materia nº 6/2022

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1 Ata da 2.233ª (dois milésimos, ducentésima trigésima terceira) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 6ª (sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois
4 mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de
5 Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e dois dias do mês
6 de março de dois mil e vinte e dois (29/03/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo
10 de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: REQUERIMENTO Nº 013/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
14 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO 
15 MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE ATRAVÉS DO SETOR 
16 COMPETENTE SEJA RENOVADO A LICITAÇÃO MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE 
17 MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DA FARMÁCIA POPULAR DE CARNAÚBA 
18 DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO Nº 014/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
19 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS 
20 DE OLIVEIRA – PREFEITO E A ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA –
21 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA FEITO O CONSERTO URGENTE 
22 DO EQUIPAMENTO DOS EXAMES DE SANGUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
23 INDICAÇÃO Nº – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE 
24 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
25 E A ILMª SRª. NOELY MARIA DE SOUZA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
26 SAÚDE, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE UMA TELEVISÃO DESTINADA AO 
27 HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS - CARNAÚBA DOS 
28 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 021/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
29 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
30 PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
31 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
32 FEITA UMA LIMPEZA GERAL (PODA DE ÁRVORE E RETIRADA DE ENTULHO) NA 
33 RUA MANOEL AQUINO DANTAS – BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS 
34 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 022/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
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35 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
36 PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
37 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
38 FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALUÍSIO PIRES FERREIRA NO BAIRRO SANTA 
39 RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS. INDICAÇÃO Nº 023/2022 – DE AUTORIA DO 
40 EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
41 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
42 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
43 QUE SEJA FEITA A TROCA DOS CANOS DO SANEAMENTO BASICO DA RUA 
44 ANTÔNIO JUSTINO, CONJ. HABITACIONAL SEU ANÍSIO, BAIRRO SÃO JOSÉ, 
45 MUNICÍPIO CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 024/2022 – DE 
46 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA 
47 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A IIMAº 
48 SRA. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
49 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO NA 
50 PAREDE DO BARREIRO DE GORETE DE CECÍLIO NO SITIO PICOTE -
51 CARNAÚBA DOS DANTAS RN. INDICAÇÃO Nº 025/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
52 JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
53 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMOº SR.MARTINS FÉLIX 
54 DANTAS DIAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, QUE SEJA 
55 PROVIDENCIADO UMA REDE DE VÔLEI E O MATERIAL NECESSÁRIO PARA SER 
56 CRIADO UM ESPAÇO NO POVOADO ERMO PARA SER IMPLANTADA UMA 
57 QUADRA DE AREIA PARA PRATICA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI DANDO ASSIM MAIS 
58 UMA OPÇÃO DE ESPORTE A SER PRATICADO NAQUELA LOCALIDADE.
59 INDICAÇÃO Nº 026/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
60 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
61 PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE 
62 EMOLUMENTOS (TAXAS COBRADAS NOS CARTÓRIOS PELOS SERVIÇOS 
63 NOTARIAIS E DE REGISTROS, REGULAMENTADAS PELA LEI FEDERAL 
64 10.169/2000) AS ENTIDADES (ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS 
65 LUCRATIVOS) DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO 
66 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 027/2022 – DE 
67 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº 
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68 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO 
69 SETOR COMPETENTE SEJA FEITO O CONSERTO DA FOSSA QUE FICA 
70 LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM GOMES FILHO COM IVAN 
71 ROQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 026/2022 – DE AUTORIA DA 
72 EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
73 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AOS CONCLUINTES DA TURMA 
74 AMADEU SANTANA - PEDAGOGIA - 2016.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
75 DO ACARAÚ – UVA. MOÇÃO Nº 027/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO 
76 NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
77 APLAUSO AO SENHOR IREMAR DANTAS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO 
78 DAS SUAS FUNÇÕES COMO TRATORISTA. MOÇÃO Nº 028/2022 – DE AUTORIA 
79 DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 
80 LOUVOR E APLAUSO A SENHORITA JUÇARA MEDEIROS, PELA RELEVÂNCIA E 
81 IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO QUE É DESENVOLVIDO NA CONDUÇÃO
82 DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MOÇÃO Nº 029/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
83 JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 
84 LOUVOR E APLAUSO, A SENHORITA MARIA DA PAZ DANTAS, PELA 
85 RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA QUE DESENVOLVE COMO PREGOEIRA 
86 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº
87 030/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, MANIFESTA 
88 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORITA CLEONICE 
89 DA SILVA DANTAS, PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO 
90 QUE DESENVOLVEU NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS.
91 MOÇÃO Nº 031/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS 
92 DANTAS, CLÉSIO NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E JOSÉ 
93 EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE MANIFESTA VOTOS DE 
94 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO, A JOVEM ADVOGADA ESPECIALISTA 
95 NA ÁREA PÚBLICA, JANIARYA LORENA DE AZEVEDO DANTAS E AO JOVEM 
96 VEREADOR DE LAGOA NOVA/RN E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
97 EDUCAÇÃO, MATHEUS EMANOEL DE MEDEIROS, PELO SUCESSO NA
98 PALESTRA MINISTRADA POR AMBOS NO ENCONTRO NACIONAL DE 
99 LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, EM NATAL/RN. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE 
100 AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE 
101 SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR ALUNOS E ALUNAS 
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102 TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. PROJETO DE LEI Nº 
103 011/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE 
104 NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
105 DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO TONHECA DANTAS, A SER COMEMORADO 
106 NO DIA 13 DE JUNHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
107 012/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE ESTABELECE 
108 NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
109 DANTAS/RN O DIA DO MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS, A SER 
110 COMEMORADO NO DIA 23 DE MARÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111 No PEQUENO EXPEDIENTE, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas, defendeu 
112 suas proposições já lidas no expediente, a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas
113 defendeu suas proposições já lidas no expediente, como também falou sobre a moção 
114 que estará entrando com demais vereadores. O vereador Clésio Nelson Dantas falou 
115 acerca das moções já lidas no expediente e a vereadora Thabatta Pimenta de 
116 Medeiros Silva falou sobre o projeto de lei que entrou em votação pela casa. Em 
117 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 
118 palavra os Vereadores (as): O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas – Saudou a 
119 todos, voltou a defender suas Indicações, disse que conversou com a Assistente 
120 Social da Saúde sobre a judicialização do medicamento Jardiance já que o mesmo é 
121 despachado pelo Governo do Estado. Disse que esteve com a Secretária Municipal 
122 de Saúde e a questionou o porquê do convênio com a COPIRN (Consórcio Público 
123 Intermunicipal do Rio Grande do Norte), aprovado pela Casa Legislativa ainda não foi 
124 ativado, sendo que o Município encontra-se com alta demanda de exames atrasados, 
125 onde os pacientes não têm condições financeiras para arcar com despesas de exames 
126 e consultas, tendo em vista que o Município de Carnaúba dos Dantas é uma das 
127 únicas cidades em que o convênio não funciona, o vereador afirmou que solicitou uma 
128 resposta da Gestão Municipal e voltou a dizer que está à disposição da população 
129 para eventuais denúncias no Ministério Público acerca dos atrasos de exames e 
130 consultas. Disse que no Município existem pacientes que esperam a mais de dois 
131 anos para concluírem suas cirurgias de catarata. O vereador disse que não entende 
132 a Gestão Municipal dizer que não tem dinheiro, porém recentemente desmembrou 
133 uma secretária para mais um gasto de quatro mil reais mensais e o dinheiro para 
134 exames e consultas sempre em falta, onde hoje o Município encontra-se com quarenta 
135 e oito pessoas no aguardo para consulta com o Reumatologista. Afirmou também que 
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136 entrará com um requerimento questionando o porquê do PSF da zona rural não está 
137 funcionando, onde no local encontram-se diversos aparelhos jogados e sem uso, o 
138 vereador afirmou ter fotos que comprovam o que falou. Disse que sempre está 
139 fazendo indagações por escrito, mas que nunca é respondido. Lembrou que a mais 
140 de um ano perguntou ao Prefeito Municipal pelo incentivo aos agentes de endemias e 
141 saúde, onde a enviou por escrito, porém até hoje não obteve resposta, disse que de 
142 acordo com o artigo 25 da Lei Orgânica tem trinta dias para respondê-lo. Afirmou a 
143 vereadora Thabatta Pimenta que será favorável ao projeto da mesma, disse que não 
144 ver nenhum problema das pessoas escolherem como querem ser chamadas, já que 
145 a lei existe desde 2018, onde ampara a pessoa que é emancipada, maior de idade ou 
146 quando se tem autorização dos pais, lembrou que a lei foi aprovada pelo MEC e por 
147 tanto não é inconstitucional. O vereador José Evangelista de Arruda Dantas –
148 Saudou a todos, voltou a defender suas indicações e falou também sobre a Moção 
149 que entrou juntamente com os colegas Bárbara de Medeiros Dantas, Clésio Nelson 
150 Dantas e José de Azevedo Dantas, que manifesta votos Congratulação, Louvor e 
151 Aplauso, a jovem advogada especialista na área pública, Janiarya Lourena de 
152 Azevedo Dantas e ao jovem vereador de Lagoa Nova/RN e presidente da comissão 
153 de educação, Matheus Emanoel de Medeiros, pelo sucesso na palestra ministrado 
154 por ambos no encontro nacional de legislativos municipais em Natal/RN. O vereador 
155 relatou que esteve na comunidade Garrotes, disse que encontrou bastante dificuldade 
156 para se chegar ao local durante o trajeto, pois o mata burro está muito baixo, que irá 
157 entrar com um requerimento para o conserto do mesmo, como também o mata burro 
158 na entrada que vai para o povoado Santo Antônio – Cobra e cobrou do poder público 
159 que seja feita alguma coisa em relação. O vereador comentou que recebeu uma 
160 ligação do Deputado Estadual Subtenente Eliabe, onde o mesmo perguntou como 
161 está a situação do Município, disse que isso é muito gratificante, pois mostra o 
162 interesse do Deputado em saber como andam as coisas no Município, onde o mesmo 
163 já destinou uma emenda para a cidade para as construções de cisternas. Disse 
164 também que durante a conversa o Deputado perguntou quais as dificuldades e 
165 maiores necessidades do Município, o vereador o informou que se preocupa com o 
166 homem do campo, tendo em vista a falta de chuva, o Deputado então o convidou a se 
167 fazer presente em Natal/RN onde irão articular uma emenda para perfurações de 
168 poços na zona rural, visando ajudar os trabalhadores rurais. O vereador José Gilvan
169 Dantas - saudou a todos, começou defendendo suas indicações solicitando do 
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170 Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Transporte Público, que seja 
171 feita a pavimentação da Rua Aluísio pires Ferreira no bairro Santa Rita - Carnaúba 
172 dos Dantas/RN. Já no início de suas palavras a vereadora Marli de Medeiros Dantas 
173 em aparte e informou que foi feito um estudo para o levantamento financeiro acerca 
174 da retirada das pedras, já que o problema não se encontra apenas no bairro Santa 
175 Rita, e informou que a alguns anos atrás também pediu para as outras localidades, 
176 disse que para isso precisa ser feito uma dispensa de licitação, sendo que o principal 
177 empecilho é a falta de empresas aptas a realizar esse tipo de serviço. José Gilvan
178 disse conhecer empresas na cidade de Caicó/RN que fazem este trabalho. Falou da 
179 dificuldade dos veículos, principalmente ambulância, que se deslocam bairro Santa 
180 Rita, disse que se Deus quiser o prefeito Gilson encontrará meios para a realização 
181 do serviço. Falou também do Prefeito e do Secretário de Obras, que seja feita a troca 
182 dos canos do saneamento básico da Rua João Justino, Conj. Habitacional Seu Anísio, 
183 Bairro São José, município Carnaúba dos Dantas/RN. O Vereador Clésio Nelson 
184 Dantas em aparte disse que já havia entrado com um requerimento igual ao do 
185 colega, onde comentou que isso é um sinal bom, mostrando que ambos estão 
186 preocupados com a população, visando o bem comum dos moradores da referida rua, 
187 que geralmente os canos entopem praticamente todos os dias. Sempre pede para o 
188 Secretário de Obras e o Prefeito Municipal agilizarem a troca desses canos, pediu 
189 também que fosse colocada uma caçamba de areia no calçamento novo, pois devido 
190 às chuvas o mesmo está desmanchando. A vereadora Marli de Medeiros Dantas –
191 saudou a todos, em especial o ex-vereador Hemerson seu ex-colega de casa que se 
192 encontrava presente no local. Falou sobre a Moção de Congratulação, Louvor e 
193 Aplauso aos concluintes da turma Amadeu Santana - Pedagogia - 2016.1 -
194 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA. Disse que participou de um 
195 culto ecumênico onde as palavras do Pr. Adão foram bastante emocionantes, disse 
196 também que Pr. Nildinho fez um momento de pregação e parabenizou o ministério 
197 de louvor da Municipal. Repassou algumas informações para a população, informou 
198 que no 26 de março, houve o encerramento do curso de E.V.A, realizado em parceria 
199 da Secretária de Assistência Social com a empresa J.C Flores, onde a Prefeitura 
200 Municipal não fez uso de nenhum recurso, apenas parceria. Disse que por mais um 
201 ano o Município integra a lista de território do turismo, fazendo assim parte do mapa 
202 do Turismo Potiguar, e que Carnaúba dos Dantas/RN é um dos oitenta e um 
203 municípios do Rio Grande do Norte a integrar essa lista, estando em conformidade 
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204 com as exigências do mapa do Turismo Brasileiro. Informou que a Prefeitura Municipal 
205 através da Secretária de Educação realizou entregas de kits de materiais esportivos 
206 em todas as escolas municipais, mostrando a eficiência da Secretária de Educação e 
207 toda sua equipe. Disse que foi realizado a primeira entrega do PNAE (Programa 
208 Nacional de Alimentação Escolar), através da Secretária de Agricultura no dia 24 de 
209 março, sendo esse alimentos oriundos da agricultura familiar. Falou sobre o projeto 
210 da colega vereadora Thabatta Pimenta, que fala a respeito do nome social, disse que 
211 respeita as decisões e opiniões das pessoas e frisou que está expondo sua opinião 
212 sem querer interferir na dos demais, disse que a classe existe e que devemos respeitar 
213 o modo como cada indivíduo escolheu viver e que devemos respeitar quem pensa 
214 diferente, isso não quer dizer que está contra alguém. Disse que em sua opinião não 
215 ver necessidade de crianças saberem de assuntos como esse. Informou que quando 
216 se fala em questão municipal que se atente a um oficio que veio da Secretaria de 
217 Educação, onde a Secretária explica que a rede municipal de ensino atende crianças 
218 de 0 a 6 anos (primeira infância) e 6 a 14 anos (fundamental menor e maior), sendo 
219 esse o motivo que votará contrário ao projeto, sabendo que existe a Lei Federal e 
220 Estadual. Disse também que leu e releu o projeto e não entende o porquê de se levar 
221 o mesmo ao entendimento das crianças. Parabenizou a vereadora Thabatta por suas 
222 lutas, porém dessa vez não concorda com o seu projeto. A vereadora Thabatta 
223 Pimenta em aparte questionou em qual parte do projeto que impõe algo as crianças 
224 do Município, a vereadora Marli Dantas disse que não falou em imposição e que a 
225 rede municipal atende em sua maioria crianças. A vereadora Thabatta Pimenta ainda 
226 em aparte disse que o projeto é para atender os adolescentes transexuais do 
227 Município, para que os mesmos não sejam desrespeitados, disse que não 
228 compreende a parte em que a vereadora Marli Dantas falou que as crianças vão ter 
229 que saber sobre transexualidade e que não está impondo nada a ninguém, apenas 
230 dando suporte aos adolescentes transexuais e suas famílias. Por fim a vereadora 
231 Marli Dantas disse que essa é sua decisão e que todos os vereadores tem o direito 
232 de se expressarem no plenário. A vereadora Bárbara Medeiros – saudou a todos, em 
233 especial o ex-vereador Hemerson, disse ser muito importante a presença da 
234 população nas sessões para que se informe sobre os projetos da casa. Disse que 
235 muitos jovens estavam assistindo a sessão e se impondo acerca de um projeto que 
236 será votado na noite, aproveitou o espaço para falar aos jovens que nos próximos dias 
237 será formado o conselho municipal da juventude, convidando-os a fazer parte. 
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238 Agradeceu ao Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal por responder ao seu 
239 requerimento e disse que ficou muito feliz com a rapidez da resposta. Falou da 
240 Indicação que solicita do Prefeito Municipal, que viabilize a isenção do pagamento de 
241 emolumentos (taxas cobradas nos cartórios pelos serviços notariais e de registros, 
242 regulamentadas pela Lei Federal 10.169/2000) as entidades (associações e 
243 fundações sem fins lucrativos) declaradas de utilidade pública, no âmbito do município 
244 de Carnaúba dos Dantas/RN, disse que as associações e fundações custeiam 
245 bienalmente valores para mudança de direção, registros de ata e outras coisas, 
246 gastando cerca de quinhentos reais, sendo esse um dos motivos do fechamento das 
247 mesmas. Falou sobre a Moção que entrou juntamente com os colegas vereadores 
248 Clésio Nelson, José de Azevedo e José Evangelista onde manifestam Votos de 
249 Congratulação, Louvor e Aplauso, a jovem advogada especialista na área pública, 
250 Janiarya Lorena de Azevedo Dantas e ao jovem Vereador de Lagoa Nova/RN e 
251 Presidente da Comissão de Educação, Matheus Emanoel de Medeiros, pelo 
252 sucesso na palestra ministrada por ambos no encontro nacional de legislativos 
253 municipais, em Natal/RN. Disse que a população precisa conhecer mais sobre as 
254 Escolas Legislativas para entender como funciona e que futuramente quando a 
255 mesma estiver em funcionamento na casa, possam participar das atividades que a 
256 Escola venha a oferecer. Informou sobre a semana de conscientização do autismo 
257 que estava ocorrendo no Município, realizado através do CMAEE (Centro Municipal 
258 de Atendimento Educacional Especializado Marlo Vitor Medeiros de Melo), ressaltou 
259 ser muito importante esse tipo de causa, onde o CMAEE oferece trabalhos muito 
260 importantes. Sobre o projeto da vereadora Thabatta, a mesma disse que aguardará 
261 a votação para dar o seu posicionamento e opinião. Lembrou que entrou com uma 
262 indicação ano passado, onde solicitava para ser feito uma galeria de mulheres que já 
263 foram vereadoras no Município, que tiveram um papel fundamental na Casa 
264 Legislativa e que em conversa com o senhor Presidente ele falou que será feito. Falou 
265 sobre a retificação de uma licitação e que na sessão anterior foi pedido para que 
266 houvesse alguma forma de informar a população acerca disso, onde o vereador 
267 respondeu que assim que a nova licitação for feita será publicada e divulgada para o 
268 conhecimento da população. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva -
269 saudou a todos, em especial as meninas transexuais e travestis que estavam 
270 presentes. Sobre o Projeto de Lei de sua autoria, a vereadora disse que seria a mais 
271 didática possível e assim leu todo o projeto na íntegra. Informou que o mesmo 
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272 encontra-se em suas redes sociais para que a população pudesse se informar e tirar 
273 suas dúvidas, disse que trouxe essa discussão pensando na vida de outras pessoas 
274 e que sabe do seu papel enquanto vereadora representando a população. Informou 
275 que no ano passado conseguiu muitas emendas para o Município e que seu trabalho 
276 vai além dessas pautas, tendo em vista que conseguiu recursos para a saúde, onde 
277 conseguiu uma ambulância de grande porte juntamente com a bancada da oposição. 
278 Disse que quando ocorreu o mutirão de nome social na casa, conheceu a história de 
279 Ian um menino transexual de treze anos, onde o mesmo estava acompanhado da mãe 
280 e fez a carteira de nome social com a autorização de sua mãe, sendo esse um direito 
281 das pessoas transexuais e travestis do Estado. Sobre o oficio que a Secretária de 
282 Educação enviou a casa, a vereadora disse que o oficio deu a entender que só existem 
283 pessoas transexuais e travestis acima de dezoito anos, onde isso não existe tendo em 
284 vista que a Vereadora é uma mulher transexual, mas que já teve quinze anos e foi 
285 adolescente assim como diversos meninos e meninas transexuais e travestis. Disse 
286 que esse Projeto já lei Federal, porém a mesma quer que se discuta a importância de 
287 ser também uma lei municipal, tendo em vista que na rede estadual de ensino já está 
288 amparada pela lei, disse que o maior suporte que pode dar é para que as pessoas 
289 estudem nas escolas estaduais, já que as mesmas estão dando amparo não só as 
290 pessoas transexuais e travestis como também aos alunos com deficiência, onde 
291 conseguiu uma equipe multidisciplinar para os alunos com deficiência da Escola 
292 Estadual João Henrique Dantas. Disse que se pode providenciar também o nome 
293 social na carteira do SUS e que isso parte das pessoas transexuais e travestis e não 
294 de terceiros dizendo que sim ou não. Agradeceu a advogada homenageada da noite 
295 pela casa, onde a mesma publicou alguns vídeos explicativos acerca do projeto, 
296 desmentindo assim as Fakes News que circulavam nas redes sociais. Afirmou ser 
297 uma mulher legitimamente eleita no Município para representar o povo e que não será 
298 ninguém que vai impor o que ela tem que fazer. Disse que respeita todos mas que é 
299 um direito dela falar por pessoas que não são respeitadas dentro de nossa cidade e 
300 em tantos outros lugares, onde está fazendo o seu papel não só por as pessoas 
301 LGBTQIA+ como também pelas pessoas com deficiência tendo em vista que já 
302 conseguiu mais de meio milhão de reais em emendas para o Município e o Estado. A 
303 vereadora disse que não está aqui para impor nada, apenas para cumprir o seu papel 
304 e fazer a lei prevalecer. Sobre os ataques que a mesma afirma está sofrendo nas 
305 redes sócias, disse que sua equipe jurídica já foi acionada e que tomará as 
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306 providências. Concluindo o Grande Expediente o Presidente José de Azevedo
307 Dantas – saudou a todos, Falou sobre a Moção que entrou juntamente com os colegas 
308 vereadores Clésio Nelson, José de Azevedo e José Evangelista onde manifestam 
309 Votos de Congratulação, Louvor e Aplauso, a jovem advogada especialista na área 
310 pública, Janiarya Lorena de Azevedo Dantas e ao jovem Vereador de Lagoa 
311 Nova/RN e Presidente da Comissão de Educação, Matheus Emanoel de Medeiros, 
312 pelo sucesso na palestra ministrada por ambos no encontro nacional de legislativos 
313 municipais, em Natal/RN. Falou também sobre a moção que manifestou votos de 
314 congratulação, louvor e aplauso a senhorita Cleonice da Silva Dantas, pela 
315 relevância e importância do trabalho sério que desenvolveu na câmara municipal de 
316 Carnaúba dos Dantas/RN. A vereadora Marli Dantas aparte e aproveitou para 
317 agradecer a senhorita Cleonice pelo tempo de serviço prestado a casa, disse também 
318 que a casa encontra-se de portas abertas para a mesma, pediu ao Presidente para 
319 organizar um momento de despedida para agora a ex-funcionária Cleonice, o mesmo 
320 afirmou que irá sim fazer e que a funcionária Edilma também está no aguardo de sua 
321 aposentadoria. Informou que participou no dia 24 de março, de uma importante 
322 reunião online com o Promotor, o Pároco Valdeci Donato, o Prefeito Municipal, a 
323 advogada da Paróquia da Diocese de Caicó, o advogado da Prefeitura Municipal, o 
324 Secretário de Obras e o Secretário de Turismo. Onde foi discutido sobre a assinatura 
325 de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acerca dos problemas que vem 
326 ocorrendo no Monte do Galo, o vereador disse que propôs ao promotor para fazer 
327 uma audiência pública junto com os comerciantes do local. Disse que o a Prefeitura 
328 Municipal e a Casa Legislativa irão preparar um projeto de lei para se separar as 
329 questões que são de responsabilidade do Município e da Paróquia, dentro do contexto 
330 da subida ao Monte do Galo, o vereador Marcelo de Medeiros aparte disse que ficou 
331 sabendo que a Paróquia tinha apenas o domínio sobre o caminho da subida e disse 
332 também que a dois anos atrás o promotor quis fazer adequações com os comerciantes 
333 porém, não entraram em acordo, questionou como os vereadores irão tirar os 
334 comerciantes de lá, dizendo não ser possível fazer isso, já que o domínio da Paróquia 
335 é apenas pelo caminho e ficando assim as laterais sob o domínio dos comerciantes 
336 proprietários. O Presidente José de Azevedo disse que ficou bem claro que os pontos 
337 comerciais têm seus donos, sendo que alguns desses pontos têm a pestana baixa o 
338 que facilita para que se façam badernas e bebedeiras nos local. Informou que ficou 
339 acordado que o domínio do caminho irá pertencer ao Município e lá em cima será de 
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340 responsabilidade da Paróquia. Disse que recentemente subiu ao Monte do Galo e 
341 informou que o mesmo precisa de uma fiscalização intensa, tendo em vista o 
342 crescente número de vandalismo e usuários de drogas no local, onde o vereador pediu 
343 ao promotor que tentasse conseguir junto ao Governo Estadual a aquisição de duas 
344 motos para a polícia militar do município, para facilitar a locomoção dos policiais na 
345 fiscalização do Monte, o promotor disse que encaminhará uma solicitação ao Governo 
346 do Estado. Agradeceu ao Prefeito Municipal pelas emendas destinadas ao calçamento 
347 de diversas ruas, como também em atender ao pedido do mesmo para concluir o 
348 calçamento da Rua Juvenal Lamartine, que liga o posto de gasolina até o pórtico da 
349 entrada da cidade. Disse que assistiu aos vídeos de uma advogada onde a mesma 
350 falava sobre um projeto que estava entrando em votação na casa, dizendo haver fake 
351 News sobre o mesmo, o vereador falou que a advogada estaria mal informada, já que 
352 esse é um projeto de lei que passa pela comissão da casa e que os vereadores têm 
353 o direito de escolherem se votarão a favor ou contra e que cada um é responsável por 
354 suas próprias escolhas. Disse ser um projeto complicado, onde o vereador não é 
355 contra vereador ou vereadora e que também não tem medo em falar a verdade, tendo 
356 o direito de ser contra ou a favor de qualquer projeto. Disse que está à disposição de 
357 quaisquer pessoas transexuais ou travestis que estejam lutando contra o vício das 
358 drogas que podem procurá-lo que o mesmo irá ajudar. Em seguida o Presidente 
359 passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão o projeto de 
360 N°007/20222 de autoria da Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva; o vereador 
361 Marcelo Dantas como relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
362 justificou seu voto a favor e disse que vota pela constitucionalidade do projeto 
363 mantendo na sua integridade do texto, a vereadora Bárbara de Medeiros justificou a 
364 sua abstenção, a vereadora Marli de Medeiros também justificou o seu voto, o 
365 vereador José Gilvan disse que no momento do voto irá expor a sua justificativa e o 
366 vereador Clésio Nelson como presidente da comissão proferiu suas palavras 
367 justificando o seu voto. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – DE AUTORIA 
368 DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA QUE DISPÕE SOBRE O 
369 DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL POR ALUNOS E ALUNAS TRAVESTIS E
370 TRANSEXUAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.; foi rejeitado por seis votos contrários, 
371 dois favoráveis e uma abstenção. Submetidas à discussão, votação e aprovação por 
372 unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEIS N°S 011/2022 E 
373 012/2022; REQUERIMENTOS NºS 013 E 014/2022; INDICAÇÕES N°S 020 AO 
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374 027/2022; E MOÇÕES NºS 026, 027, 028, 029, 030 E 031/2022. Os 
375 pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e 
376 arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o
377 Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando
378 todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 05 de abril
379 de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 04 de abril
380 de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme
381 achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidenta. Marli de
382 Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária