materia nº 32/2021

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1 Ata da 2.217ª (dois milésimos, ducentésima décima sétima) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 9ª (nona) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de 
4 dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de 
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos cinco dias do mês de 
6 outubro de dois mil e vinte e um (05/10/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a 
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de 
9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio 
10 Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O
11 Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da 
12 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da 
13 Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – DE 
14 AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON 
15 DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA 
16 DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ LÚCIO DANTAS, MARCELO DE 
17 MEDEIROS DANTAS MARLI DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA PIMENTA 
18 DE MEDEIROS SILVA. QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA 
19 ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL AYRTON LUCAS, COMO UTILIDADE 
20 PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ 
21 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021 
22 -_ DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE 
23 CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA EDILZA SANTIAGO DA SILVA, E DÁ 
24 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO Nº 119/2021 – DE AUTORIA DO 
25 EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
26 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO 
27 AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA 
28 IMPLEMENTAÇÃO DE UM CURSINHO PRÉ VESTIBULAR ENEM POPULAR AQUI 
29 EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 120/2021 – DE AUTORIA 
30 DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº. 
31 SR. CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS - SECRETÁRIO DE ESTADO DA 
32 SAÚDE PÚBLICA DO RN (SESAP), A SRA. JÚLIA ARRUDA - SECRETARIA DE 
33 ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDADE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS 
34 DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), A SRA. JANAÍNA LIMA - COORDENADORA 
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35 DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, PARA QUE AS CAMAPANHAS DE 
36 SAÚDE EVIDENCIE AS ESPECIFICIDADES DOS DIREITOS DE MULHERES LBTS 
37 (LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS) E DE HOMENS 
38 TRANSEXUAIS. REQUERIMENTO Nº 121/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
39 AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. FÁBIO SALUSTINO 
40 MESQUITA DE FARIA – DEPUTADO FEDERAL - MINISTRO DAS 
41 COMUNICAÇÕES, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE SER INSTALADA 
42 UMA TORRE COMPARTILHADA NO NOSSO MUNICÍPIO - CARNAÚBA DOS 
43 DANTAS/RN, ATRAVÉS DO PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL. REQUERIMENTO 
44 Nº 122/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE
45 REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
46 MUNICIPAL E A ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA 
47 MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA ANUNCIADO EM CARROS DE SOM E 
48 MÍDIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O DIA 
49 QUE VAI PASSAR O CARRO FUMACÊ NA CIDADE. REQUERIMENTO Nº 
50 123/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE
REQUER DO EXMºS SRES 51 . SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E 
52 ESTADUAIS, QUE JUNTEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE DESTINAR EMENDA 
53 PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE CARRO PIPA, DESTINADO A 
54 ABASTECIMENTO DA ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
55 INDICAÇÃO Nº 308/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, 
56 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
57 MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UM CARRO (CARROCERIA DE 
58 MADEIRA OU MINI CAMINHÃO) PARA SERVIR A SECRETARIA DE OBRAS –
59 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 309/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
60 CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
61 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UM 
62 CARRO LIMPA FOSSA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE 
63 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 310/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
64 JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
65 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
66 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
67 URBANOS, QUE SEJA FEITA EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO 
68 D’ÁGUA DA RUA SOLDADINHO – BAIRRO DOM ADELINO - CARNAÚBA DOS 
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69 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 311/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
70 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
71 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
72 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
73 FEITA A RECUPERAÇÃO DO MATA BURRO NA ESTRADA DO POVOADO 
74 SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO A CAIXA D’ÁGUA – ZONA RURAL - CARNAÚBA 
75 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 312/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
76 GILVAN DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
77 – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
78 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
79 CONSTRUÍDO 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA JOSÉ 
80 FERNANDES, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SENHORA 
81 DEDINHA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 313/2021 – DE 
82 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA 
83 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO 
84 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
85 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA PASSADO A MÁQUINA (PATROL) 
86 PARA FAZER O NIVELAMENTO DA RUA VEREADOR ZÉ DANTAS, COMO 
87 TAMBÉM SEJA FEITO UMA REDE DE ESGOTO E COLOCADO UM POSTE DE 
88 ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA CASA DA SENHORA 
89 MICHELLE DE MARINHO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
90 314/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, 
91 QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
92 MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
93 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA
94 CONSTRUÍDO UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO QUE CORTA A RUA 
95 WILSON LUIZ DE SOUZA- CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
96 315/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 
97 QUE SOLICITA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO 
98 DO RIO GRANDE DO NORTE, FÁTIMA BEZERRA, AO EXCELENTÍSSIMO 
99 SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, 
100 CORONEL FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, AO SENHOR 
101 COORDENADOR DE PROGRAMAS PARA CIDADANIA, GESAIAS CIRÍACO, A 
102 SENHORA SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA IGUALDE RACIAL E 
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103 DOS DIREITOS HUMANOS, JÚLIA ARRUDA, A SENHORA COORDENADORA DA 
104 DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, JANAÍNA LIMA, QUE SEJA FEITO A 
105 INTERIORIZAÇÃO DE PROTOCOLOS POLICIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA 
106 VIOLÊNCIA LGBTFÓBICA NA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS E NOS 
107 DEMAIS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
108 INDICAÇÃO Nº 316/2021 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
109 MEDEIROS SILVA, QUE SOLICITA DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
110 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA E A ILMª. SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA
111 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA, 
112 COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR MEDICAMENTOS DIRETAMENTE À 
113 RESIDÊNCIA DAS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE, PESSOAS COM 
114 DEFICIÊNCIA PERMANENTE, MOBILIDADE REDUZIDA E ACAMADOS, QUE 
115 SEJAM USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. MOÇÃO Nº 112/2021 – DE 
116 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
117 FALECIMENTO DO SENHOR NABOR FLORÊNCIO DANTAS. MOÇÃO Nº 
118 113/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE
119 MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR 
120 LUCIANO HANG – PRESIDENTE DA HAVAN. MOÇÃO Nº 114/2021 – DE 
121 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE 
122 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA DO CARMO DE 
123 OLIVEIRA DANTAS. Dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os 
124 Vereadores (as) Clésio Nelson Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, Bárbara de 
125 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, defenderam suas 
126 Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
127 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José Gilvan 
128 Dantas – saudou a todos iniciou sua fala concedendo título de cidadã carnaubense 
129 a senhora Edilza Santiago da Silva. Também defendeu as indicações solicitando ao 
130 Prefeito Municipal e ao Secretario de Obras com as seguintes reivindicações: 
131 Extensão da rede de abastecimento d’água da Rua Soldadinho. Recuperação do 
132 mata burro na estrada do Povoado Santo Antônio, próximo a caixa d’água – Zona 
133 Rural - Carnaúba dos Dantas. Construção de 01 (um) redutor de velocidade 
134 (lombada) na Rua José Fernandes, mais precisamente próximo à residência da 
135 Senhora Josineide - Carnaúba dos Dantas. Deixou suas condolências aos familiares 
136 do senhor Manoel Caçote. Comentou que esteve presente na sessão da Câmara 
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137 municipal da cidade de São José do Seridó/RN, junto com os vereadores José de 
138 Azevedo, Clésio Nelson e Bárbara Dantas. Falou do Projeto de Lei que reconhece a 
139 escolinha da Associação de Futebol Ayrton Lucas, é mais do que merecida, porque 
140 é uma pessoa que nasceu aqui, e que estar investindo em nosso município. Por fim 
141 Pediu ao senhor prefeito que faça a pintura da praça onde fica os quiosques, pois já 
142 estar entrando no período da festa de outubro, onde já faz alguns meses que 
143 solicitou. José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos iniciou defendendo 
144 o Projeto de Lei coletivo sobre o reconhecimento da Associação Escolinha de 
145 Futebol Ayrton Lucas, e as Indicações solicitando do executivo municipal. que seja 
146 passado a máquina (Patrol) para fazer o nivelamento da Rua Vereador Zé Dantas, a 
147 rede de esgoto e um poste de iluminação pública nas proximidades da casa da 
148 senhora Michelle de Marinho - Carnaúba dos Dantas/RN. Construção de uma 
149 Passagem Molhada no Riacho que corta a Rua Wilson Luiz de Souza. Fez 
150 agradecimentos ao prefeito e ao secretário de obras, pela iniciativa da pintura nos 
151 pontos de moto taxi, Disse que esteve em Natal, em conversa com o deputado 
152 estadual o Subtenente Eliabe Marques falou de algumas necessidades do nosso 
153 município, como a questão da segurança, mas o foco da conversa foi mais sobre o 
154 homem do campo, em relação as cisternas, e o deputado se comprometeu em 
155 mandar uma emenda para o nosso município, agradece ao deputado por ter ouvido, 
156 e que irá entrar com uma Indicação para ficar registrado nessa Casa a petição dessa 
157 emenda, encaminhada também para a secretaria de agricultura, pois essa emenda 
158 vai vir diretamente para a secretaria pra que essas pessoas que moram na zona 
159 rural que não tem cisterna sejam beneficiadas. Marcelo de Medeiros Dantas –
160 saudou a todos falou do Requerimento solicitando que seja anunciado em carros de 
161 som e mídias da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o dia que vai 
162 passar o carro fumacê na cidade. Para que os criadores de abelhas sejam avisados 
163 com antecedência para que possam cobrir seus apiários. Requereu da Governadora 
164 do Rio Grande do Norte, Fatima Bezerra, Senadores Zenaide Maia e Styvenson 
165 Valentim, do Deputado Federal Rafael Huete da Motta e do Deputado Estadual. 
166 Vivaldo Silvino da Costa, que juntem esforços no sentido de destinar emenda 
167 parlamentar para a aquisição de carro pipa, destinado a abastecimento da Zona 
168 Rural de Carnaúba dos Dantas. Disse que na próxima sessão vai colocar uma 
169 proposição pra que não seja mais plantado a arvore nin, quando for cortada que 
170 substitua por arvore frutífera, ou arvores nativas da nossa região. Falou que esteve 
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171 em reunião com a secretária de agricultura, que foi muito proveitosa, estar com 
172 dificuldade de conseguir o conserto do carro pipa, falei pra ela que iria solicitar uma 
173 emenda aos senadores e deputados do nosso estado, para socorrer o homem do 
174 campo. Disse que Carlos de Naninha Lucas é uma pessoa muito competente que 
175 estava lá dando orientação a ela. Disse que na próxima sessão irá entrar com uma 
176 Moção de congratulação para Carlos. Falou do requerimento que entrou, e já foi 
177 enviado a resposta da questão do esgoto que estar prejudicando a população, que 
178 fizeram um abaixo assinado, entregaram um a prefeitura, outro na Casa, e se não 
179 resolver, infelizmente, vai encaminhar ao ministério publico. Sobre o projeto de lei de 
180 reconhecimento da associação escolinha de futebol Ayrton Lucas, de autoria de 
181 todos os vereadores, que partiu da vereadora Bárbara Dantas, mas, ela nos 
182 englobou nesse projeto, estar de parabéns. Na próxima sessão vai conceder o titulo 
183 de cidadão carnaubense ao senhor Elisson. Disse que foi entrevista em um 
184 programa de radio e falou da emenda da Praça do Povoado Ermo, parece que o 
185 prefeito estar meio, estar muito exaltado, porque não quer que a gente fale, que o 
186 recurso esta na prefeitura, faz quase três meses, e ele não faz uma licitação, o que 
187 ele estar esperando? Também falou da Praça Caetano Dantas, que até agora, não 
188 sabe como será a distribuição dos quiosques. Falou da proposição que fez para que 
189 o prefeito mandasse a nota fiscal do incentivo dos agentes de saúde e de endemias, 
190 que ele gastou, que até hoje não chegou nessa Casa, estar alguma coisa cheirando 
191 errado, isso é o prefeito que não dar resposta a Câmara, mais vai juntar os 
192 requerimentos, porque ele tem trinta dias, e se não mandar, irá enviar para o 
193 Promotor. Deixou suas condolências aos familiares do senhor Nabor Florêncio 
194 Dantas, e aos familiares do senhor Manoel. Voltou a falar dos processos do prefeito 
195 Gilson Dantas na cidade de Serrinha/RN. Disse que o prefeito fala na internet de 
196 umas notas de combustível, que no tempo em que eu fazia as viagens para a 
197 prefeitura de Carnaúba dos Dantas, porque não manda pra essa Casa. Thabatta 
198 Pimenta de Medeiros Silva em aparte – disse, que se ele colocou na internet, e 
199 não mandou, faz com que as pessoas pensem em algo a mais, então ele tem que 
200 enviar pra gente ver de perto. Marcelo de Medeiros Dantas – disse que enviou um 
201 requerimento pra que ele mandasse as copias das notas fiscais pra essa Casa.
202 Falou que vai tirar fotos e divulgar na nas redes sociais o CENAR sem as telhas, a 
203 Rua Manoel Martiniano que estar faltando o restante do calçamento. Mencionou o 
204 nome de Lucinete de Agostinho que morreu, infelizmente é porque tinha que morrer, 
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205 mais pelo menos ajudasse, disse que marcaram o psicólogo e o psiquiatra mais 
206 infelizmente ela faleceu. Falou de uma senhora de oitenta anos que levou a currais 
207 novos para tentar resolver uma cirurgia de hérnia, e estar sarada encarcerada. 
208 Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos defendeu o Projeto de Lei coletivo 
209 que reconhece a Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas. Deixou suas 
210 condolências aos familiares do senhor Nabor Florêncio Dantas, e dos familiares do 
211 senhor Manoel Caçote. Disse que estará indo a Natal na secretaria de cultura, onde 
212 estar levando algumas demandas do nosso município. Comentou que esteve 
213 falando na radio, falou com propriedade, também criticou, mas, com sabedoria. 
214 Parabenizou os Agentes de Saúde e de Endemias pelo dia o dia nacional dessa 
215 classe, principalmente os de Carnaúba dos Dantas. Thabatta Pimenta de Medeiros 
216 Silva – saudou a todos iniciou defendendo suas matérias falando das campanhas 
217 nacionais do Outubro Rosa, para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de 
218 mama e câncer de colo de útero. Disse que são campanhas que ainda não pensam 
219 nos corpos Trans, principalmente nos homens transexuais que tem útero, e a 
220 questão da mama também para mulheres transexuais e travestis que se 
221 hormonizam ou tem prótese. Solicitou da Governadora do Estado do Rio Grande do 
222 Norte, junto com demais autoridades do Estado que seja feito a interiorização de 
223 protocolos policiais para enfrentamento da violência LGBTFÓBICA na cidade de 
224 Carnaúba dos Dantas e nos demais municípios do interior do estado do Rio Grande 
225 do Norte. Com a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de 
226 Vulnerabilidade (DPGV). Indicou que seja criado um programa, com o objetivo de 
227 encaminhar medicamentos diretamente à residência das pessoas acima de 60 anos 
228 de idade, com deficiência permanente, mobilidade reduzida e acamadas, que sejam 
229 usuárias da Rede Municipal de Saúde. Disse que em conversa com Noely, soube 
230 que já fazia mais de duas semanas que não tinha medicamentos na unidade, e falou 
231 da questão de licitação tem que ser pensada antes pra não deixar faltar, deu 
232 exemplo, do diazepan, que existe uma grande quantidade de pessoas em nosso 
233 município que utilizam esse medicamento, e isso não pode acontecer, que o 
234 município repense nessas questões dos medicamentos, porque, nem todo mundo 
235 tem condições de comprar. Comentou do dialogo que esteve com a governadora do 
236 estado, onde os nossos munícipes que são pessoas trans e travestis, agora vão 
237 poder usufruir o direito como cidadão do nosso estado do RN, no ambulatório trans 
238 TT, com a hormoniterapia, psicólogos, assistentes sociais, os endócrinos, os 
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239 infectologistas. Disse que é um avanço porque sabe o quão passam por isso, que 
240 não é atendida, que muitas meninas como eu, infelizmente se hormonizam e tomam 
241 remédios de evitar. Concluiu sua fala dizendo que vai entrar com uma Indicação 
242 para secretária de saúde para que seja pensado numa campanha ou informações 
243 que deixem visíveis as pessoas que sejam trans, ou travestir do nosso 
244 município. José de Azevedo Dantas – saudou os colegas vereadores e 
245 comunidade em geral defendeu o Projeto de Lei coletivo sobre o reconhecimento 
246 Futebol Ayrton Lucas, disse é mais do que justo entrar com todos os vereadores da 
247 Casa, Manifestou votos de congratulação ao Senhor Luciano Hang – Presidente da 
248 HAVAN. Parabenizou os funcionários da Casa por ter colocado etiqueta em cada 
249 porta da Câmara Municipal aderindo ao “outubro Rosa”. Disse que participou de 
250 mais uma reunião na Câmara Municipal de Currais Novos sobre a criação da 
251 associação dos vereadores do Seridó/RN, a comissão vai passar por todas as 
252 Câmaras municipais, que foi formada uma comissão, onde o presidente da Câmara 
253 de Cruzeta é o Presidente, o vereador José de Azevedo é o vice-presidente. Sobre 
254 o outubro rosa, em reunião com a secretária de saúde Noely, estar vindo pra 
255 Carnaúba dos Dantas o carro da mamografia, e ela perguntou como fazia pra ter um 
256 advogado para atender essas pessoas que fosse fazer os exames de mamografia, e 
257 que explicasse o direito que a mulher tem por direito, disse que entrou em contato 
258 com a Diretora da escola da Câmara, e fizemos uma parceria com a secretaria de 
259 saúde, pra que nesse dia, do jeito que vai ter a mamografia, tenha também um 
260 advogado falando sobre o direito da mulher no mês do outubro rosa. Comentou que
261 Esteve visitando o açude Boqueirão – Parelhas, e ficou preocupado com a questão 
262 da agua na região do Seridó, e em nosso município, da irresponsabilidade da 
263 CAERN, nós temos a adutora que vem do Boqueirão, mais quando o açude tomou 
264 bastante agua ano passado, a CAERN era pra ter racionado a agua do Boqueirão, e 
265 ter ligado dos poços que tem no nosso município. Na próxima sessão vai entrar com 
266 um projeto que se chama “projeto IPTU verde”, sobre o lixo, onde aquelas pessoas 
267 que zelar do seu lixo, ter desconto no IPTU, é uma ideia que vi numa cidade de 
268 Goiás, achei muito interessante. Comentou que entrou em contato com 
269 representante da faculdade de Picui/PB (IFPB pra resolver de uma vez o problema 
270 das pedras que existem em algumas Ruas no Bairro Santa Rita, então, juntamente 
271 com vereador José Lucio marcamos uma reunião com engenheiros da faculdade de 
272 de Picui/PB (IFPB), onde eles tem uma técnica de retirar as pedras sem precisar 
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273 fazer detonação, vamos convidar eles pra vir aqui, e fazer parceria com eles para 
274 retirar aquelas pedras. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO 
275 EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
276 FINAL: PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE 
277 MEDEIROS DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, 
278 JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ 
279 LÚCIO DANTAS, MARCELO DE MEDEIROS DANTAS MARLI DE MEDEIROS 
280 DANTAS E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA. PROJETO DE 
281 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
282 DANTAS, lidos no Pequeno Expediente. Logo após, o Senhor Presidente passou 
283 para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação 
284 por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI Nº 039 AO 
285 044/2021; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021; 
286 REQUERIMENTOS Nº 119 AO 123/2021; INDICAÇÕES NºS 308 AO 316/2021; 
287 MOÇÕES NºS 112 AO 114/2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão 
288 gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais 
289 nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a 
290 sessão, convidando todos pra se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada 
291 para o dia 13 de outubro de 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata 
292 foi lavrada no dia 08 de outubro de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, 
293 Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo 
294 Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
_______________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária