materia nº 7/2022

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1 Ata da 2.234ª (dois milésimos, ducentésima trigésima quarta) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 7ª (sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de
4 dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos cinco dias do mês de
6 abril de dois mil e vinte e dois (05/04/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, Bárbara de Medeiros
9 Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta
10 Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a Sessão com justificativa o
11 vereador José Evangelista de Arruda Dantas O Senhor Presidente declarou EM 
12 NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da 
13 leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das Proposições da 
14 Pauta: PROJETO DE LEI Nº 013/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE 
15 MEDEIROS DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
16 DETERMINA OBRIGAÇÕES E SANÇÕES PARA OS INDIVÍDUOS QUE 
17 COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS E ATROPELAMENTOS DE ANIMAIS 
18 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.REQUERIMENTO 
19 Nº 015/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE
20 REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
21 E AO ILMº SR. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
22 DE CULTURA, QUE SEJAM REATIVADAS AS FESTIVIDADES JUNINAS, COM 
23 CONCURSO DE QUADRILHAS ESTILIZADAS E MATUTAS EM CARNAÚBA DOS 
24 DANTAS/RN.REQUERIMENTO Nº 016/2022 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO 
25 NELSON DANTAS, JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, JOSÉ EVANGELISTA DE 
26 ARRUDA DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
27 REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL,
28 QUE BUSQUE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA 4ª UBS EM 
29 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.REQUERIMENTO Nº 017/2022 – DE AUTORIA DO 
30 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON 
31 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO 
32 DO CONVÊNIO Nº 906987/2020, COM O NOME DOS BENEFICIÁRIO - CARNAÚBA 
33 DOS DANTAS/RN.REQUERIMENTO Nº 018/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
34 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO ILMº SR. MATIM 
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35 BERNARDO DA SILVA – PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
36 CÓPIA DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMARO 
37 FLORÊNCIO DANTAS E DA APAMI - CARNAÚBA DOS 
38 DANTAS/RN.REQUERIMENTO Nº 019/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA 
39 DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PROF. DR. JOSÉ DANIEL 
40 DINIZ MELO – REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO 
41 NORTE, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA UMA LISTA CONTENDO 
42 TODAS AS POSSIBILIDADES, PROJETOS E FORMAS DO MUNICÍPIO DE 
43 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN CONCORRER A PROJETOS FINANCIADOS PELA 
44 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
45 UFRN.REQUERIMENTO Nº 020/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
46 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DA EXMª. SRª. PROFª. DRª. CICÍLIA 
47 RAQUEL MAIA LEITE – REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO 
48 GRANDE DO NORTE, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA UMA LISTA 
49 CONTENDO TODOS OS PROJETOS E FORMAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA 
50 DOS DANTAS/RN PARTICIPAR DE PROJETOS DE EXTENSÃO DESENVOLVIDOS 
51 PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
52 UERN.INDICAÇÃO Nº 028/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
53 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
54 PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES –
55 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE ATRAVÉS 
56 DO SETOR COMPETENTE, SEJA ADICIONADO ILUMINAÇÃO NOS POSTES DOS 
57 CANTEIROS DA RUA MARINES ARGENTIERES - BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO 
58 DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.INDICAÇÃO Nº 029/2022 – DE AUTORIA 
59 DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
60 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
61 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
62 PÚBLICO, QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO DAS RUAS MANOEL LÚCIO E 
63 JOÃO CÂNDIDO DE MEDEIROS NO CENTRO DE CARNAÚBA DOS 
64 DANTAS/RN.INDICAÇÃO Nº 030/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
65 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
66 PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
67 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO E A IIMª. SRª. 
68 GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
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69 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA (O 
70 TRATOR) PARA FAZER O REBAIXAMENTO DO TERRENO DA RUA VEREADOR 
71 ZÉ DANTAS - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 031/2022 – DE 
72 AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
73 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO 
74 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
75 TRANSPORTE PÚBLICO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA 
76 ELABORADO UM PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PROF. ROZILDA 
77 DANTAS DE MEDEIROS - BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA 
78 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 032/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
79 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
80 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
81 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
82 QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇO MANUAL NA RUA ITAN DANTAS -
83 BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.MOÇÃO 
84 Nº 032/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA 
85 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA FRANCISCA 
86 DE ASSIS SILVA DANTAS, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS 
87 FUNÇÕES COMO LAVADEIRA. MOÇÃO Nº 033/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
88 CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 
89 LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR ANTÔNIO LUCAS DE MEDEIROS FILHO,
90 PELA RELEVÂNCIA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO SÉRIO QUE É 
91 DESENVOLVIDO NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.MOÇÃO Nº 
92 034/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA 
93 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARIA DA 
94 PAZ SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS FUNÇÕES COMO 
95 PROFESSORA DO 6º AO 9º ANO. MOÇÃO Nº 035/2022 – DE AUTORIA DE TODOS 
96 OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA 
97 SENHORA LEONÍSIA AVÂNIA DE ARAÚJO, OCORRIDO NO DIA 01 DE ABRIL DE 
98 2022. CONFORME O ARTIGO 34 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONCEDO A 
99 PALAVRA AO SENHOR MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – SECRETARIO DE 
100 CULTURA PARA QUE O MESMO FALE SOBRE A PAIXÃO DE CRISTO 2022. 
101 Marfran de Medeiros Santos – saudou a todos, comentou que a encenação da 
102 Paixão de Cristo se trata de uma parceria entre Prefeitura Municipal e Paróquia de 
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103 São José, mas que infelizmente esse ano não acontecerá tendo em vista a construção 
104 do Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, na praça dos romeiros no Bairro Dom 
105 José Adelino. Pensando nos romeiros que se deslocarão até o nosso município, na 
106 quinta-feira dia 14 de abril, haverá a missa de lava pés e após a missa será exibido o 
107 filme A Paixão de Cristo e na sexta-feira dia 15 de abril acontecerá a Via Sacra 
108 encenada pelos jovens da Igreja, na subida ao Monte do Galo. Disse ser de grande 
109 importância essa parceria. Falou um pouco sobre o seu trabalho a frente da Secretária 
110 Municipal de Cultura e sobre ações que vem realizando na mesma. Agradeceu ao 
111 Presidente da casa pela oportunidade. No pequeno expediente os vereadores 
112 Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros Dantas defenderam suas 
113 proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente passou para 
114 o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de 
115 Medeiros Dantas - saudou a todos, em especial o jovem Ryan Ricelly pelo do seu 
116 aniversário Iniciou requerendo do prefeito municipal, informações a respeito do 
117 convênio nº 906987/2020, com o nome dos beneficiários de Carnaúba dos Dantas. 
118 Perguntou quando irá começar a construção da Praça no Povoado Ermo, já que a 
119 mesma faz mais de um ano que está licitada e a população do povoado está no 
120 aguardo. Falou sobre as consultas que está em atraso a mais de ano, sendo esse o 
121 resultado da Gestão do Prefeito Gilson Dantas, mas que já está tudo encaminhado ao 
122 Ministério Público, onde é uma irresponsabilidade fazer isso com a vida das pessoas. 
123 Requereu do presidente do conselho municipal de saúde, cópia do relatório de 
124 inspeção na unidade básica de saúde Amaro Florêncio Dantas e da Apami - Carnaúba 
125 dos Dantas/RN. Disse ser de suma importância que a Câmara de Vereadores tenha 
126 acesso a esse relatório, já que existe uma UBS na zona rural que se encontra fechada, 
127 onde se tem equipamentos abandonados lá, que estão em falta em outros locais, disse 
128 que conversará com a nova Secretária Municipal de Saúde para saber o motivo do 
129 fechamento, tendo em vista que o local foi construído para atender a população. 
130 Questionou também o porquê de não ser feito um serviço na Apami, porque a 
131 Prefeitura Municipal dispõe de três advogados para fazer o mecanismo burocrático 
132 funcionar, mas não fazem porque não querem. Falou sobre os atrasos de consultas 
133 com especialistas e perguntou para onde está indo o dinheiro que vem para a saúde, 
134 já que um senhor precisou acionar a justiça para ter esse tipo de atendimento. Disse 
135 que as cirurgias de catarata se encontram incompletas, tendo em vista que o paciente 
136 precisa voltar para finalizar e mesmo assim não sai, sendo que o convênio da COPIRN 
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137 está ativo, mas não funciona, mesmo tendo atendimentos pela AMSO. Falou sobre o 
138 projeto de lei da vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, que foi rejeitado pela 
139 casa e disse que é o direito de cada um votar como quiser, mas tem que se votar 
140 como o coração manda e respeitando o projeto sem criar outras coisas, como foi o 
141 caso do projeto de Ayrton Lucas, onde colocaram na internet que alguns vereadores 
142 teriam votado contra, e, disse que como relator da comissão irá começar a criticar 
143 esses tipos de informações, para que a população fique sabendo o que acontece nas 
144 votações. José Gilvan Dantas – saudou a todos, parabenizou o jovem Ryan Ricelly 
145 pelo seu aniversário. Comentou sobre a Indicação disse que devido à planta de casa 
146 que foi feita nas proximidades, quando chove está alagando as casas vizinhas. O 
147 vereador Clésio Nelson Dantas em aparte - disse que o Secretário Municipal de 
148 Obras e Transportes Urbanos já esteve presente no local e avaliou que o serviço 
149 precisa ser feito com a máquina niveladora, já que o trator está sem lâmina. O 
150 vereador José Gilvan - disse se tratar de uma urgência. Perguntou ao vereador 
151 Clésio Nelson Dantas se a máquina está apta ao trabalho e o mesmo respondeu que 
152 sim, porém o funcionário operador está de férias. O vereador José Gilvan tambem 
153 Pediu para que seja feito o serviço de poda de árvores das ruas do referido bairro, já 
154 que devido ao aumento das juremas das mesmas estão ficando inviabilizadas. Disse 
155 que visitou uma obra no Bairro Dom José Adelino e os moradores pediram pela 
156 construção de lombadas no local. O vereador José de Azevedo em aparte - disse 
157 que existe uma Lei desde 2018, onde em cada rua calçada será feito lombadas, que 
158 será construído no local. José Gilvan Dantas - finalizou agradecendo a todos. A 
159 vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – usou da palavra saudou a todos, 
160 em especial o jovem pintor carnaubense Ryan Ricelly pelo seu aniversário. Aproveitou 
161 a oportunidade para dizer que o mesmo irá representar o município no Congresso 
162 Nacional dos Estudantes do Brasil. Disse que na oportunidade estará como uma 
163 liderança politica da comunidade LGBTQIA+ do Brasil e que está muito feliz em dar 
164 voz a essa classe tão silenciada e esquecida. Falou sobre a votação do projeto de sua 
165 autoria que aconteceu na casa, disse que foi um dia para entender como a nossa 
166 sociedade é. Falou sobre a importância de se trazer essas pautas para as casas 
167 legislativas, sendo importante não só para o município como também para demais 
168 localidades. Disse que foi vitima de várias informações falsas, agradeceu a uma parte 
169 da população que entendeu e lhe deu o apoio necessário à cerca do projeto. Falou 
170 que não tem nada a ver com a transexualidade de ninguém e que o projeto era apenas 
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171 para se respeitar as famílias que tem crianças ou adolescentes transexuais e que trás 
172 essas questões baseadas nas vivências de outras pessoas. Disse que estão em nove 
173 representações na casa legislativa e que devem prestar atenção no que se fala, sendo 
174 ela mesma que estuda e faz suas próprias matérias e que durante todo o ano vem 
175 falando das pessoas transexuais por ser uma pessoa transexual e travesti. Disse ser 
176 uma vitória ter conseguido o mutirão do nome social para ser feito na câmara 
177 municipal. E, que como pessoa politica só deu mais força para entender que está no 
178 caminho certo, onde sentiu a cidade dividida e trazer esse debate. Agradeceu ao 
179 governo do estado, a SEMJIDH, a Subsecretária da juventude do RN, a casa dos 
180 conselhos de Currais Novos/RN e ao Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, pelo 
181 convite para participar da abertura da conferência intermunicipal de juventude do 
182 Seridó, onde ficou muito feliz com o apoio do Seridó e do Estado para pautas tão 
183 importantes. Disse que diversos municípios estão acompanhando o que acontece na 
184 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e que alguns vereadores de outras 
185 cidades, pediram a mesma o projeto para levarem aos seus municípios. Disse que foi 
186 a Natal/RN para fortalecer a importância dos mutirões para retificação das pessoas 
187 transexuais e travestis, sendo esse um projeto futuro na interiorização politica no 
188 Estado, já que os debates de fortalecer as pessoas transexuais e travestis se faz 
189 necessário. Falou que foi procurada por advogados para judicializar a questão do 
190 projeto negado pela casa, mas comentou que o adolescente transexual e travesti da 
191 rede municipal de ensino terá o seu direito respeitado, tendo em vista que o projeto 
192 se trata de uma Lei Federal, mesmo que o projeto não tenha avançado na casa. Disse 
193 que está fazendo o seu papel pelas minorias, mesmo sendo atacada e que se preciso 
194 irá desenhar para que as pessoas entendam. Falou que recebeu onze convites para 
195 palestrar em várias escolas do Estado, sobre a importância e o direito das pessoas 
196 LGBTQIA+. Informou que na última segunda-feira 04 de abril, participou de uma 
197 conferência livre da juventude LGBTQIA+, onde se trás e leva vários temas 
198 importantes. Disse que está feliz, pois alguns carnaubenses entendem seu papel 
199 como legisladora e que ficou surpresa com alguns apoiadores. Agradeceu ao seu 
200 antigo partido PROS-RN, disse que foi muito abraçada e apoiada e que agora faz 
201 parte do partido PSB do deputado federal Rafael Motta. A vereadora Marli de 
202 Medeiros Dantas – saudou a todos, parabenizou o jovem Ryan Ricelly pelo seu 
203 aniversário. Agradeceu a população pelo apoio de sempre. Voltou a defender suas 
204 proposições e falou do requerimento para que seja reativada as festividades juninas, 
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205 com concurso de quadrilhas estilizadas e matutas em Carnaúba dos Dantas. Disse 
206 que durante muitos anos os Arraias aconteciam em diversas ruas do município e 
207 gostaria que isso voltasse a acontecer, onde esse tipo de festa está fazendo muita 
208 falta, relembrou de Sebastião (in memoriam) idealizador do arraial do reencontro. 
209 Sobre o requerimento disse que na Gestão do ex-prefeito Drº Sérgio Eduardo foram 
210 feitas reuniões com a comunidade para se firmar parcerias para construções de fossas 
211 nas casas do referido bairro, mas que infelizmente não tem manutenção que resolva 
212 o problema enquanto não se fizer o serviço em todas as casas. Falou sobre as ações 
213 do município, onde a Secretária Municipal de Agricultura em parceria com a EMPARN 
214 distribuiu estacas de gliricideos aos produtores do projeto agro sertão, sendo esse um 
215 resgate da cotonicultura da região. Disse que o resultado do auxilio transporte do 
216 município foi bastante significativo, onde cento e vinte sete estudantes procuraram a 
217 Secretária Municipal de Educação para se inscreverem, sendo uma luta sua como 
218 vereadora desde 2013, agradeceu pelo esforço da Secretaria Municipal de Educação 
219 em ajudar esses estudantes que se deslocam para outros municípios. Relatou um 
220 problema de saúde que aconteceu com Magnólia sua irmã, onde a mesma passou 
221 mal em um supermercado da cidade e que graças a Deus no local existem dois 
222 funcionários formados em bombeiro civil e prestaram os primeiros socorros a mesma 
223 parabenizou e agradeceu a Milena e Israel e demais pessoas que socorreram a sua 
224 irmã, chamando-os de humildes e competentes. Finalizou falando sobre a importância 
225 de se ter pessoas capacitadas em qualquer ambiente de trabalho. A vereadora 
226 Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos em especial o jovem Ryan Ricelly 
227 pelo seu aniversário. Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos em especial o 
228 jovem Ryan Ricelly pelo seu aniversário. Falou sobre uma indicação de sua autoria 
229 do ano passado, onde pediu ao Prefeito Municipal que viabilizasse e ofertasse um 
230 curso de primeiros socorros, aos funcionários públicos de todos os setores do 
231 município, disse que essa indicação foi aprovada por unanimidade pela casa e está 
232 no aguardo para que a Gestão Municipal coloque em prática. Sobre a Indicação 
233 019/2022. Disse que participou da Conferência Municipal da Juventude, ocorrida no 
234 município de Lagoa Nova/RN, já que a mesma vive em parceria com lideranças 
235 políticas do referido município, a fim de se implantar no município de Carnaúba dos 
236 Dantas/RN o Conselho Municipal da Juventude e para que isso aconteça, precisa da 
237 sensibilidade do Prefeito Municipal, onde serão implementadas as politicas públicas. 
238 Falou que esteve reunida com dois professores da UFRN, responsáveis por projetos 
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239 de extensão para além da universidade, e que entrou com um Requerimento a Prof.ª 
240 Drª. Cicília Raquel Maia Leite – Reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do 
241 Norte, requerendo que seja encaminhada a esta casa uma lista contendo todos os 
242 projetos e formas do município de Carnaúba dos Dantas para participar de projetos 
243 de extensão desenvolvidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte -
244 UERN. Disse que no município já aconteceu esse tipo de projeto, como exemplo o 
245 Trilhas Potiguares, sendo que devido à pandemia não ocorreu mais. A vereadora Marli 
246 de Medeiros em aparte - disse que enquanto esteve presidente da casa, firmou 
247 parceria com a UERN, onde foram feitos alguns cursos de extensão, como também 
248 com o IFRN e IFPB, ofertando palestras, cursos e entre outros. A vereadora Bárbara 
249 de Medeiros Dantas disse ser de muita importância essas parcerias e que gestão e 
250 administração se fazem dessa maneira, com convênios e parcerias. Aproveitou para 
251 solicitar da Gestão Municipal, como anda a situação do Trilhas Potiguares. Disse que 
252 em conversa com seu primo Serginho irão reativar o Arraiá de Dona Desinha e que 
253 será promovido pela fundação. A vereadora Marli de Medeiros em aparte - disse 
254 que podem contar com ela para o que precisar. Bárbara Dantas - comentou o Projeto 
255 de Lei de sua autoria, disse ser algo necessário a ser feito pelo município, tendo em 
256 vista o crescente número de envenenamentos e atropelamentos de animais. Falou 
257 sobre o artigo 2º do projeto. Os vereadores Marli de Medeiros, Marcelo de 
258 Medeiros, José Gilvan, José de Azevedo e Thabatta Pimenta fizeram algumas 
259 indagações sobre o projeto. Bárbara Dantas - respondeu aos vereadores e disse 
260 que projeto ainda passará pela comissão. O vereador Marcelo de Medeiros em 
261 aparte - disse que como relator da comissão, quando receberem o projeto irá analisar 
262 e solicitar mais informações. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas disse que o 
263 atropelador do animal não será condenado, apenas responsável por levar o animal a 
264 uma clínica veterinária Disse está aberta aos debates de discussões e o que for 
265 preciso alterar no projeto irá fazer. Finalizou parabenizando o Grupo de Orações Amor 
266 de Deus pelos os quatorze anos de atividade. Finalizando o Expediente o Presidente 
267 José de Azevedo Dantas – saudou a todos, em especial o jovem Ryan Ricelly pelos 
268 seus 34 anos de vida. Defendeu a indicação. Avisou que já se iniciou o curso de 
269 informática no telecentro da casa, em parceria com o IFPB campus Picuí, para alunos 
270 de 12 a 15 anos de idade. Falou que já está com o convênio pronto com a UERN, para 
271 o curso de cuidador de idosos. Falou que teve uma reunião com o coordenador do 
272 IFPB campus Picuí e que está organizando junto à controladora da casa, um curso de 
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273 pedreiro. Comentou que terá uma reunião com o Promotor de Justiça e o Prefeito 
274 Municipal para mostrar que a ideia será para construir uma casa no município para 
275 ser doada a uma família necessitada que passará por um processo de avaliação. 
276 Disse que em reunião com o Prefeito Municipal, o mesmo informou que está correndo 
277 atrás de um terreno para se fazer a UBS e que o recurso já foi conseguido através da 
278 Secretária Municipal de Saúde. Falou sobre a conclusão do calçamento da Rua 
279 Juvenal Lamartine e que será construído duas lombadas na referida rua. O vereador 
280 Marcelo de Medeiros em aparte - prestou condolências aos familiares da senhora 
281 Leonizia pelo seu falecimento. O vereador José de Azevedo - finalizou informando 
282 que esse ano irá realizar o Arraiá do Duduca, já que o mesmo não acontece há dois 
283 anos por causa da pandemia. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, 
284 COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
285 REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS 
286 BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA E MARLI DE MEDEIROS 
287 DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou 
288 a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por 
289 unanimidade, as seguintes proposições: REQUERIMENTOS DO NºS 015 AO 
290 020/2022; INDICAÇÕES DO NºS 028 AO 032/2022 E AS MOÇÕES Nº 032 AO 
291 035/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na 
292 integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais
293 nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a
294 sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada
295 para o dia 12 de abril de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi
296 lavrada no dia 11 de abril de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora
297 Legislativa, que conforme achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas,
298 Presidenta. Marli de Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária