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PARECER Nº 010/2022. Em 19 de abril de 2022.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2022, de autoria do legislativo que “Concede Título de Cidadão Carnaubense ao
Senhor ELIABE MARQUES DA SILVA e dá outras providências.” A proposta em questão
esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo
período no qual não recebeu emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede o Título de Cidadão Carnaubense
ao Senhor ELIABE MARQUES DA SILVA. Diante disso, o projeto de lei atendeu todos os
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em
plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 19 de abril de 2022.
Marcus Vinícius Dantas da Silva
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Portaria nº 03/2019
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro
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