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PROJETO DE Lei nº 066/2021, De 03 de dezembro de 2021.
Institui o dia municipal da Consciência Negra no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o dia municipal da Consciência Negra, a ser realizada anualmente, no dia 20 de novembro de cada ano.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. O dia municipal da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Dezembro de 2021.
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Marcelo de Medeiros Dantas
Vereador Proponente
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