materia nº 3/2022

011
1 Ata da 2.230ª (dois milésimos, ducentésima trigésima) Sessão Ordinária da Câmara
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 3ª (terceira)
3 Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois
4 (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa
5 Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de
6 dois mil e vinte e dois (22/02/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos
7 edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio
8 Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas,
9 Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – DE AUTORIA DO 
14 EXECUTIVO, DE URGÊNCIA QUE “ESTABELECE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS 
15 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
16 CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS”. PROJETO DE 
17 LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O 
18 TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO 
19 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- EPP AOS 
20 EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, 
21 AGRICUTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
22 DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS 
23 PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA DA 
24 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO 
25 OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O MÊS DE 
26 CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS 
27 PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 004/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
28 DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. JOSÉ DE AZEVEDO 
29 DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA 
30 SESSÃO SOLENE AQUI NA CÂMARA, ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA 
31 MULHER, COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO, COM ENTREGA DE 
32 MEDALHAS DONA DESINHA. REQUERIMENTO Nº 005/2022 – DE AUTORIA DO 
33 EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE REQUER AOS EXMºS SRES. 
34 PRESIDENTES DAS OPERADORAS DE TELEFONIA OI, CLARO, TIM E VIVO, QUE 
012
35 SEJA ESTENDIDA A REDE DE ALCANCE ATÉ O POVOADO ERMO – CARNAÚBA 
36 DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 006/2022 – DE AUTORIA DO 
37 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. GILSON 
38 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª. SRª. NOELY MARIA 
39 DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A 
40 VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REUMATOLOGISTA PARA 
41 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 005/2022 – DE AUTORIA DOS 
42 EDIS JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS 
43 DANTAS QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
44 – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
45 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
46 PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NO PSF I - NOSSA 
47 SENHORA DO PERPETUO SOCORRO - CARNAÚBA DOS 
48 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 006/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
49 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
50 – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
51 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
52 FEITA A RETIRADA DA PEDRA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DUDA 
53 CONSTÂNCIA (POR TRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “JOSÉ HENRIQUE 
54 DANTAS”) - CARNAÚBA DOS DANTAS. INDICAÇÃO Nº 007/2022 – DE AUTORIA 
55 DO EDI JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
56 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A IIMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS 
57 ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA FEITA A 
58 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DO ENSINO 
59 FUNDAMENTAL E BÁSICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÚBA 
60 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 008/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 
61 NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
62 – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
63 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA 
64 FEITA RESTAURAÇÃO DO MURO DO ANTIGO MATADOURO DE CARNAÚBA 
65 DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 013/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
66 MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
67 APLAUSOA SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA 
68 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;MOÇÃO Nº 014/2022 – DE AUTORIA DO 
013
69 EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 
70 LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR AO SENHOR JOSÉ ARISTEU SILVA; MOÇÃO 
71 Nº 015/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA 
72 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA 
73 CRISTINA DANTAS DE CASTRO; MOÇÃO Nº 016/2022 – DE AUTORIA DE 
74 TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA 
75 SENHORA ADÉLIA ANUNCIADA DE ARAÚJO SILVA; MOÇÃO Nº 017/2022 – DE 
76 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
77 FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA DANTAS; MOÇÃO Nº 018/2022 – DE 
78 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
79 FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FERNANDES DOS SANTOS; Dando 
80 continuidade ao PEQUENO EXPEDIENTE, os Vereadores: Marcelo de Medeiros 
81 Dantas, José Evangelista e Marli de Medeiros Dantas, defenderam suas 
82 Proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
83 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de 
84 Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender as matérias de sua autoria. 
85 Comentou que ficou surpreso com a resposta do senhor prefeito, que estar licitando 
86 uma firma para fazer uma dispensa pra contratar o carro para o gabinete. Disse que 
87 o município já perdeu cento e cinquenta e seis mil reais da primeira gestão do prefeito 
88 Gilson Dantas em um aluguel de um carro, aí vem a secretária de educação com muita 
89 dificuldade na pasta, e tem atitude, de comprar um carro no valor de cento e oito mil 
90 reais, aonde o prefeito do nosso município não tem a mesma atitude, por isso 
91 parabeniza a secretária de educação Rúbia Raquel pela atitude, e deixa a pergunta, 
92 porque o prefeito não junta o dinheiro e compra o carro com recursos próprios. Falou 
93 das emendas que a oposição conseguiu do deputado Rafael Mota e da senadora 
94 Zenaide Maia para beneficiar o município de Carnaúba dos Dantas. Agradeceu a 
95 situação que acompanhou, porque temos que trabalhar de mãos dadas para o 
96 beneficio do nosso município. Deixou suas condolências as famílias que perderam 
97 seus entes queridos. Em nome da secretária de educação Rúbia Raquel, deixou um 
98 abraço a todos demais secretários e a controladora Veracilda que economizou quase 
99 um milhão de reais. Disse que na próxima sessão vai entrar com uma moção de 
100 aplausos, por que são funcionários que veste a camisa do nosso município. 
101 Parabenizou o senhor prefeito pelo aumento dos professores. O Vereador Clésio 
102 Nelson Dantas – saudou a todos, iniciou requerendo dos Presidentes das operadoras 
014
103 de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo, que seja estendida a rede de alcance até o Povoado 
104 Ermo – Carnaúba dos Dantas, solicitou do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal 
105 de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita restauração do muro do antigo 
106 matadouro de Carnaúba dos Dantas. Concluiu sua fala defendendo as moções de
107 congratulação, louvor e aplauso ao Senhor José Aristeu Silva e a Senhora Maria 
108 Cristina Dantas de Castro pelo desempenho e dedicação de suas funções, deixar 
109 aqui registrado os nossos agradecimentos e reconhecimento. José Gilvan Dantas –
110 saudou a todos, iniciou indicando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário 
111 Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feita a retirada da pedra que fica 
112 localizada na Rua Duda Constância que fica por trás do Estádio Municipal “José 
113 Henrique Dantas” Carnaúba dos Dantas, comentou que a citada reivindicação vem 
114 reforçar a INDICAÇÃO Nº 009/2019 e INDICAÇÃO Nº 008/2021, aprovado 
115 anteriormente nessa Casa Legislativa. Também solicitou do Prefeito Municipal e da 
116 Secretária Municipal de Educação, que seja feita a distribuição de fardamento escolar 
117 aos estudantes do Ensino Fundamental e Básico da rede Municipal de Educação de 
118 Carnaúba dos Dantas, falou que o uso do fardamento escolar nas escolas públicas 
119 faz uma grande referência para unificar todos os alunos no contexto de igualdade e 
120 organização das escolas. Fez um comentário sobre a máquina da prefeitura –
121 enchedeira (pá carregadeira), disse que é importante o município ter essa máquina, 
122 mas quando quebra, as peças são muito caras, então pede aos empresários do nosso 
123 município que possuem essa máquina que possa fazer uma parceria para que o 
124 município possa comprar essa peça, e poder beneficiar os nossos munícipes. A 
125 Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou 
126 comentando das emendas que será investido, não só na população de Carnaúba dos 
127 Dantas, mais também na comunidade LGBTQIA+, para os jovens do RN, além das 
128 emendas conquistadas pra Carnaúba dos Dantas, tem as emendas da senadora 
129 Zenaide Maia para a SEMJIDH – secretaria da igualdade racial e dos direitos 
130 humanos, das mulheres, da juventude e das diversidades sexual e de gênero, através 
131 de articulação, para a Subcoordenadoria da juventude, e para coordenadoria da 
132 diversidade sexual e de gênero – CODIS. Disse que ficou muito feliz pela senadora 
133 ter ouvido os seus anseios. Também agradeceu ao deputado federal Rafael Motta por 
134 destinar a emenda para a saúde, atenção especializada, para aquisição da 
135 ambulância tipo SAMU. Falou do requerimento sobre o trabalho social, que a 
136 associação dos moradores de Carnaúba dos Dantas vem fazendo, para ampliar e 
015
137 fortalecer projetos sociais. Comentou que o deputado federal Rafael Motta destinou 
138 uma emenda para a associação dos moradores, mais que trouxe esse requerimento 
139 a essa Casa já pensando no fortalecimento especifico do esporte carnaubense, e que 
140 estar pensando em ampliar projetos sobre a questão da cultura do nosso município, 
141 como o apoio a cultura, ao esporte, e a inclusão social, as pessoas com deficiência e 
142 a comunidade LGBTQIA+ do nosso município, e juntos vamos articular e fazer 
143 acontecer, porque, são emendas destinadas para a associação dos moradores de 
144 Carnaúba dos Dantas através da senadora Zenaide Maia. Comentou que esteve no 
145 programa “cenário politico” da PCM de Mossoró, e teve o prazer de falar um pouco do 
146 mandato enquanto vereadora de Carnaúba dos Dantas, e também pelo 
147 reconhecimento de ter sido um dos mandatos mais atuantes do estado do RN. Voltou 
148 a falar sobre o Projeto de Lei Nº que Institui no calendário oficial do município o Mês 
149 "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras 
150 infecções sexualmente transmissíveis. A Vereadora Bárbara de Medeiros 
151 Dantas – saudou a todos, comentou a Moção Votos de Congratulação, Louvor e 
152 Aplauso ao jovem Richard dos Santos Vitor Dantas, pela seleção para participar da 
153 Brazil Conference at Harvard & MIT, em Boston – Estados Unidos. Disse que
154 Carnaúba dos Dantas é berço de talentos e o jovem Richard Dantas, filho da Servidora 
155 Pública Municipal Jucimara Régia dos Santos Vitor e do empresário, construtor e 
156 “Conde do Castelo di Bivar”,José Ronilson Dantas, é um grande talento criado neste 
157 chão de gente boa chamada Carnaúba dos Dantas. Concluiu suas matérias 
158 defendendo o Projeto de Lei que Institui no Calendário Oficial do município de 
159 Carnaúba dos Dantas o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco. 
160 Disse que a Campanha Janeiro Branco é uma importante ação preventiva para 
161 essas graves questões voltada à promoção de mais saúde mental nas vidas das 
162 pessoas. Disse que em virtude de seu protagonismo dentre as "novas doenças do 
163 século XXI", justificou sua ausência na sessão anterior, pois testou positivo para o 
164 Covid19. Comentou que esteve participando da IV conferencia estadual da juventude, 
165 feita de forma online onde estiveram participando, representantes de lideranças 
166 politicas e religiosas, a ideia foi de interiorizar politicas publicas voltada para a 
167 juventude. Disse que na leitura anual do prefeito, falou da necessidade de trazer 
168 politicas publicas mais especificas para a juventude, e que tambem estará enviando 
169 um oficio ao senhor prefeito municipal solicitando a autorização da participação de 
170 Carnaúba dos Dantas em uma conferencia intermunicipal. Sobre o transporte para 
016
171 alunos que estudam em outros municípios, disse que Carnaúba dos Dantas não 
172 dispõe de ensino de nível técnico, e sim de nível superior, universidades, onde alunos 
173 do nosso município podem cursar cursos superiores através destes cursos 
174 disponibilizados por algumas universidades, porém, são limitado os cursos oferecido 
175 pelas mesmas. Parabenizou os aprovados pelo Enem na primeira chamada, mas, 
176 sabe que muitos carnaubenses quando aprovados, tem os custos de transportes, 
177 sabe tambem que tem alguns alunos que já recebem o auxilio, e pensando junto com 
178 a vereadora Marli sobre essa causa, vamos ver como poderíamos nos reunir para 
179 regulamentar este auxilio, que existe, para fortalecer ainda mais e incentivar o 
180 ingresso de alunos carnaubenses no nível superior, que muitas vezes não vão, 
181 justamente pela dificuldade financeira. Marli de Medeiros Dantas em aparte – em 
182 relação ao auxilio do município, sugeriu a vereadora Bárbara Dantas, que se formasse 
183 uma comissão, pra podermos elaborar, junto com o jurídico da Casa, do município, e 
184 se formasse uma comissão dos vereadores pra que a gente faça um projeto para 
185 ampliar e ver todos os critérios. Bárbara de Medeiros Dantas – sobre a sessão 
186 solene em alusão ao dia da mulher, disse que é uma excelente ideia. Agradeceu as 
187 emendas que o deputado federal Rafael Motta e senadora Zenaide Maia de forma 
188 efetiva que enviaram para o nosso município, disse que esta tentando conseguir 
189 emendas mais só vai anunciar quando estiver nas contas e convida todos os 
190 vereadores a fiscalizarem o desenvolvimento dessa e todas as outras emendas que 
191 vier para o nosso município, tambem é importante lembrarmos que nós temos esse 
192 direito e dever de fiscalizar emendas para as associações. Concluindo os trabalhos o 
193 Presidente José de Azevedo Dantas – saudou a todos defendeu o Requerimento 
194 sobre a realização de uma sessão solene alusiva ao dia internacional da mulher, 
195 comemorado no dia 08 de março, com entrega de medalhas “Dona Desinha”. Disse 
196 que foi convidado para participar de uma reunião com a assistente social, mas, 
197 naquele momento não pode participar, então, pediu a vereadora Marli de Medeiros 
198 para representar a Câmara municipal, e lá foi citado que na semana do dia 
199 internacional da mulher vai ter homenagens ao dia das mulheres, e a secretária ligou, 
200 e pediu para cada vereador da Casa indicasse uma mulher pra ser homenageada. 
201 Falou que a medalha Dona Desinha, não tinha como mandar fazer para entregar por 
202 falta de tempo, mas está fazendo umas lembrancinhas, para ser entregue, na sessão 
203 solene em homenagem as mulheres, e que por isso no dia 08 de março não terá a 
204 sessão ordinária. Na próxima sessão vai entrar com uma moção de pesar aos 
017
205 familiares do senhor Francisco Azevedo (conhecido por Chicó). Sobre a reforma da 
206 Quadra do Monte do Galo, que já faz dois meses que a obra estar parada, disse que 
207 vai sentar com o prefeito e com o secretário de esporte, porque o serviço daquela 
208 quadra foi parado, como também da instalação da academia popular no Bairro Dom 
209 José Adelino Dantas, disse que tem um requerimento de sua autoria que já faz 12 
210 anos que vem cobrando, e no mandato do senhor prefeito Gilson Dantas mandou mais 
211 uma vez cobrando. Falou sobre os pontilhões da RN 288 que estão caindo, onde um 
212 empresário da cidade de Jardim do Seridó colocou nas redes sociais, depois que o 
213 pré-candidato a governo do estado Breno Queiroga esteve visitando a estrada e que 
214 o jornalista Juquinha do JCN fez uma belíssima matéria, e que o DNIT esta fazendo a 
215 estrada de Parelhas ao Boqueirão, com uma emenda parlamentar. Então esta 
216 cobrando mais uma vez do governo do estado, pra fazer essa estrada. Comentou que 
217 enviou um oficio ao senador Styverson e ao deputado Nelter Queiroz pedindo uma 
218 emenda parlamentar. Referente ao filme o novo cangaço que estar sendo filmado em 
219 nosso município, que já estar revolucionando a população carnaubense e gerando 
220 dinheiro na cidade, deixar os parabéns aos diretores, as pessoas que estão 
221 envolvidas, a todos os figurantes de Carnaúba dos Dantas que vão participar desse 
222 filme. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO 
223 PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO 
224 DE LEI Nº 009/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O 
225 TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO 
226 ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- EPP AOS 
227 EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, 
228 AGRICUTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
229 DANTAS/RN, REVOGA LEI 646/2009, ALTERA A LEI 684-A/2010 E DÁ OUTRAS 
230 PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DE AUTORIA DA 
231 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO 
232 OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O MÊS DE 
233 CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, E DÁ OUTRAS 
234 PROVIDÊNCIAS. Em seguida o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO 
235 DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as 
236 seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 005/2022; PROJETO DE LEI Nº 
237 006/2022; PROJETO DE LEI Nº 008/2022; REQUERIMENTOS NºS 004, 005 E 
238 006/2022; INDICAÇÕES DO NºS 005, 006, 007 E 008/2022; MOÇÕES NºS 013 AO 
018
239 018/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra 
240 em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar,
241 o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando
242 todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 15 de
243 fevereiro de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no
244 dia 03 de março de 2022, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que
245 conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas,
246 Presidenta. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
_______________________________________
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
_______________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária