materia nº 21/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 021/2022 Em, 15 de abril de 2022. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ 
DO CARMO DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José Gilvan Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de JOSÉ DO CARMO DANTAS, a artéria que fica 
localizada no Bairro Santa Rita, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme 
mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 15 de abril de 2022.
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome do Saudoso Senhor JOSÉ DO 
CARMO DANTAS, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da 
nossa Cidade como agricultor e pedreiro, sendo também da família dos proprietários 
desses terrenos.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso
Senhor JOSÉ DO CARMO DANTAS, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos 
o apoio dos ilustres pares.