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INDICAÇÃO Nº. 039/2022 Em, 08 de abril de 2022.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa
Excelência, INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa
Legislativa, seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de
Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas e a Ilmª Srª Rúbia
Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, com a seguinte
solicitação:
Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que viabilize
maneiras de incluir no edital do Auxílio Transporte os
estudantes/universitários carnaubenses que estudam e residem fora do
município de Carnaúba dos Dantas/RN e correspondem aos critérios
ora dispostos no Edital.
JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentá-los, apresento a Vossas Senhorias esta indicação que
solicita que seja analisada a possibilidade de incluir alunos carnaubenses que
residem fora do município de Carnaúba dos Dantas/RN no Edital de Auxílio
Transporte, anualmente disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Carnaúba
dos Dantas/RN, através da Secretaria Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
Com a aprovação desta indicação que sugere a extensão e concessão de
auxílio-transporte aos estudantes de ensino médio/técnico/superior que residem
fora do município de Carnaúba dos Dantas e tem despesas, assim como os que
residem, como também correspondem aos critérios dispostos no Edital. Visando
democratizar o acesso a esse benefício, estamos propondo o repasse direto
aos estudantes, mediante o atendimento aos quesitos ora propostos no Edital que
é anualmente amplamente divulgado.
Convém salientar que o repasse, conforme propõe a indicação, será feito
da forma que normalmente já é com os demais estudantes, seria adicionado
apenas um artigo garantindo aos estudantes que residem fora e atendem os
demais requisitos, participarem da seleção e concorrerem ao Auxílio-Transporte.
Certo de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretária
Municipal na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 08 de abril de 2022.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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