materia nº 5/2022

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1 Ata da 2.232ª (dois milésimos, ducentésima trigésima segunda) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 5ª (quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois
4 mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e dois dias do mês
6 de março de dois mil e vinte e dois (22/03/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo
10 de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: REQUERIMENTO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 – DE 
14 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE NO 
15 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
16 DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO NO 
17 DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 012/2022 –
18 DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE NO 
19 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
20 DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, A SER 
21 COMEMORADO NO DIA 23 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 REQUERIMENTO Nº 009/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
23 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS 
24 DE OLIVEIRA, QUE SEJAM ACIONADOS OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELOS 
25 TOMBAMENTOS DE PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS A FIM DE 
26 REQUERER VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO 
27 MUNICÍPIO CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 010/2022 – DE
28 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. 
29 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E AO EXMº SR. JOÃO PAULO 
30 PEREIRA - ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA 
31 FEITA URGENTEMENTE UMA REAVALIAÇÃO E REAJUSTE NOS VALORES 
32 PAGOS DAS DIÁRIAS, ESPECIALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
33 MUNICIPAIS, NA LEI ORDINÁRIA Nº 885/2015 – QUE DISPÕE SOBRE O ASSUNTO 
34 MENCIONADO ACIMA. REQUERIMENTO Nº 011/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
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35 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO 
36 MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, E A ILMª SRª. LETÍCIA FREIRE 
37 FRANÇA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA 
38 INCORPORADO O QUINQUÊNIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO ÚLTIMO 
39 CONCURSO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN . REQUERIMENTO Nº 
40 012/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE
41 REQUER DO EXMº SR. VIVALDO SILVINO DA COSTA – DEPUTADO ESTADUAL,
42 UMA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL 
43 REAIS) DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DO POVOADO ERMO - ZONA RURAL DE 
44 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO TAMBÉM UMA EMENDA PARLAMENTAR O 
45 VALOR DE 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADA A BANDA DE MÚSICA 
46 DO NOSSO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 017/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 
47 NELSON DANTAS E JOSE EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA 
48 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO 
49 ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
50 DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA 
51 SEDE DO CRAS - CARNAÚBA DOS DANTAS RN. INDICAÇÃO Nº 018/2022 – DE 
52 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº 
53 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. 
54 DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
55 E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE BUSQUE MEIOS DE CONSTRUIR UM CANAL DE 
56 ESCOAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVAS EM FRENTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO 
57 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 019/2022 – DE AUTORIA DO 
58 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
59 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A ILMª SRª. GILDEMARA 
60 DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
61 AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA CONSTRUÍDO 5 (CINCO) MINI CURRAIS NO 
62 HORTO FLORESTAL, DESTINADO A VENDA DE GADO AOS DOMINGOS NA 
63 FEIRA LIVRE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 024/2022 – DE 
64 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO 
65 FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS. MOÇÃO Nº 025/2022 – DE 
66 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE
67 MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR 
68 GILLYARD DA SILVA SANTOS (CABO DA POLÍCIA MILITAR).
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69 No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas, defendeu 
70 suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou 
71 para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): José 
72 Evangelista De Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo a Indicação 
73 que entrou juntamente com o colega Clésio Nelson solicitando do Prefeito 
74 Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, uma reforma na 
75 sede do CRAS - Carnaúba dos Dantas, disse que existe a necessidade da 
76 restauração do forro devido à infiltração de aguas. Concluiu falando da Moção de
77 congratulação, louvor e aplauso ao senhor Gillyard da Silva Santos (Cabo da Polícia 
78 Militar). O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas – Saudou a todos, voltou a 
79 defender suas Indicações, afirmando estar sendo corriqueiramente procurado pela 
80 população acerca de melhorias para o nosso município. Mostrou-se surpreso a 
81 respeito de uma licitação feita pela Secretaria Municipal de Esportes sob o valor 
82 referente a mais de dois milhões de reais, afirmando que não se tem garantia se 
83 efetuarão ou não a realização de compra dos materiais licitados, disse também que 
84 entrará com um ofício endereçado ao Exmº Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmº 
85 Secretário de Esportes, a fim de justificarem o porquê de um valor tão exorbitante na 
86 licitação. O mesmo afirmou não ser contra nenhum tipo de licitação em qualquer 
87 secretária, porém o fato que chamou sua atenção foi o alto valor a ser licitado, tendo 
88 em vista que nos últimos três governos anteriores não foram gastos esse valor, disse 
89 também que irá fazer um levantamento dos governos citados acima para informar a 
90 população. Mostrou-se bastante indignado com a atual Gestão, afirmando que a 
91 mesma está com consultas atrasadas para a população a mais de ano. Lamentou o 
92 desligamento da Secretária de Saúde, informando que a mesma seguirá no cargo até 
93 o dia 31 de março de 2022, onde a partir do dia 1º de abril de 2022 assumirá a pasta 
94 a senhora Monaylla Fádylla, com quem o mesmo relatou uma conversa fixando que 
95 está a disposição em ajudar a mesma no que puder. O vereador voltou a cobrar 
96 prioridade para a saúde, pontuando que não desmerece nenhuma secretaria, 
97 apontando incoerência por parte da Gestão Municipal que se diz zelar pelo dinheiro 
98 público, mas em contrapartida encontra-se com consultas e exames atrasados para a 
99 população, onde também recentemente ocorreu um fato em que um veículo da saúde 
100 foi parado pela Polícia Federal, por falta de pagamento do documento, não ficando 
101 detido, pois vinha com paciente. O vereador deixou claro que está à disposição da 
102 população para eventuais denúncias no Ministério Público, acerca de consultas e 
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103 exames atrasados. Finalizou agradecendo a Senadora Zenaide Maia por oficializar 
104 uma Emenda destinada a Cultura e em apoio ao Esporte, feita em conjunto pelos 
105 Vereadores Bárbara de Medeiros, José Gilvan, Marcelo de Medeiros e Thabatta 
106 Pimenta. O Vereador Clésio Nelson Dantas - saudou a todos, iniciou defendendo a 
107 Indicação que entrou juntamente com o colega José Evangelista solicitando do
108 Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, uma 
109 reforma na sede do CRAS - Carnaúba dos Dantas. Aproveitou também para defender 
110 dois projetos de lei de sua autoria que estabelece no calendário oficial de eventos do 
111 município de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do Maestro Tonheca Dantas, a ser 
112 comemorado no dia 13 de junho, como também o dia do Maestro Felinto Lúcio 
113 passando a ser oficializado no calendário oficial de eventos do município de Carnaúba 
114 dos Dantas/RN a ser comemorado no dia 23 de março. Aproveitou a oportunidade 
115 para enaltecer a importância dos referentes Maestros para o Munícipio, onde o 
116 vereador Marcelo de Medeiros pediu a parte para questionar a respeito da data 
117 escolhida pelo colega sobre o dia de Felinto Lúcio, onde o mesmo informou que se 
118 tratava do dia em que era comemorado o aniversário do Maestro. A vereadora Bárbara 
119 Dantas em aparte parabenizou o colega a respeito da importância que são essas 
120 datas comemorativas para o Munícipio, enfatizando que está à disposição do colega 
121 para futuros projetos. Por fim o vereador agradeceu ao Presidente da casa pelo 
122 convite para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais pela UVB 
123 (União dos Vereadores do Brasil) realizada em Natal/RN, onde o mesmo se fez 
124 presente com demais vereadores que ressaltou a importância e grandiosidade do 
125 evento. A Vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – Saudou a todos, 
126 começou mostrando-se indignada com uma situação ocorrida na Escola Estadual 
127 João Henrique Dantas, a mesma relatou o ocorrido para o Governo Estadual onde foi 
128 resolvida a situação, informou também que está no aguardo de alguns requerimentos 
129 de sua autoria, a serem atendidos afim de modificações acessíveis na referida Escola, 
130 visando uma acessibilidade não para os alunos cadeirantes como também para os 
131 demais alunos, já que na Escola existem alguns lugares de difícil acesso. Informou 
132 que está sempre em contato com a Secretária Municipal de Saúde acerca da 
133 aquisição de uma ambulância de grande porte para o Munícipio, questionou se a 
134 mesma havia realizado o cadastro no Fundo Nacional de Saúde. Aproveitou 
135 agradeceu a parceria com o Deputado Federal Rafael Motta pela a emenda destinada 
136 a saúde do Munícipio, agradeceu também a Senadora Zenaide Maia pelas emendas 
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137 destinada a Associação dos Moradores e a SEMJIDH – secretária da igualdade racial 
138 e dos direitos humanos, das mulheres, da juventude e das diversidades racial e de 
139 gênero, voltada para dar suporte a comunidade LGBTQIA+, visando interiorizar as 
140 Políticas Públicas na comunidade. A vereadora afirmou está surpresa a respeito de 
141 uma licitação ocorrida nos últimos dias no Munícipio, lembrando-se de sua primeira 
142 discussão na casa Legislativa, que foi a respeito do esporte. A mesma questionou se 
143 a licitação de um valor tão alto, tendo em vista de várias demandas a serem atendidas 
144 pelo Munícipio, enfatizando que nenhuma prática esportiva seja esquecida já que o 
145 esporte carnaubense está em avanço, a contar com o projeto da Associação dos 
146 Moradores que visa abranger crianças e adolescentes. A mesma espera que a quantia 
147 apresentada na licitação, seja para melhorias no esporte municipal. Continuou falando
148 sobre esporte, a vereadora informou que está em articulação para conseguir trazer o 
149 projeto Areninha Potiguar para o Munícipio, estando em contato com a Secretária de 
150 Educação sobre a demanda e em busca de uma Escola apta a receber o programa 
151 pensando também nos alunos com deficiência. Finalizou sua fala ressaltando que vem 
152 lutando por todas as causas, por ser uma ativista e militante pelo direito das pessoas 
153 com deficiência. A Vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, 
154 começou enaltecendo o evento que participou com os demais colegas vereadores, 
155 mostrando-se ansiosa para o início do funcionamento da Escola Legislativa da casa, 
156 onde também sugeriu ao Senhor Presidente a adesão da Escola Federativa, escola 
157 essa voltada aos servidores públicos e agentes políticos do Munícipio. Defendeu seus 
158 requerimentos já apresentados a casa, para que sejam acionados os órgãos 
159 responsáveis pelos tombamentos de patrimônios materiais e imateriais a fim de 
160 requerer vistoria e fiscalização dos mesmos no âmbito do município de Carnaúba dos 
161 Dantas. Também pontuou que seja feita urgentemente uma reavaliação e reajuste nos 
162 valores pagos das diárias, especialmente aos servidores públicos municipais, 
163 deixando bem claro que tal reajuste se aprovado, será totalmente voltado aos 
164 servidores públicos municipal. Falou sobre o requerimento dos colegas vereadores 
165 Clésio Nelson e José Evangelista, informando que anos atrás veio uma emenda 
166 direcionada a do CRAS, porém a mesma não chegou a ser executada. mas incentivou 
167 os colegas vereadores a correrem atrás de emendas com deputados, para que essa 
168 reforma possa ser feita, e disse ainda não ser culpa dos gestores que passaram pelo 
169 município nos últimos anos. Finalizou parabenizando a senhorita Janiarya Azevedo –
170 advogada- e Matheus Emanuel – vereador na cidade de Lagoa Nova/RN- pelo belo 
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171 desempenho na palestra ministradas pelos mesmos no evento que aconteceu em 
172 Natal. A Vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou sua fala 
173 parabenizando a filarmônica 11 de dezembro, por abrilhantar a festa do Padroeiro São 
174 José e concerto realizado no último domingo na Igreja Matriz. Destacou o inicio de 
175 uma programação que se encerrará em 2023, em alusão aos 125 anos do Maestro 
176 Felinto Lúcio. Relatou o motivo sobre não ter ocorrido festa social no município, 
177 afirmando que o Prefeito Municipal e sua equipe optaram em transformar o recurso 
178 em ajuda, sendo uma parte destinada a filarmônica durante as apresentações feitas 
179 no decorrer da festa de São José e a outra parte sendo feita cestas básicas para a 
180 população carente do Município, parabenizou a todos os envolvidos por tamanho zelo, 
181 compromisso e responsabilidade. O vereador José Gilvan em aparte questionou se 
182 já ouve a entrega das referidas cestas, e a mesma o informou que ainda não. A 
183 vereadora Bárbara Dantas em aparte, também questionou a colega sobre quais 
184 seriam os critérios para o recebimento dessas cestas, onde a mesma disse acreditar 
185 ser pelo cadastramento da Assistência Social. Falou da importância do auxilio 
186 transporte ofertado aos estudantes de cursos técnicos e graduações, e enalteceu a 
187 parceria da Gestão Municipal com a secretaria de educação. Parabenizou a secretaria 
188 de cultura do município por se fazer presente em uma homenagem feita a Dona Dadi 
189 (in memoriam), no Edital Poti Cultural em Natal/RN, por ter sido por muitos anos a 
190 única mulher calungueira do Estado do Rio Grande do Norte. Relatou do encontro no 
191 qual esteve presente com o Prefeito Municipal, o presidente da filarmônica 11de 
192 dezembro, o maestro Márcio Dantas e o deputado estadual Hermano Morais. 
193 Comentou que na ocasião o Prefeito Municipal assinou um convênio com a referida 
194 filarmônica. O vereador Marcelo de Medeiros em aparte, questionou a respeito do 
195 valor distribuído pela Gestão Municipal para a filarmônica, onde a mesma afirmou ter 
196 sido um mil e duzentos por noite, durante quatro noites. Voltando a falar, a vereadora 
197 Marli Dantas agradeceu ao Deputado Hermano Morais por duas emendas feitas por 
198 ele, destinadas ao Município, uma no valor de 30 mil para a filarmônica 11 de 
199 dezembro e a outra no valor de 200 mil para a reforma do CENAR. Finalizando sua 
200 fala informando a todos sobre uma reunião realizada pela secretária municipal de 
201 agricultura juntamente com os produtores rurais atendidos pelo projeto Agro Sertão. 
202 O Presidente José de Azevedo Dantas – saudou a todos, falou sobre um 
203 requerimento enviada a presidência da casa, a cerca de uma emenda enviada para 
204 associação dos moradores carnaubenses pela senadora Zenaide Maia, onde a 
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205 mesma pede fiscalização por parte dos vereadores da casa, o mesmo afirmou que irá 
206 procurar pessoalmente o Secretário Municipal de Obras, sem fazer o uso de 
207 requerimento para que o mesmo tome as devidas providências á cerca de um trecho 
208 em frente à Igreja Realidade em Cristo, como também um riacho que fica localizado 
209 em frente à Nova Forma Academia. Dirigindo-se ao colega Marcelo de Medeiros, o 
210 vereador falou sobre a polêmica a respeito da licitação feita pela secretária municipal 
211 de esportes, informou que houve um erro por parte da pregoeira do município, onde a 
212 mesma juntou a licitação de esportes com a de obras resultando no alto valor 
213 publicado. Fixando que tal licitação já foi cancelada e uma nova será feita no valor de 
214 duzentos mil reais. Aproveitou parabenizou a pregoeira municipal e também a 
215 pregoeira da casa legislativa, por desempenharem um trabalho excelente. O vereador 
216 Marcelo Dantas em aparte, afirmou não haver nenhuma justificativa de que havia 
217 acontecido um erro na licitação, e que o vereador José de Azevedo informou que 
218 quando a nova licitação for feita, todas as pessoas terão acesso, contudo o mesmo 
219 aponta falta de comunicação por parte da Gestão Municipal. José de Azevedo falou 
220 sobre a festa social, informou que foi feita uma estimativa em torno de vinte cinco mil 
221 e duzentos reais, desse recurso, sete mil e duzentos reais foram repassados a 
222 filarmônica 11 de dezembro e dezoito mil reais para a Secretária de Assistência Social, 
223 para a aquisição de cestas para famílias em situação de vulnerabilidade no município. 
224 A vereadora Bárbara de Medeiros em aparte questionou se o repasse seria apenas 
225 para uma noite de festa ou se abrangeria programações sociais, o vereador afirmou 
226 estar ciente apenas a respeito da festa social que seria realizada em uma única noite, 
227 com relação à programação cultural o mesmo não soube informar já que não tinha 
228 entrado em contato com o Secretário Municipal de Cultura. O vereador também falou 
229 sobre o evento que participou com demais colegas vereadores, onde esteve presente 
230 o representante do Governo Federal, responsável pela Escola Federativa, que deixou 
231 claro que a adesão seria de prioridade da Gestão Municipal, que mesmo não aderindo 
232 ao projeto, a Câmara Municipal pode fazê-lo. Informou acerca de um projeto enviado 
233 a Casa, porém o mesmo optou por cedê-lo a Secretária Municipal de Educação, onde 
234 em conversa com a Secretaria firmaram o acordo. Falou sobre um projeto idealizado 
235 por Janiarya Azevedo e Matheus Emanuel, enviado ao presidente nacional da UVB 
236 (União de Vereadores do Brasil), que ao receber o projeto os convidou para palestrar 
237 no Encontro Nacional de Legislativos Municipais ocorrido em Natal/RN. Finalizou 
238 agradecendo a COSERN, por atender o seu requerimento trazendo o projeto Energia 
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239 com Cidadania para o Município, onde a população troca suas lâmpadas florescentes 
240 usadas por novas lâmpadas de LED, totalmente gratuito. ANTES DE PASSAR PARA 
241 A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE 
242 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 011 E 012/2022
243 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS. Em seguida o Presidente 
244 passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação 
245 por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI Nº 009 E 010/2022; 
246 REQUERIMENTOS NºS 009 AO 012/2022; INDICAÇÕES DO NºS 017 AO 019/2022; 
247 MOÇÕES NºS 024 E 025/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores 
248 estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa.
249 Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE
250 DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão
251 seguinte, marcada para o dia 29 de março de 2022, no mesmo horário e local de
252 costume. Esta Ata foi lavrada no dia 25 de março de 2022, por mim, Mayara Jéssica
253 Dantas, Assessora Legislativo, que conforme achada será assinada por todos. José
254 de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária