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PROJETO DE LEI Nº 016/2022 Em, 08 de abril de 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASTO DE VALDEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de BASTO DE VALDEMAR, a artéria que fica localizada no Conjunto Seu Anísio - Bairro São José, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de abril de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome do Saudoso Senhor BASTO DE VALDEMAR, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso Senhor BASTO DE VALDEMAR, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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