PROJETO DE LEI Nº 010/2022 Em, 14 de fevereiro de 2022.
Institui no Calendário Oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, a ser realizado anualmente no mês de Janeiro, dedicado à promoção da saúde mental, a fim de chamar a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para os universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais e subjetivos dos seres humanos.
Art. 2º - Nos meses de janeiro serão realizadas campanhas municipais de conscientização da população sobre a saúde mental e emocional, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de fevereiro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo trazer para o Calendário Anual a Campanha Janeiro Branco, que visa abordar a questão da saúde mental como medida a ser priorizada, debatida e estruturada pelas políticas públicas do município de Carnaúba dos Dantas/RN, da sua relevância e importância de ser debatido.
Em uma época em que as taxas de suicídio, depressão e ansiedade têm crescido de forma assustadora em todo o mundo, segundo dados dos Ministérios da Saúde de todos os países do país e da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Campanha Janeiro Branco justifica-se como importante ação preventiva em relação a essas graves questões e, fundamentalmente, como necessária campanha voltada à promoção de mais saúde mental nas vidas das pessoas e na universilização dos conhecimentos relacionados a esse objetivo.
Tendo a campanha no município de Carnaúba dos Dantas/RN, os seguintes objetivos:
Fazer do mês de Janeiro, o mês que abre as portas para o novo ano, fomentar reflexões nos indivíduos acerca de suas vidas, sentido e propósito, qualidade dos relacionamentos, o quanto conhecem sobre si mesmos, suas emoções, seus pensamentos e sobre os seus comportamentos, prevenindo o adoecimento mental e consequentemente, promovendo a Saúde Emocional, que salva vidas!
Sensibilizar as mídias, as instituições sociais, públicas e privadas, e os poderes constituídos, públicos e privados, em relação à importância de projetos estratégicos, políticas públicas, recursos financeiros, espaços sociais e iniciativas socioculturais empenhados em valorizar e em atender as demandas individuais e coletivas, direta ou indiretamente, relacionadas aos universos da Saúde Mental.
Contudo, enfatizar a razão da relevância do tema tratado no presente projeto de lei, somada à mudança de paradigma da questão relativa à saúde mental, em virtude de seu protagonismo dentre as "novas doenças do século XXI".
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente