materia nº 33/2021

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1 Ata da 2.218ª (dois milésimos, ducentésima décima oitava) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 10ª (décima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do ano de 
4 dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de 
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos treze dias do mês de 
6 outubro de dois mil e vinte e um (13/10/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a 
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de 
9 Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio 
10 Silva e Marcelo de Medeiros Dantas. Deixando de comparecer à Sessão a Edil 
11 Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente declarou EM NOME DE 
12 DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. 
13 Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da 
14 Pauta: PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
15 MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO 
16 NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA 
17 DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 
18 047/2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
19 DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O 
20 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO 
21 DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2021 -_ DE AUTORIA DO EDIL MARCELO 
22 DE MEDEIROS DANTAS, DE URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
23 CARNAUBENSE AO JOVEM ELISSON BRUNO RUFINO DA SILVA, E DÁ 
24 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
25 011/2021 -DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, DE 
26 URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO JOVEM 
27 MARCOS RIBEIRO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE 
28 DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2021 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
29 MEDEIROS DANTAS, DE URGÊNCIA QUE “COCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
30 CARNAUBENSE A SENHORA KÉSSIA RIBEIRO MAGNO, E DÁ OUTRAS 
31 PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2021 -DE 
32 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, DE 
33 URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A 
34 SENHORA RENATA ROSINEIDE DE MEDEIROS DANTAS PEREIRA, E DÁ 
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35 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
36 014/2021 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, DE 
37 URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
38 SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, E DÁ OUTRAS 
39 PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 - DE 
40 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, DE 
41 URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
42 SENHOR RAFAEL GARCIA DANTAS, E DÁ OUTRAS 
43 PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021 - DE 
44 AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, DE 
45 URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA 
46 RENATA JANAÍNA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE 
47 DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2021 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
48 AZEVEDO DANTAS, DE URGÊNCIA QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
49 CARNAUBENSE A SENHORA ANSELMA DANTAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS 
50 PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO Nº 124/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
51 DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. LUIZ ANTONIO CIARLINI –
52 DIRETOR/PRESIDENTE DA COSERN, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE 
53 DO ENVIO DA CARRETA DO PROJETO ENERGIA COM CIDADANIA PARA O 
54 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 125/2021 –
55 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
56 REQUER DO EXMº SR. ELIABE MARQUES DA SILVA – DEPUTADO ESTADUAL
57 E SUBTENENTE DA POLICIA MILITAR COM A SEGUINTE 
58 SOLICITAÇÃO: SOLICITO DO EXM° SR ELIABE MARQUES DA SILVA UMA 
59 EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA 
60 A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
61 CARNAÚBA DOS DANTAS RN. REQUERIMENTO Nº 126/2021 – DE AUTORIA DO 
62 EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO EXMº 
63 SR. MANOEL MARQUES DANTAS – DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE 
64 ESTRADAS DE RODOVIAS (DER), COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: INDICO AO 
65 EXM° SR MANOEL MARQUES DANTAS, QUE SEJA IMPLANTADA PLACAS DA 
66 DISTÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS NAS MARGENS DA 
67 BR 226 SENTIDO NATAL A RAJADA RN. REQUERIMENTO Nº 127/2021 – DE 
68 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER 
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69 DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE 
70 OLIVEIRA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUE FOI FEITO COM O RECURSO 
71 DO INCENTIVO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS NOS ÚLTIMOS 5 
72 (CINCO) ANOS, COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS. INDICAÇÃO 
73 Nº 317/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA 
74 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO 
75 IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
76 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A TROCA DE 01 (UMA) 
77 PEDRA DO ESGOTO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, EM FRENTE 
78 À RESIDÊNCIA DA SENHORA CIMARA DE PIABA - CARNAÚBA DOS 
79 DANTAS /RN. INDICAÇÃO Nº 318/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
80 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
81 PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
82 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE 
83 PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NA CALÇADA DA ESCOLA 
84 MUNICIPAL FRANCISCA NEUSA DANTAS - CARNAÚBA DOS 
85 DANTAS /RN. INDICAÇÃO Nº 319/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
86 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
87 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
88 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
89 PASSADO O TRATOR NA RUA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ITAMAR 
90 – BAIRRO DOM ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS /RN. INDICAÇÃO 
91 Nº 320/2021 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
92 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
93 MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE LIXO 
94 ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
95 321/2021– DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE SOLICITA 
96 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº 
97 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
98 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DA 
99 PAVIMENTAÇÃO DA RUA HENRIQUE CLEMENTINO – CONJUNTO SANTA 
100 RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 115/2021 – DE AUTORIA DE 
101 TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO
102 DO SENHOR MANOEL BENTO DA TRINDADE. MOÇÃO Nº 116/2021 – DE 
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103 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
104 FALECIMENTO DA SENHORA AURI DANTAS. MOÇÕES Nº 117 E 118/2021 – DE 
105 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
106 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AOS SENHORES FLÁVIO BEZERRA 
107 DE MORAIS E JOSÉ FÁBIO DANTAS.MOÇÕES Nº 119,120 E 121/2021– DE 
108 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS 
109 DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AS SENHORAS IEDA DANTAS 
110 DE MEDEIROS, LINDALVA MEDEIROS DANTAS DA SILVA E NÁCIA LUCIA 
111 DANTAS DE ARAÚJO. dando continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE,os 
112 Vereadores (as) Clésio Nelson Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Bárbara de 
113 Medeiros Dantas defenderam suas Proposições já lidas no expediente. Em seguida, 
114 o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os 
115 Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, falou do Projeto 
116 de Lei do objetivo de proibir a descaracterização do bioma caatinga e Projetos de 
117 Decretos Legislativo concedendo aos Jovens Elisson Bruno Rufino da Silva e 
118 Marcos Ribeiro da Costa o Título de Cidadãos Carnaubense. Tambem solicitou 
119 informações a respeito do que foi feito com o recurso do incentivo dos Agentes de 
120 Saúde e Endemias nos últimos 05 (cinco) anos. Voltou a falar da APAMI, que estar 
121 necessitando de reparos, do CENAR que estar abandonado e ninguém faz nada; a 
122 Rua Manoel Martiniano que estar jogada as traças, disse que estar esperando 
123 resposta do Promotor. Sobre a praça do povoado Ermo, já faz três meses que 
124 chegou o recurso na prefeitura, e não se faz nada; perguntou pela licitação do carro 
125 pipa, disse que tem um decreto de calamidade publica feito pela prefeitura, porque 
126 não anexa o decreto de calamidade publica a essa dispensa de licitação, porque é 
127 de urgência, pra que o homem do campo salve o pouco rebanho que tem. Concluiu 
128 sua fala dizendo que na próxima sessão vai entrar com um requerimento pra que o 
129 conselho de saúde tome as providencias na reforma da APAMI o mais rápido 
130 possível. José Gilvan Dantas- saudou a todos, iniciou sua fala solicitando do setor 
131 competente que feita à troca de 01 (uma) pedra do esgoto que fica localizado na 
132 Rua São José, em frente à residência da Senhora Cimara de Piaba. Instalação de 
133 corrimãos na calçada da Escola Municipal Francisca Neusa Dantas e, que seja 
134 passado o trator na Rua próximo a residência do Senhor Itamar no Bairro Dom 
135 Adelino Dantas todas essas reivindicações é da população carnaubense. A 
136 Vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos presente, defendeu o
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137 Projeto de Decreto Legislativo que concede a senhora Késsia Ribeiro Magno, o título 
138 de cidadã carnaubense e Moções de Congratulação, Louvor e Aplauso aos
139 Senhores Flávio Bezerra de Morais e José Fábio Dantas de Medeiros pelo 
140 desempenho e dedicação das suas funções. Fez um agradecimento através da 
141 secretaria de saúde, a senhorita Noely pela a entrega do fardamento, e 
142 equipamentos para os agentes de saúde e de endemias. Falou que vai entrar com 
143 uma proposicção para que seja construída uma Rampa, em frente à residência de 
144 Flávinho. Comentou algumas informações a respeito das ações do nosso município
145 como: a programação em comemoração ao dia das crianças no dia 16 e 23 de 
146 outubro ao som do saxofone de Preá; pagamento dos aportes ao fundo do garantia 
147 safra, relativo aos anos de 2020 e 2021. Comentou que a secretaria de turismo, 
148 cultura conviou todos os artesãos e artesãs carnaubenses para irem expor ou 
149 comercializar seus produtos no pavilhão cultural da festa de Nossa Senhora das 
150 Vitorias. Disse que o diretor geral do IFPB – campus picui, se reuniu com o prefeito 
151 Gilson Dantas e a secretária de educação Rúbia Raquel para conversar o retorno 
152 presencial dos alunos que estudam na escola do Campus. Comentou da reforma da 
153 Igreja disse que tudo isso é resultado do trabalho e da dedicação das pessoas que 
154 tem o prazer em contribuir aproveitou o encejo e convidou a todos para participarem 
155 da festa. Por fim disse que ira partipar com as professoras Maria de Fátima e Rúbia 
156 Raquel de um curso de capacitação em Cruzeta, através do convite da professora 
157 Sirlene – diretora do Campus – UERN – Caicó, aproveitou para fechar algumas 
158 parcerias de cursos. O Vereador José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a 
159 todos presente iniciou solicitando, do Exmº Sr. Eliabe Marques da Silva –Deputado 
160 Estadual e Subtenente da Policia Militar uma emenda parlamentar destinada a
161 Secretaria de Agricultura para a construção de cisternas na zona Rural do Município 
162 de Carnaúba dos Dantas e do Senhor Manoel Marques Dantas – Diretor Geral do 
163 Departamento de estradas de Rodovias (DER), que seja implantada placas da
164 distância do município de Carnaúba dos Dantas nas margens da BR 226 sentido 
165 Natal a Rajada RN. Fez um desabafo referente a uma postagem que viu nas redes 
166 sociais, disse que é Evangélico e ver que a classe do cristianismo é muito 
167 desrespeitada. Comentou do projeto que foi votado para respeitar a classe 
168 LGBTquia+, falou do filme “superman atual, filho de Clark Kent assume ser 
169 bissexual”, vai passar em vários canais. Mostrou o artigo nº 227- que esta na 
170 constituição federal do Brasil, é dever da família, da sociedade do estado assegurar 
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171 a criança e o adolescente, ao jovem com absolutamente prioridade, direito a vida, 
172 saúde, alimentação, educação, ao lazer, à profissionalização, a cultura, a dignidade, 
173 ao respeito, disse que tem uma criança pequena em sua casa, e que agora qualquer 
174 projeto que vier pra esta Casa que for referente a sexualidade, irá votar contra e 
175 repudia qualquer ação que seja, estupro, maus tratos contra a criança, idoso e 
176 mulher, fica indignado, sabe ainda que vai ser taxado como homofobico e quem 
177 utilizar da imagem da Câmara municipal com corte pra ser beneficiado, que seja 
178 para queimar a sua imagem, aí irá acionar a justiça, porque tem todo direito de 
179 reclamar o que acha errado, disse que a imagem de cristo é zombada em praça 
180 publica, desmoralizando e desrespeitando a nossa fé, seja católica ou evangélica, 
181 todos somos cristãos, que diversas vezes zombaram do nome de cristo em paradas 
182 LGBTs, isso é um desrespeito grande, Deus veio para ser glorificado, o nome dele 
183 não é pra ser escarrado numa avenida de palco de carnaval não, isso o deixa 
184 indignado, não tem nada contra a classe LGBT, que na sua família tem LGBT e 
185 muitos amigos e da muito bem, que tem orgulho em ser amigo deles, mais tem 
186 pessoas que utilizam de um celular (redes sociais) para destruir uma 
187 família. Marcelo de Medeiros Dantas em aparte –em relação ao voto de qualquer 
188 matéria, o colega é livre como qualquer um de nós vereadores pra expressar o voto 
189 a favor, abstenção ou contra, porque nós vereadores somos livre, isso é uma 
190 prorrogativa nos concedida pela lei orgânica do município. Com relação ao que se 
191 encontra hoje, execrando Deus em vários momentos, não concorda com isso, 
192 porque, nós temos o nosso Jesus, o nosso Deus, pra ser exaltado, ele morreu pra 
193 nos dar a vida, então, mais, infelizmente, o mecanismo que se tem é tentar bloquear 
194 o seu celular pras crianças, porque ninguém é melhor que o homossexual, prostituta, 
195 e que o seu direito termina quando o meu começa. José Evangelista de Arruda 
196 Dantas – Deus deu o livre arbitrio pra gente ser o que quiser, só que não cabe, a 
197 mim como cristão aceitar que fulano de tal ou cicrano zombe da minha religião, 
198 zombe do meu Deus, Deus estar acima de tudo, que só pede que dentro dessa 
199 Casa legislativa entendam que o nome de Deus não pode ser usado como se fosse 
200 um lixo, e ao pais que fiscalize mais a rede sociais de seus filhos. Marli de Medeiros 
201 Dantas em aparte - parabenizou o colega pelo assunto abordado que é um pouco 
202 complexo, disse o que a deixa indignada é o respeito que falta, que se esquecem de 
203 respeitar o espaço das pessoas,, vai chegar a hora de todo cidadão ter as suas 
204 escolhas, mais na idade certa, enquanto ela é criança, ela tem que conviver e 
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205 conhecer as coisas de criança, principalmente na primeira infância, criança merece 
206 respeito. José Evangelista de Arruda Dantas – respeita a religião dos outros, 
207 respeita as crianças, criança não faz sexo, criança brinca, criança tem que ser 
208 criança. José de Azevedo Dantas saudou os colegas vereadores e comunidade 
209 presente, defendeu os Projetos de Decretos Legislativo concedendo Título de 
210 Cidadãs Carnaubense as Senhoras Renata Janaína Dantas e Anselma Dantas 
211 Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos 
212 Dantas. Requereu do Diretor/Presidente da COSERN, que seja estudada a 
213 viabilidade do envio da carreta do Projeto Energia com Cidadania para o município 
214 de Carnaúba dos Dantas, disse que a substituição de lâmpadas ineficientes por 
215 LED, além de realizar a distribuição kits com jogos educativos e cartilhas é um 
216 projeto de grande importância para as pessoas de baixa renda. Tambem solicitou 
217 do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que 
218 seja feita a conclusão da pavimentação da Rua Henrique Clementino no Conjunto 
219 Santa Rita em Carnaúba dos Dantas. Falou que tribuna da Câmara é livre pra gente
220 falar de qualquer assunto, ano passado não foi idealizado o evento do dia da criança 
221 no bairro Dom José Adelino Dantas, por motivo da pandemia e esse ano 
222 comemorou, e foi aquela alegria total, acredita que foi o ano que tinha mais crianças, 
223 dos quatro cantos da cidade, é muito gratificante fazer um evento focado pras 
224 crianças, qualquer um de nós que vive na vida publica. Sobre a festa de nossa 
225 senhora das Vitorias, sentei com o secretário de tributação do município – Jemifran, 
226 disse que estar montando uma equipe para a organização das barracas, onde vai ter 
227 o setor só pra bijuterias, comidas, roupas, enfim, vai ficar muito organizada, vai ser 
228 colocada as correntes novamente, não vai ter aquele fluxo de veículos, vai ter um 
229 local só para os veículos. Deixar aqui os parabéns por essa ação, e dizer que no dia 
230 23 de outubro a partir das 14h00min horas será realizada nessa Casa a entrega de 
231 títulos e comendas. Bárbara de Medeiros Dantas – saudou o presicente os 
232 colegas vereadores e comunidade presente, defendeu os Projetos de Decretos
233 Legislativo concedendo Título de Cidadãos Carnaubense a Senhora Renata 
234 Rosineide de Medeiros Dantas Pereira e aos Senhores João Batista dos Santos 
235 Júnior e Rafael Garcia Dantas pelos relevantes serviços prestados ao município de 
236 Carnaúba dos Dantas. Solicitou do Prefeito Municipal que viabilize a instalação de 
237 pontos de Coleta de Lixo Eletrônico no município de Carnaúba dos Dantas. Falou do 
238 falecimento da senhora Auri Dantas, que faleceu de um câncer, e já que estamos no 
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239 outubro Rosa,falou da a importância da prevenção e o diagnostico precoce desse 
240 câncer que mata, e que já matou tantas vidas carnaubenses. Disse que e este ano 
241 estão fortalecendo a campanha do outubro rosa junto a SocFarm São José.O lenço 
242 solidário, é uma campanha coordenada por Lu Bezerra, G Moura, Simone, e Bruno 
243 Vitor, o objetivo dessa campanha é de arrecadar lenços em pontos de 
244 coletas. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM 
245 TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
246 FINAL: PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
247 MEDEIROS DANTAS E PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – DE AUTORIA DO 
248 EXECUTIVO, todos lidos no Pequeno Expediente. Logo após, o Senhor Presidente 
249 passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e 
250 aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE DECRETOS
251 LEGISLATIVO Nº 009 AO 017/2021; PROJETO DE LEI Nº 045/2021; 
252 REQUERIMENTOS Nº 124 AO 127/2021; INDICAÇÕES NºS 317 AO 321/2021;
253 MOÇÕES NºS 115 AO 121 /2021. Os pronunciamentos dos vereadores estão 
254 gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia mais 
255 nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a 
256 sessão, convidando todos pra se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada 
257 para o dia 29 de outubro de 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata 
258 foi lavrada no dia 20 de outubro de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas, 
259 Recepcionista, que conforme achada será assinada José de Azevedo Dantas, 
260 Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária