materia nº 5/2022

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº C0S , DE 09 DE FEVREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE O PERÍME TRO URBANO DO
MUNICIPIO DE (€ “ARNAUBA DOS DANTAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições constitucionais,
FAZ SABER que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art, 1º. Fica estabelecido os novos limites urbanos da cidade de Carnaúba dos Dantas,
Estado do Rio Grande do Norte, com área urbana de 3,44 km? e perímetro de 7.955,31 metros
lineares, que passam a vigorar conforme as características descritas na planta cadastral em
anexo.
Art. 2º. O perímetro urbano passa a ter a seguinte delimitação:
PARÁGRAFO ÚNICO - Inicia na Estaca 00 (coordenadas: 6º33:29.82"S
36º34'40.39"W), localizada no pontilhão sobre o riacho de Antônio Felinto, na Rodovia RN
288 com sentido ao municipio de Picuí/PB; partindo em direção a sudoeste até encontrar a
Estaca 01 (coordenadas: 6º33'59.65”S 36º35"10.77”W), localizada a aproximadamente 500
metros a sul do cruzeiro do monte do galo; de onde segue em direção a oeste passando pela
Estaca 02 (coordenadas: 6º33'59.54”S 36º35"18.80"W), até chegar a Estaca 03 (coordenadas:
6º33º59.43"S 36º35'40.95"W), localizada ao sul do bairro São José; desta, segue para
noroeste até a Estaca 04 (coordenadas: 6º33'51.33"S 36º35'50.88”W), localizada no lado norte
do aterro controlado do município; partindo desta, em direção a oeste onde encontra a Estaca
05 (coordenadas: 6º33'50.97"S 36º36'08.65”W); em seguida, a limitação muda de direção e
segue rumo ao norte onde encontra a Estaca 06 (coordenadas: 6º33'43.37"S 36º36'07.84"W),
localizada próximo a extremidade leste da barragem do Sr. Juraci José de Araújo; depois,
desloca-se em direção ao noroeste até chegar a Estaca 07 (coordenadas:
6º33'37.68"S36º36' 13.38” W), localizada entre a extremidade noroeste da referida barragem e
Bad
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uma antiga estrada carroçável; quando volta a deslocar-se novamente em direção ao norte até
encontrar a Estaca 08 (coordenadas: 6º33'29.10”S 36º36'12.13”W), localizada no lado leste
do Santuário de Santa Rita de Cássia; da Estaca 08 os limites seguem em direção a Estaca 09
(coordenadas: 6º33'18.67"S 36º36'05.90"W), no pórtico de entrada, ao lado oeste do bairro
Santa Rita; deste ponto, o perímetro urbano segue mais ao norte para encontrar-se a Estaca 10
(coordenadas: 6º33'07.17”S 36º36'04.65”W), localizada na margem sul do Rio Carnaúba;
quando então, muda seu rumo para o lado leste da cidade, sempre pela margem sul do Rio
Carnaúba, passando pelas Estacas 11 (coordenadas: 6º33'09.26"S 36º35'50.32"W), 12
(coordenadas: 6º32'59.09"S 36º35'38.45"W), 13 (coordenadas: 6º33'08.19"S
36º35'24.52”W), 14 (coordenadas: 6º33'17.27"S 36º35'17.63"W), 15 (coordenadas:
6º33'15.06"S 36º35'03.61"W) e 16 (coordenadas: 6º33'19.67"S 36º34'47.50"W), até chegar
a Estaca 17 (coordenadas: 6º33"18.45"S 36º34'40.55”W), quando finalmente se dirige em
direção ao sul para encontrar novamente com a Estaca 00 (coordenadas: 6º33'29.82"S
36º34'40.39"W), localizada no pontilhão sobre o Riacho de Antônio Felinto.
Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização autorizada a atualizar
o cadastro urbano da cidade, na forma prevista nesta lei, no prazo de até 01 (um) ano contado a
partir da publicação desta lei.
Art.4º. Cabe ao Cartório de Registros de Imóveis de Carnaúba dos Dantas adotar as
medidas necessárias ao fiel cumprimento dos novos limites urbanos previstos nesta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 09 de fevereiro de 2022.
GILSON DANTAS E OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL