materia nº 39/2021

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1 Ata da 2.224ª (dois milésimos, ducentésima vigésima quarta) Sessão Ordinária da 
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do 
3 Norte, 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do 
4 ano de dois mil e vinte (2021), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz 
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos trinta dias do mês de 
6 novembro de dois mil e vinte e um (30/11/2021) às 17:00 (dezessete) horas, com a 
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo 
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, Bárbara de Medeiros 
9 Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas 
10 e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão com 
11 justificativas, o Vereador José Evangelista de Arruda Dantas. O Senhor Presidente 
12 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
13 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
14 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
15 CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES 
16 COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE 
17 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 
18 Nº 063/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE INSTITUI O 
19 DIA MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
20 DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 064/2021 – DE 
21 AUTORIA DO EDIL, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE 
22 DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURA FRANCISCA DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
23 PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 065/2021 – DE AUTORIA DA EDIL, 
24 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI OS 16 DIAS DE ATIVISMO -
25 CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIA 
26 A AÇÃO DO APITAÇO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ 
27 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021 -
28 _ DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
29 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE AO SENHOR PLÍNIO ARAÚJO 
30 VICTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO Nº 143/2021 – DE 
31 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. 
32 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDEM A 
33 POSSIBILIDADE DE TROCAR AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS 
34 PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO POR PLACAS DE MELHOR QUALIDADE, QUE 
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35 TENHAM MAIOR DURABILIDADE. REQUERIMENTO Nº 144/2021 – DE AUTORIA 
36 DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER A EXMª SRª. 
37 ILANA DE CASTRO LIMA CHAGAS – SUPERINTENDENTE DO IPHAN INSTITUTO 
38 DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE 
39 A CONCLUSÃO DO FECHAMENTO DO SITIO ARQUEOLÓGICO CASA SANTA, 
40 CARNAÚBA DOS DANTAS RN. INDICAÇÃO Nº 348/2021 – DE AUTORIA DO EDIL 
41 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
42 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
43 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
44 URBANOS, QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO TOLDO, COMO TAMBÉM QUE 
45 SEJA COLOCADO GRADES NAS JANELAS DA UBS ELITA DANTAS – CARNAÚBA 
46 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 349/2021 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
47 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
48 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
49 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE 
50 SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEREZA DE MEDEIROS DANTAS –
51 BAIRRO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 350/2021 – DE AUTORIA 
52 DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
53 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS 
54 DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
55 PESCA, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO NO SÍTIO XIQUE 
56 XIQUE, PRÓXIMO A DECA MARINHEIRO – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS 
57 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 351/2021 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
58 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
59 PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
60 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
61 COLOCADO LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA RUA PEDRO 
62 ALEXANDRE – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS 
63 DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 138/2021 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE 
64 MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO 
65 DAS CHAGAS DE MEDEIROS, MAIS CONHECIDO POR CHAGAS DE GONZAGA, 
66 OCORRIDO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021. MOÇÃO Nº 139/2021 – DE 
67 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
68 FALECIMENTO DA SENHORA, MAIS CONHECIDA POR BETÂNEA DE VANDA, 
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69 OCORRIDO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021. MOÇÕES Nº 140,141 E 142/2021
70 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
71 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AS SENHORAS LÚCIA DANTAS DE 
72 AZEVEDO SILVA, IVETE SUELI DE MEDEIROS DANTAS, E CECÍLIA MARIA 
73 DANTAS DE MEDEIROS, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS 
74 FUNÇÕES. DANDO CONTINUIDADE AO PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores: 
75 Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas, defenderam suas 
76 Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
77 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Clésio Nelson 
78 Dantas - inicialmente cumprimentou o Presidente desta Casa, os colegas Vereadores 
79 e comunidade que acompanha através da rede social, defendeu o Projeto de Lei que 
80 Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias 
81 no município de Carnaúba dos Dantas. Disse que o dia municipal dos Agentes 
82 Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias tem por objetivo valorizar esses 
83 Profissionais desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, 
84 tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. 
85 Defendeu as moções de congratulação, louvor e aplauso as senhoras Lúcia Dantas 
86 de Azevedo Silva,, Ivete Sueli de Medeiros Dantas e Cecília Maria Dantas de 
87 Medeiros pela relevância e importância do trabalho no desempenho e dedicação de 
88 suas funções como. Agradeceu ao senhor prefeito, secretário de turismo Kleiton 
89 Medeiros, secretário de obras Diego Paulo, e a todos os colegas vereadores que 
90 aprovaram sua Indicação de ornamentação nas vias publicas, no Povoado Ermo e 
91 Rajada. Marli de Medeiros Dantas – saudou o Presidente, os colegas Vereadores e 
92 comunidade em geral, voltou a defender sua matérias. Reforçou as palavras do colega 
93 vereador Clésio Nelson, sobre a ornamentação natalina nas vias publicas do 
94 município, principalmente no centro da cidade, onde foi contemplado também o 
95 Povoado Ermo, Comunidade Rajada e o Monte do Galo. Em relação ao problema da 
96 caern, muito discutido nas redes sociais, disse que Carnaúba dos Dantas recebe a 
97 agua do Boqueirão, a situação do Boqueirão não estar fácil, não abastece só o nosso 
98 município, e sim, os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó. Informou que a chefe 
99 de gabinete repassou que o representante da caern conversou com o senhor prefeito, 
100 e que o executivo através secretaria de agricultura disponibilizou as maquinas para 
101 fazer a parceria com a caern pra tentar minimizar a situação do abastecimento da 
102 agua de Carnaúba dos Dantas. Disse que o governo federal estar trazendo, a 
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103 interligação de uma adutora pra atender os 24 municípios do nosso Seridó e através 
104 do deputado Ezequiel, Rogerio Marinho e a comitiva do governo federal, trazer agua 
105 de longe pra chegar aqui de boa qualidade nas nossas torneiras. Falou que foi 
106 procurada por alguns internautas que perguntaram a respeito de uma reportagem que 
107 Juquinha colocou sobre a estrutura do prédio da APAMI, disse que viu sim, também, 
108 viu a explicação que a secretária Noelly fez como também a enfermeira Ingrid que 
109 atende na unidade, onde falou em poucas palavras o que significa hoje a saúde de 
110 Carnaúba dos Dantas em relação a outros municípios. Maria de Ramalho também 
111 falou como diretora do hospital Estelita, onde explicou que estrutura física da APAMI, 
112 funciona o hospital Estelita dos Santos, que ela pertence à associação de proteção e 
113 assistência da maternidade e a infância de Carnaúba dos Dantas, (APAMI), então, 
114 sugeriu ao senhor prefeito, como também para a secretária de saúde, que a devolução 
115 de cento e um mil reais aos cofres da prefeitura no ano de 2020, sugeriu que se 
116 reunisse junto com a presidenta da APAMI, para fazer um trabalho, de forma legal 
117 para relocar esses valores pra ser feito o conserto. Enfim, vamos sentar, conversar, e 
118 unir esforços pra que o mais breve possível a estrutura da APAMI passe 
119 definitivamente a pertencer ao município, já que a APAMI vai ser destituída, irá 
120 funcionar até dezembro, então, através de forma legal, que o dinheiro possa ser usado 
121 na estrutura física da instituição e lutar por isso junto com o senhor prefeito, com a 
122 secretária de saúde, e com a diretoria da APAMI, e vamos tentar de forma legal trazer 
123 de volta a estrutura física da APAMI totalmente reformada. José Evangelista Dantas
124 – inicialmente saudou o Presidente, os colegas Vereadores e comunidade em geral, 
125 defendeu o Projeto de Decreto Legislativo concedendo titulo de cidadão carnaubense 
126 ao senhor Plínio Araújo Victor, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
127 Carnaúba dos Dantas. Também requereu da senhora Ilana de Castro Lima Chagas
128 – Superintendente do IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 
129 informações sobre a conclusão do fechamento do Sitio Arqueológico Casa Santa, 
130 Carnaúba dos Dantas RN. Comentou que no período em que foi implantado as 
131 passarelas nos sítios Xiquexique 1,2 e 4 o projeto incluía o cercar dos seguintes sítios: 
132 Pedra do Alexandre, Serrote das Areias e Casa Santa sendo que a empresa 
133 responsável por essa obra não efetuou a conclusão da obra. Justificou a sua ausência 
134 na sessão passada, pois estava acompanhando o pessoal da UNESCO, como todos 
135 já sabem, Carnaúba dos Dantas faz parte de um projeto gigante que é o Geoparque 
136 Seridó, Carnaúba dos Dantas é uma cidade rica em cultura, artistas, como pintores, 
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137 escultores e poetas, o nosso patrimônio arqueológico, histórico, cultural, religioso, 
138 estão inclusos nessa questão. Comentou que Vagner Cortez esteve presente, fez uma 
139 apresentação com a poesia, e o que a gente recebeu em troca desses avaliadores foi 
140 muito positivo, e que se for aprovado, vamos ser o segundo geoparque do Brasil, e 
141 queremos colocar todos os nossos artistas inclusos nesse projeto, Fez o 
142 agradecimentos ao professor Marcos Nascimento, que trouxe esse projeto geoparque 
143 Seridó pra cá, Janaina que é a coordenadora de Currais Novos, o secretário de 
144 turismo e cultura Kleiton, que esteve a frente, aproveitou o ensejo e parabenizou o 
145 secretario pelas placas que foram colocadas do complexo arqueológico do xique 
146 xique, e também pela ornamentação natalina da praça, que foi um pedido do colega 
147 vereador Clésio Nelson. Marcelo de Medeiros Dantas –saudou os colegas 
148 Vereadores e comunidade que acompanha através da rede social, voltou a defender 
149 as suas matérias, parabenizou o vereador José Gilvan pelo projeto de apoio aos 
150 Mototaxistas. Disse que a ornamentação natalina ficou de boa qualidade. Mas, diante 
151 dos fatos que tem no nosso município, temos que fazer uma reflexão, mencionou a 
152 cidadã que tem duas crianças que precisam fazer Raio-x e uma ultra da parede do 
153 abdômen e já faz dois meses que espera, tem um cidadão que precisa de uma 
154 consulta com o Reumatologista que já faz um ano. Disse que não estar criticando, 
155 mas tem dispensa de licitação pra ornamentação da praça de dezessete mil reais, pra 
156 coisas fúteis, vamos ter senso de responsabilidade, tem que ter prioridades na 
157 administração. Voltou a falar da Praça do Povoado Ermo. Sobre a Caern, estamos 
158 passando um momento de crise hídrica, vai fazer um requerimento para que a caern 
159 se responsabilize em divulgar as ruas que vão ter agua pra que o povo possa se 
160 organizar, disse que a caern é uma empresa do governo que recebe do consumidor, 
161 comentou que poderiam estar usando a agua do subsolo do nosso rio, e a agua do 
162 açude publico, mais arrancaram a encanação. Deu exemplo, da quadra de vôlei de 
163 areia no CENAR, que arrancaram as pedras, e levaram pra uma passagem molhada, 
164 fica tampando um buraco de um canto com outro; sobre a limpeza da Rua Cesário 
165 Cândido, foi tudo resolvido, espero que seja resolvido em outras ruas também. Voltou 
166 a falar da entrega dos quiosques. Sobre a APAMI, disse que o prefeito repassava 
167 nove mil reais quando era junta, comentou que a prefeitura tem três advogados que 
168 poderia fazer um contrato, por que estamos usufruindo daquela instituição, desde o 
169 ano de 2018, a APAMI não vive sem o convenio da prefeitura, não tem mais Dr. 
170 Sérgio de besta, que atendia e atende varias pessoas sem cor partidária, falou do 
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171 terreno que a associação tem, sugeriu que fizesse uma doação pra não acontecer o 
172 que aconteceu com o terreno dos correios. José Azevedo Dantas em aparte – disse 
173 que a prefeitura fez um convenio com o prédio do governo do estado onde hoje é a 
174 assistência social, foi todo reformado, que vai usar durante 20 anos. Marcelo de 
175 Medeiros Dantas disse que na reunião que teve sugeriu que fizesse a doação, mas 
176 o prefeito quer é acabar com a associação APAMI, por que a estrutura física da APAMI 
177 estar um zero. José Gilvan Dantas – saudou o Presidente, os colegas Vereadores e 
178 comunidade que acompanha através da rede social defendeu as Indicações: de 
179 construção de Mata-Burro no Sítio Xique Xique, próximo a Deca Marinheiro na Zona 
180 Rural de Carnaúba dos Dantas e a colocação de lâmpadas nas luminárias dos postes 
181 da Rua Pedro Alexandre no Bairro Dom José Adelino Dantas. Falou que as referidas 
182 Indicações em tela é um pedido feito pelos nossos munícipes. Concluiu a defesa das 
183 matérias defendendo o Projeto de Lei que Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no 
184 município de Carnaúba dos Dantas. Sobre a agua da CAERN, a população estar 
185 reclamando. Comentou que antes de ser abastecida pela adutora de parelhas, a 
186 cidade era abastecida pelos poços do rio e pela agua do açude publico Monte Alegre, 
187 disse ainda que é falta de responsabilidade do secretário da caern com o governo do 
188 estado. Agradeceu ao secretário de turismo e cultura Kleiton Medeiros, pela belíssima 
189 ornamentação nas vias publicas do nosso município. Parabenizou o JCN (Juquinha) 
190 pela enquete dos nove vereadores e dizer que estão trabalhando em prol do município 
191 de Carnaúba dos Dantas. Concluiu sua fala dizendo que na próxima sessão vai 
192 colocar uma moção de louvor e aplauso ao jovem Gildevan que é cadeirante, filho de 
193 Carnaúba dos Dantas, neto do senhor Molotengo pelo o titulo de campeão. Bárbara 
194 de Medeiros Dantas – saudou o Presidente, os colegas Vereadores e internautas 
195 que acompanha através da rede social. Fez menção ao Projeto de Lei sobre os 16 
196 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, que 
197 cria a ação do APITAÇO no município de Carnaúba dos Dantas, a ser realizada 
198 anualmente, entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência Contra 
199 a Mulher) a 10 de dezembro (Dia dos Direitos Humanos). A Ação do APITAÇO tem 
200 como principais objetivos promover o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha nas 
201 escolas e em todos os locais que atendam possíveis vítimas da violência, além de 
202 conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violações aos direitos de 
203 meninas e mulheres. A referida ação do Apitaço deverá ser desenvolvida nas escolas 
204 municipais e em locais onde se tem fluxo de mulheres e meninas, como em postos de 
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205 saúde, além de instituições públicas e privadas que desejarem se engajar a proposta. 
206 Parabenizou o vereador José Gilvan pelo projeto de apoio aos Mototaxistas. Falou 
207 sobre o problema da agua, no município, disse que comunga da ideia do colega 
208 vereador em enviar um requerimento para Caern dar esclarecimentos, disse que o 
209 Poder Legislativo e o Poder Executivo tem essa missão de cobrar da Caern 
210 esclarecimentos. Sobre a causa animal, algumas pessoas a procurou e falaram de 
211 algumas situações especificas de animais de rua, que estavam abandonados, é 
212 importante a colega vereadora Marli de Medeiros esclarecer castra móvel. Marli de 
213 Medeiros Dantas em aparte – em relação aos comedouros, em breve será instalado. 
214 Em relação ao castra móvel, a população tomou conhecimento que Caicó foi 
215 contemplada com um castra móvel, uma cidade de grande porte, temos que ter 
216 paciência, porque tem toda uma demanda, só existe esse carro na região, comentou 
217 que a cidade de acari já tentou, mais não consegue, porque é só através de ONG, e 
218 não temos ONG, e tem que ter um setor pra abrigar esses animais até eles ficarem 
219 recuperados depois da castração, mas que é um projeto futuro, e vamos ver se 
220 conseguimos fazer um dia de ação em nosso município, mais estamos na luta, de 
221 abraçar essa causa e lutar pelos animais. Sobre o evento do mestre França, não 
222 desmerecendo os outros, França foi um dos maiores poetas, artista e musico de nosso 
223 município. Bárbara de Medeiros Dantas – mencionou que nos últimos meses a 
224 Câmara recebeu Ronan Filho, neto do mestre França, ele usou essa tribuna para nos 
225 comunicar sobre o lançamento do livro, mas, eles não conseguiram lançar o livro, mais 
226 estarão no dia 18 de dezembro na Praça Caetano Dantas fazendo um grande evento 
227 chamado Recordando o Mestre França, que terá o apoio da Câmara Municipal, junto 
228 com alguns ex-alunos do mestre França, da radio 93 fm através das divulgações e da 
229 secretaria de cultura e turismo com estrutura. Parabenizou todas as instituições e 
230 membros da sociedade civil que tem feito projetos voltados para o natal solidário, 
231 comentou que o pessoal de Ayrton Lucas com sua família estar desenvolvendo um 
232 projeto de ação solidaria, Thays, Bonie, as igrejas (católicas e evangélicas), e tantas 
233 outras ações solidarias. Parabenizou o vereador José Evangelista pela 
234 representatividade na UNESCO. Thabatta Pimenta de Medeiros Silva - saudou os 
235 colegas Vereadores e comunidade que acompanha através da rede social. Falou do 
236 seu mandato de vereadora que vem de uma agenda bem ativa, esteve juntamente 
237 com a secretária de educação do nosso município, a coordenadora pedagógica do 
238 estado da escola estadual João Henrique Dantas e com o secretário de turismo e 
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239 cultura Kleiton, pela luta na educação inclusiva, e pelas pessoas com deficiência. 
240 Esteve no IV seminário de educação inclusiva, praticas de ensino na perspectiva 
241 inclusiva, desafios e possibilidades para garantir o direito de aprendizagem na cidade 
242 de Brejinho. Disse que foi um momento muito importante do trabalho no legislativo 
243 carnaubense, das lutas da pessoa com deficiência, aonde conseguiu uma equipe 
244 multidisciplinar pra escola estadual João Henrique Dantas. Comentou que no inicio do 
245 mandato trouxe a essa Casa legislativa essas questões da importância da educação 
246 inclusiva para o nosso município na rede estadual de ensino, e que em agosto 
247 conseguiu a convocação da professora de educação inclusiva Liane Carvalho, e 
248 também da cuidadora a técnica de enfermagem Betânia, para compor uma equipe 
249 multidisciplinar, para dar o suporte a esses alunos com deficiência, disse que ficou 
250 muito contente de poder levar a sua vivencia, e principalmente a sua luta pelas 
251 pessoas com deficiência. Agradeceu ao governo do estado do RN, a DIREC de 
252 Currais Novos que nos ouviram e muita e lutou juntamente com a gente pra que isso 
253 chegasse ao nosso município. Falou da sua ida a Natal, para a questão dos 16 Dias 
254 de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, disse que 
255 ficou feliz com o convite da SEMJIDH, e poder estar num evento grandioso 
256 representando as Câmaras municipais dos interiores do estado, juntamente com as 
257 demais vereadoras da cidade de Natal, com a deputada federal Natalia Bonavides, 
258 com a deputada estadual Isolda Dantas, com a governadora do estado, e com a 
259 Manuela D`Àvila, nossa candidata na ultima eleição a vice-presidenta da republica e 
260 toda imprensa. Disse que ficou emocionada com as palavras de Manuela 
261 parabenizando pela a luta no legislativo, não só como a primeira mulher trans eleita 
262 no estado do RN, mais também reconhecendo as pautas que vem trazendo não só de 
263 Carnaúba dos Dantas, mais no estado do RN levantando as bandeiras das minorias, 
264 disse ainda que a deputada estar à frente do PCdoB. Também falou que até o final do 
265 ano que vem terá sete DEAM - delegacia especializada para as mulheres cis e trans 
266 também, terão atendimentos as mulheres transexuais. Sobre questões de violência, a 
267 cidade de natal vem acompanhando o nosso mandato em Carnaúba dos Dantas, 
268 deixar aqui os agradecimentos à professora Fátima Bezerra, a senjidh, a todas as 
269 mulheres que vê na pessoa de Thabatta uma voz a mais, uma voz jovem que vem do 
270 interior do estado, que tem orgulho de ser de Carnaúba dos Dantas. Sobre a questão 
271 da policial mulher em nosso município, disse que vai acontecer uma operação verão, 
272 assim que essa ação terminar vai ser disponibilizada e convocada a policial feminina 
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273 para o município de Carnaúba dos Dantas. O Presidente José de Azevedo Dantas -
274 saudou os colegas Vereadores e comunidade em geral, inicialmente defendeu o 
275 projeto de lei que dispõe sobre a denominação de rua Izaura Francisca da Silva.
276 Parabenizou o vereador José Evangelista que esteve representando a Câmara 
277 municipal com o pessoal da UNESCO. Sobre a falta da agua em nosso município, 
278 falou da conversa que teve com o Diretor da Caern em Caicó o senhor Adelson e falou 
279 do requerimento enviado pra Caern, e que Adelson disse que estar à frente dessa 
280 parte de seis meses pra cá, mais pediu a ele que fizesse de tudo, porque a situação 
281 de Parelhas, do jeito que estar se não chover, só aguenta até o mês de fevereiro, ele 
282 falou com o prefeito, aonde vai fazer a parceria para colocar uma bomba mais potente 
283 pra chegar a água até o conjunto Seu Anísio, que estar sendo mais prejudicado, 
284 também pediu ao senhor Adelson que resolva o problema do açude, que tem muita 
285 agua, e dos poços da Caern no Monte do Galo, mas o povo tem que ser consciente, 
286 tem que economizar agua, disse ainda que a população reclama, que não tem agua 
287 e a cobrança estar chegando, disse que na cidade de Acari, se passar mais de 15 
288 dias sem agua, a pessoa tem o direito de não pagar. Parabenizou a vereadora Marli 
289 de Medeiros sobre a devolução que fez que o prédio da APAMI fosse contemplado. 
290 Disse que sentou com o senhor prefeito, e falou das Câmeras de monitoramento, que 
291 tem uma empresa alugando as prefeituras, e porque com o dinheiro que vamos 
292 devolver esse ano, fazer esse monitoramento na cidade inteira. Marli de Medeiros 
293 Dantas em aparte – até porque a instituição só pode doar o prédio, por lei para o 
294 município, ou pra alguma instituição que desenvolva um trabalho paralelo, então, a 
295 única alternativa é que seja doada ao município pra continuar servindo a população, 
296 estamos na batalha pra isso. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, 
297 COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
298 REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 062/2021 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 
299 NELSON DANTAS,. PROJETO DE LEI Nº 063/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, JOSÉ 
300 GILVAN DANTAS,. PROJETO DE LEI Nº 064/2021 – DE AUTORIA DO EDIL, JOSÉ 
301 DE AZEVEDO DANTAS, PROJETO DE LEI Nº 065/2021 – DE AUTORIA DA EDIL, 
302 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
303 024/2021 -_ DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS,
304 todos lidos no Pequeno Expediente. Em seguida o Senhor Presidente passou para 
305 a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
306 unanimidade, as seguintes proposições: PROJETO DE LEI NºS 060/2021; E 
383
307 061/2021; REQUERIMENTOS Nº 143 E 144/2021; INDICAÇÕES DO Nº 348 AO 
308 351/2021; MOÇÕES DO Nº 138 AO 142/2021. Os pronunciamentos dos vereadores 
309 estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente. Como não havia 
310 mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a 
311 sessão, convidando todos pra se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para 
312 o dia 07 de dezembro de 2021, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi 
313 lavrada no dia 06 de dezembro de 2021, por mim, Cleonice da Silva Dantas,
314 Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo 
315 Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretária