materia nº 25/2021

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2021 Em, 03 de Dezembro de 2021.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA 
FRANCINETE GONÇALVES MAIA 
DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois 
de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora FRANCINETE GONÇALVES MAIA DOS 
SANTOS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 03 de Dezembro de 2021.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadã Honorário de Carnaúba dos 
Dantas a Senhora FRANCINETE GONÇALVES MAIA DOS SANTOS, vislumbra 
reconhecer as ações realizadas pela mesma, em prol da nossa Cidade.
Neta, como é popularmente conhecida é de Rafael Godeiro/RN, há 34 anos 
migrou para nosso município para trabalhar na Escola Estadual João Henrique 
Dantas e Caetano Dantas. 
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadã 
Honorário a Senhora FRANCINETE GONÇALVES MAIA DOS SANTOS, para cujo 
Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.