PEDIATRA PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS 
81 RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
82 296/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA 
83 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª 
84 SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
85 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE 
86 UM CARRO ABERTO COM CARROCERIA PARA Q POSSA SERVIR A 
87 SECRETARIA DE AGRICULTURA E AO HOMEM DO CAMPO – CARNAÚBA DOS 
88 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 297/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
89 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
90 PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA MUDADO O LOCAL DOS BRINQUEDOS 
91 INFLÁVEIS DA RUA ANTONIO DANTAS PARA A RUA JOSÉ VENÂNCIO (AO 
92 LADO DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DANTAS – CENTRO - CARNAÚBA 
93 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 298/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO 
94 DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
95 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
96 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
97 URBANOS, QUE SEJA FEITO A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES MAIS 
98 ALTOS, POR LÂMPADAS MAIS POTENTES (WATTS) – DE CARNAÚBA DOS 
99 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 299/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
100 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
101 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
102 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
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103 URBANOS E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA 
104 MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA FEITO O 
105 CONSERTO DA ENCANAÇÃO DO ESGOTO DO HORTO FLORESTAL – CENTRO 
106 - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 300/2021 – DE AUTORIA DOS 
107 EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E JOSÉ GILVAN DANTAS QUE 
108 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
109 MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA INCENTIVADO NA 
110 REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O CULTIVO DE 
111 HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS. INDICAÇÃO Nº 301/2021 – DE 
112 AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA 
113 DO EXMº. SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DA 
114 EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E LAZER DO RN (SEEC), E PARA SR. 
115 AGNALDO CASSIANO DE BRITO - DIRETOR DA 9ª DIREC, QUE SEJA 
116 REVISADA A ACESSIBILIDADE NA RAMPA INTERNA E PRINCIPAL DA ESCOLA 
117 ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS. INDICAÇÃO Nº 302/2021 – DE AUTORIA 
118 DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA A EXMª. 
119 SRª. FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
120 NORTE, EXMº. SR. GETÚLIO MARQUES FERREIRA – SECRETÁRIO DE 
121 ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E LAZER DO RN (SEEC), QUE JUNTO A 
122 SUBCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO “ESPECIAL”, E DA 9ª DIREC,
123 SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS 
124 PARA ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS. INDICAÇÃO Nº 303/2021 
125 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
126 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
127 MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
128 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
129 FEITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ELITA DANTAS, 
130 MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA CILENE 
131 BEZERRA. INDICAÇÃO Nº 304/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
132 EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
133 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO 
134 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
135 URBANOS, QUE SEJA FEITO UMA PINTURA NOS PONTOS DE MOTO TAXI -
136 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 305/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
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137 JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
138 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO 
139 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
140 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O AVANÇO DO MEIO FIO EM FRENTE 
141 A ACADEMIA NOVA FORMA, NO SENTIDO CENTRO/ CONJUNTO SEU ANÍSIO - 
142 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 306/2021 – DE AUTORIA DA EDIL 
143 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
144 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADIRA EA POLÍTICAS 
145 PÚBLICAS DE INCENTIVO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A TERCEIRA 
146 IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
147 INDICAÇÃO Nº 307/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
148 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
149 PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADERIR AO 
150 PROJETO “GUARDA MIRIM” OU SIMILAR AO JOVEM APRENDIZ, NO MUNICÍPIO 
151 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 110/2021 – DE AUTORIA DE 
152 TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO
153 DO SENHORA JUDITE GREGÓRIO. MOÇÃO Nº 111/2021 – DE AUTORIA DE 
154 TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO 
155 DO SENHORA INÊS ISABEL DA SILVA. Dando continuidade 
156 ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores (as) Marcelo de Medeiros Dantas, 
157 José Evangelista de Arruda Dantas, Marli de Medeiros Dantas, Thabatta 
158 Pimenta de Medeiros Silva e Clésio Nelson Dantas, defenderam suas 
159 Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
160 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de 
161 Medeiros Dantas – saudou a todos os presentes, iniciou defendendo suas 
162 proposições solicitando dos setores competentes a troca das lâmpadas dos postes 
163 mais altos; O conserto da encanação do esgoto do Horto Florestal; Requereu a 
164 realização de licitação na aquisição de carro pipa, destinado para abastecimento da 
165 Zona Rural de Carnaúba dos Dantas. Por fim requereu o envio da Lei de criação da 
166 Defesa Civil de Carnaúba dos Dantas. Fez um desabafo sobre o projeto da 
167 escolinha de Ayrton Lucas, que o senhor vice-prefeito colocou uma nota sem saber 
168 de nada, dizendo que os vereadores Marcelo de Medeiros, José Gilvan e a 
169 vereadora Thabatta Pimenta votaram contra o referido projeto, que fique bem claro 
170 que nenhum dos vereadores votou contra a escolinha de Ayrton Lucas, mas, que 
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171 tem o direito de emendar, suprimir, adicionar, que são legitimamente representantes 
172 do povo de Carnaúba dos Dantas, porque o senhor Luis Eduardo falou que não 
173 somos legítimos. Disse que fez algumas indagações ao Projeto, mas que votou a 
174 favor. Comentou que rodeou nas redes sociais, que votamos contra, isso é uma 
175 mentira, e que em consideração aos familiares do senhor Luis Eduardo, não deu a 
176 resposta que merecia, mas que não fique falando besteira. Falou do recurso 
177 empenhado pelo deputado Francisco do PT, que a oposição conseguiu para 
178 construção de uma Praça no Povoado Ermo, que não é de borracha, a praça é de 
179 concreto, no valor de setenta mil reais, ao invés de Luis Eduardo, dizer as coisas 
180 não verdadeiras, porque não corre atrás, ele é executor, é vice-prefeito, porque não 
181 vai lá brigar pela obra, que o dinheiro já estar na conta da prefeitura, nós estamos 
182 lutando por Carnaúba dos Dantas, nunca votamos projetos contra nenhuma 
183 associação, dizer a ele que trabalhe pelo povo de Carnaúba dos Dantas, como 
184 trabalho todos os dias pelo nosso povo. José Gilvan Dantas – saudou a todos, 
185 iniciou sua fala defendendo suas matérias solicitadas ao Prefeito Municipal Também 
186 defendeu o Projeto de Lei que Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” 
187 a Senhora Terezinha de Araújo, e o Projeto de Decreto Legislativo, concedendo 
188 Titulo de Cidadão carnaubense ao Senhor José Marques de Lima. Falou sobre a 
189 votação do projeto da escolinha de Ayrton Lucas, onde foi muito criticado nas redes 
190 sociais com relação a votação do referido projeto, mas, jamais ia ser contra a um 
191 projeto que só traz o bem as crianças e adolescentes do município de Carnaúba dos 
192 Dantas; sobre as emendas, fez algumas indagações. Marli de Medeiros Dantas em 
193 aparte – disse ao Vereador Gilvan Dantas que as Emendas dar entrada nas 
194 comissões, se ela for barrada, não pode vir pra votação, e que foi feito um parecer, 
195 foi lido aqui, mas dizer ao Vereador que as emendas vai sim pra votação, mas o 
196 projeto não teve emendas, considera ainda que houve um erro na votação, porque, 
197 era pra ter sido feita a pergunta assim: “vereador tal é a favor da integralidade do 
198 projeto, sim ou não”, como foi lido o parecer, e teve vereador que disse, ser a favor 
199 do projeto com emendas, mais não teve emendas, por isso surgiu esses 
200 comentários, que as pessoas interpretaram errado, então, os nove vereadores 
201 votaram a favor do projeto, alguns na integralidade do projeto original, outros, se 
202 tivesse as emendas. José de Azevedo Dantas em aparte – na sua opinião, disse 
203 que não houve erro, foi bem transparente, porque, já aconteceu em outra gestão de 
204 um vereador votar contra a um projeto porque não prestou atenção na sessão, 
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205 resumindo, o projeto foi sem emendas, e que a votação foi individual a cada 
206 vereador, onde Marcelo de Medeiros disse que era a favor com as emendas, que o 
207 vereador José Gilvan e a vereadora Thabatta Pimenta acompanhou o vereador 
208 Marcelo de Medeiros. Falou que o Vereador culpa a presidência, pela a 
209 interpretação do Projeto, mas disse ao colega Vereador, para ter o cuidado e prestar 
210 atenção na hora da votação. José Gilvan Dantas – disse a população carnaubense 
211 que todos os vereadores votaram a favor do projeto, principalmente o de Ayrton 
212 Lucas que estar investindo em Carnaúba dos Dantas. Marli de Medeiros Dantas –
213 saudou a todos, iniciou solicitando do senhor Paulo Eduardo da Costa Freire –
214 Presidente da FECAM/RN, que seja disponibilizado cursos que são ofertados 
215 através da SESC RN e SENAI RN para a Câmara Municipal de Carnaúba dos 
216 Dantas/RN. Requereu do senhor. Guilherme Augusto Sanches Ribeiro –
217 Diretor/Presidente da CONAB RN e do senhor Guilherme Moraes Saldanha –
218 Secretário Estadual de Agricultura, da Pecuária da Pesca do RN, que seja feita a 
219 redução ou estabilização do valor do milho em grãos no município de Carnaúba dos 
220 Dantas. Fez um agradecimento e parabenizou a todos os envolvidos pela as 
221 festividades da festa de São Francisco de Assis que aconteceu de 16 ao dia 26/09 
222 no Povoado Ermo. Também enfatizou a secretaria de obras e de agricultura, que 
223 contribuíram para a infraestrutura da comunidade durante esse período festivo, 
224 parabenizou de um modo geral a todos os colaboradores e organizadores da 
225 brilhante festa de São Francisco de Assis. Sobre o requerimento que a colega 
226 vereadora Bárbara Dantas entrou, na verdade, já participamos de alguns momentos 
227 em relação ao Guarda Mirim aqui de Carnaúba dos Dantas, já ouve contato com a 
228 pessoa responsável pelo Guarda Mirim em Acari e que vai ter o segundo momento 
229 com o Comandante do destacamento de Currais Novos – o senhor Moacir, depois 
230 dessa reunião ele vai determinar quem são as pessoas que provavelmente serão 
231 responsáveis para implantar a escola de Guarda Mirim aqui no município. Em 
232 relação ao esgoto do Horto Florestal, em conversa com o senhor prefeito, o mesmo 
233 ficou de se reunir com o secretário de obras e com a secretaria de agricultura e ver o 
234 que vai fazer pra resolver esse problema. Comentou que o prefeito Gilson Dantas 
235 colocou nas redes sociais da prefeitura municipal a respeito da reunião que teve com 
236 a previdência do ministério da economia para tratar sobre divida previdenciária do 
237 município de Carnaúba dos Dantas, que desde janeiro de 2017 até hoje, a gestão do 
238 prefeito Gilson Dantas já pagou o equivalente de um milhão, duzentos e noventa e 
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239 um mil reais, parabenizar a gestão municipal por ter tido essa coragem de enfrentar 
240 essa divida. Deixou bem claro que não estar enaltecendo o nome de ninguém, estar 
241 reconhecendo o trabalho do secretário de Obras Diego Paulo e da sua equipe, pela 
242 organização do município. Falou da reforma do campo de futebol, que é uma 
243 parceria entre a prefeitura, através da secretaria de obras e a escolinha Ayrton 
244 Lucas. Falou da pintura do Alto do Vaqueiro, a extensão da rede de esgoto da rua 
245 vereador França; Extensão da rede elétrica de Carnaúba dos Dantas até o povoado 
246 Rajada; A limpeza geral do povoado ermo, extensão da rede de esgoto da Rua 
247 Cesário Cândido; Conserto da extensão da rede de esgoto da Rua sete de 
248 setembro; Apoio a todas as secretarias, todo o apoio de mão de obra, confecção de 
249 portões; Revitalização da Pedra de Gambão; Pintura das faixas de pedestres; 
250 Pintura das lombadas por isso parabeniza a gestão por essas ações. Thabatta 
251 Pimenta de Medeiros Silva - saudou a todos iniciou solicitando do Secretário de 
252 Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (SEEC), e do Diretor da 
253 9ª DIREC, que seja revisada a acessibilidade na rampa interna e principal da Escola 
254 Estadual João Henrique Dantas. Solicitou da Governadora do Estado do Rio Grande 
255 do Norte e do Secretário de Estado da Educação, do Esporte e Lazer do RN 
256 (SEEC), e da Subcoordenadoria de Educação “Especial”, e da 9ª DIREC a abertura 
257 de uma Sala de Recursos Multifuncionais para Escola Estadual João Henrique 
258 Dantas. Solicitou do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras, um 
259 redutor de velocidade (lombada) na Rua Elita Dantas. Requereu do executivo 
260 CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE da Praça Caetano Dantas. Requereu do 
261 Diretor Geral do ITEP/RN, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da 
262 Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), da Coordenadora da 
263 Diversidade Sexual e de Gênero e do Coordenador de Promoção e Defesa dos 
264 Direitos da Pessoa com Deficiência. Concluiu a defesa de suas matérias requerendo 
265 do Secretário de Estado da Educação, do Esporte e Lazer do RN (SEEC), da 
266 Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventudade, da Igualdade Racial e dos 
267 Direitos Humanos (SEMJIDH) e da Coordenadora da Diversidade Sexual e de 
268 Gênero, solicitando que seja feito e estudado o avanço de Campanhas que 
269 promovam o acesso de pessoas Trans na educação, nos municípios do estado.
270 Disse que o papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar, tendo como 
271 base o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal. Voltou a falar do projeto “setembro 
272 verde”. Falou do requerimento que foi atendido pelo governo do estado, no qual 
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273 solicitou o professor de educação inclusiva para o nosso município, e em 
274 contrapartida prevalecer o direito da pessoa com deficiência de ter um cuidador na 
275 escola estadual João Henrique Dantas. Por isso agradece a todos os envolvidos, 
276 pelo o avanço na educação inclusiva no nosso município. Marcelo de Medeiros em 
277 aparte, disse que a governadora garantiu que vai fazer o recapeamento da RN 288, 
278 isso foi um empenho de muitos, de todos os segmentos políticos, oposição e 
279 situação, temos que unir forças pra que o nosso município se desenvolva. Thabatta 
280 Pimenta de Medeiros Silva-disse à governadora que não querem mais tapa buraco, 
281 é necessário recapeamento com urgência. Comentou que esteve na governadoria, 
282 onde falou da importância de avançarmos com as pessoas com deficiência, mais 
283 também das pessoas deficientes intelectuais, disse que o município precisa, além de 
284 uma equipe multidisciplinar, precisa de uma sala de recursos multifuncionais para 
285 aquela referida escola que é a sala de AEE. Bárbara de Medeiros Dantas –
286 cumprimentou a todo, Saudou o presidente e vice-presidente da cidade de São José 
287 do Seridó. Deixou suas condolências aos familiares da senhora Judite 
288 Gregório. defendeu suas matérias solicitando do Prefeito Municipal o incentivo de 
289 cultivo de hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino de Carnaúba 
290 dos Dantas. Adesão de políticas públicas de incentivo e educação tecnológica para 
291 a terceira idade. Solicitou do executivo que estude a possibilidade de aderir ao 
292 Projeto “Guarda Mirim” ou similar ao Jovem Aprendiz, no município de Carnaúba dos 
293 Dantas. Por fim requereu do Prefeito municipal que estude a possibilidade de 
294 contratação de um Médico/a Pediatra para o atendimento especializado de crianças 
295 residentes no município de Carnaúba dos Dantas. Marcelo de Medeiros em aparte, 
296 disse que não é competência do prefeito contratar psiquiatra, mais devido à 
297 sensibilidade de muitas que fazem uso de medicamentos controlados, então, ele 
298 resolveu contratar um psiquiatra para que venha atender em nosso município, isso é 
299 uma ideia louvável, e a gente tem que agradecer. Bárbara de Medeiros Dantas
300 comunicou que esteve visitando a subsecretaria de esporte do estado, onde fomos 
301 atendidos com um requerimento a respeito de cursos voltados ao esporte, que 
302 garantirão que até o final do mês de outubro trazer alguns cursos para o nosso 
303 município, tanto voltado para o publico feminino, bem como para o publico idoso. Por 
304 fim comentou que embora não tenhamos o conselho municipal do idoso ativo, mas 
305 vamos cobrar, porque existem recursos que só poderão vir para o município se o 
306 conselho estiver ativo, que infelizmente acabamos perdendo muitas politicas 
311
307 publicas por causa dessa inatividade do fundo municipal da pessoa idosa. José de 
308 Azevedo Dantas – saudou os colegas vereadores e comunidade em geral.
309 Registrou a presença do presidente e do vice-presidente da Câmara municipal de 
310 São José do Seridó/RN. Deixou suas condolências aos familiares da senhora Judite 
311 Gregório iniciou sua fala requerendo do senhor Paulo Eduardo da Costa Freire –
312 Presidente da FECAMRN, que seja disponibilizado cursos que são ofertados através 
313 da SESC RN e SENAI RN para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, para 
314 que jovens e adultos tenham oportunidade de se profissionalizar. Disse que 
315 participou da festa de São Francisco no Povoado Ermo, junto com os vereadores 
316 José Evangelista, Clésio Nelson, prefeito Gilson Dantas e o vice-prefeito Luis 
317 Eduardo, foi um evento muito bonito. Falou sobre a escola da Câmara municipal, 
318 que esta em andamento e que o novo regimento já foi acatado por mais de 10 
319 Câmaras. Falou que foi iniciado um curso com alunos de baixa renda do nosso 
320 município, no telecentro da Câmara municipal. Anunciou que a entrega de títulos e 
321 comendas provavelmente será dia 21/10 em sessão solene, e que no mesmo 
322 período vai ser realizado o Projeto “Câmara Cidadã”, onde serão três dias de evento, 
323 que estar fazendo parceria com os cabelereiros do nosso município, vai ser um dia 
324 voltado à beleza, o vereador José Lucio também vai fazer parte, e no segundo dia 
325 será voltado para palestras com um medico da área, e um profissional da saúde 
326 bucal, e advogados tirando duvidas da população. Falou do evento da festa das 
327 crianças que o mesmo faz. Comentou do evento da marcha dos vereadores na 
328 cidade de Natal que participou, e lá foi discutido sobre a “Casa Verde e Amarela”, 
329 onde a governadora selecionou 18 presidentes de Câmaras municipais para 
330 participar desse evento na governadoria, e lá foi feito uma demonstração desse 
331 projeto, o governo do estado deixou bem claro que o governo federal já assinou o 
332 contrato. Falou que a governadora viu um vídeo onde o mesmo cobrava muito sobre 
333 a RN 288 de Carnaúba dos Dantas a Picui/PB, e o estado recebe muito imposto de 
334 ICMS do nosso município, e ela disse que quando terminar a obra no município de 
335 Ouro Branco e vem pra Carnaúba dos Dantas. Finalizou dizendo que a Câmara 
336 municipal de Carnaúba dos Dantas já emitiu mais quatro mil identidades desde 2017 
337 até hoje, e que teve mais uma conquista da FECAM junto as Câmaras municipais, 
338 aonde irão implantar a identidade digital, e dentro dessa identidade digital, vai entrar 
339 a identidade social, como o nosso município é o único no estado que tem uma 
340 vereadora trans, e ela já tem a identidade social, e em homenagem a seu irmão 
312
341 Ryan, vai ser implantada em nosso município a identidade social, será o primeiro 
342 município, foi uma decisão do ITEP, e mais do que justa pelo trabalho que essa 
343 Casa faz. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM 
344 TRAMITAÇÃO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
345 FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROJETOS DE LEI Nº 038, 039, 040, 041, 
346 042, 043 E 044/2021 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021,
347 Todos lido no Pequeno Expediente. Logo após, o Senhor Presidente passou para 
348 a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
349 unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS DO Nº 111 ao 
350 118/2021; INDICAÇÕES DO Nº 296 ao 307/2021; MOÇÃO Nº 110 e 111 /2021. Os
351 pronunciamentos dos vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no 
352 setor competente Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente 
353 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos pra se 
354 fazerem presentes a sessão seguinte, hoje após intervalo de 10 minutos. Esta Ata foi 
355 lavrada no dia 04 de outubro de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, 
356 Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo 
357 Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária