materia nº 8/2022

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1 Ata da 2.235ª (dois milésimos, ducentésima trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara
2 Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 8ª (oitava) Sessão
3 Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
4 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio
5 Petronilo Dantas”, aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e
6 dois (12/04/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o
7 Legislativo Carnaubense: José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros
8 Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan
9 Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva.
10 O Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão 
11 anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
12 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
13 AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO 
14 RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI 
15 Nº 015/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE 
16 DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO 
17 DE LEI Nº 017/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA,
18 QUE ESTABELECE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E 
19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE 
20 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE “CONCEDE 
21 TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ELIABE MARQUES DA SILVA, E DÁ 
22 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº 021/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI 
23 DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL GILSON 
24 DANTAS DE OLIVEIRA E A ILMª SRª. ALCIENE ARAÚJO DA CRUZ – SECRETÁRIA 
25 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
26 VIABILIZE MEIOS DE TRAZER PARA CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O PROJETO DE 
27 CASAMENTO COMUNITÁRIO NA PRAÇA; REQUERIMENTO Nº 022/2022 – DE AUTORIA 
28 DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER EXMº SR. GILSON DANTAS 
29 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO Nº 
30 10292.5560001/20-001 CNES: 2475332; PROGRAMA: REQUALIFICAÇÃO UBS, TIPO 
31 REFORMA; COMO ANDA AS PROVIDÊNCIAS DAS PENDÊNCIAS EM VIRTUDE DE NÃO 
32 PERDER TAL EMENDA PARLAMENTAR; REQUERIMENTO Nº 023/2022 – DE AUTORIA 
33 DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO ILMº SR. JEMIFRAN DA 
34 SILVA DANTAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE SEJA 
35 ENCAMINHADO A ESTA CASA UM MAPEAMENTO ATUALIZADO CONTENDO TODOS OS 
36 TÚMULOS REGISTRADOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
37 REQUERIMENTO Nº 024/2022 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE 
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38 MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA,
39 RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM 
40 VEÍCULO ADAPTADO PARA CADEIRA DE RODAS, PENSANDO NAS PESSOAS COM 
41 DEFICIÊNCIA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 033/2022 – DE AUTORIA 
42 DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
43 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO E AO IIMº SR. JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS 
44 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA INSTALADO 
45 03 (TRÊS) REFLETORES NO MERCADO PÚBLICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;
46 INDICAÇÃO Nº 034/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, QUE 
47 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A 
48 IIMª SRª. GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
49 DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA 
50 DO CATA VENTO DO CONJUNTO SEU ANÍSIO E DAS ÁRVORES QUE FICA AO REDOR 
51 – BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 035/2022 – DE 
52 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
53 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
54 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO,
55 QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA WILSON LUIS DE SOUZA 
56 - BAIRRO SÃO JOSÉ - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 036/2022 – DE 
57 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
58 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
59 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
60 QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA COLOCADO UM BRAÇO COM LUMINÁRIA 
61 NO POSTE Nº L44816 - RUA TONHECA DANTAS (EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO 
62 SENHOR ZÉ ALOISIO) - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;INDICAÇÃO Nº 037/2022 – DE 
63 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº 
64 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO 
65 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
66 TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NA RUA FELINTO LÚCIO -
67 BAIRRO SÃO JOSÉ, EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES DEVIDO A RUA SER ESTREITA - 
68 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 038/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
69 EVANGELITA DE ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
70 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS 
71 SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA
72 FEITO UMA REFORMA GERAL NO GRUPO ESCOLAR JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS 
73 ONDE FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO DO XIQUEXIQUE COMO TAMBÉM SEJA FEITO UMA 
74 SALA NO MESMO PRÉDIO PARA OS ATENDIMENTOS MÉDICOS - CARNAÚBA DOS 
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75 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 039/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
76 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
77 MUNICIPAL E A ILMª SRª RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
78 DE EDUCAÇÃO, QUE VIABILIZE MANEIRAS DE INCLUIR NO EDITAL DO AUXÍLIO 
79 TRANSPORTE OS ESTUDANTES/UNIVERSITÁRIOS CARNAUBENSES QUE ESTUDAM E 
80 RESIDEM FORA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E CORRESPONDEM 
81 AOS CRITÉRIOS ORA DISPOSTOS NO EDITAL;INDICAÇÃO Nº 040/2022 – DE AUTORIA 
82 DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS 
83 DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE MEIOS DE CONSTRUIR UM 
84 MIRANTE COM ILUMINAÇÃO NOTURNA JUNTO A ESTÁTUA DE TONHECA DANTAS NO 
85 PÓRTICO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 036/2022 – DE AUTORIA DO 
86 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, 
87 LOUVOR E APLAUSO AO SENHOR SILVESTRE TRAJANO DA SILVA PELA 
88 APROVAÇÃO PARA LETRAS – LÍNGUA – ESPANHOL NA UFRN; MOÇÃO Nº 037/2022 –
89 DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
90 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILSON 
91 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS R/N, EM 
92 RECONHECIMENTO AO DIA DO PREFEITO; MOÇÃO Nº 038/2022 – DE AUTORIA DE 
93 TODOS OS EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA 
94 SENHORA VITÓRIA RÉGIA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2022. No 
95 pequeno expediente os vereadores José de Azevedo Dantas, Clésio Nelson Dantas
96 defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor Presidente 
97 passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores (as): Marcelo de 
98 Medeiros Dantas - saudou a todos, iniciou falando sobre o requerimento requerendo do 
99 Prefeito Municipal, informações a respeito do convênio nº 10292.5560001/20-001 cnes: 
100 2475332; programa: requalificação UBS, e como anda as providências das pendências em 
101 virtude de não perder tal emenda parlamentar. Emenda essa destinada pelo senador Jean 
102 Paul Prates, onde o mesmo estaria precisando de uma papelada a respeito do PSF do Bairro 
103 Dom José Adelino e caso não seja feita esse recurso voltará. Disse que a diretora do Hospital 
104 Municipal a senhora Maria das Vitórias está muito preocupada em não poder fazer a reforma 
105 da Apami nesse momento, mas que se Deus quiser a Associação fará a doação do prédio já 
106 que a Apami não sobrevive sem a ajuda da Prefeitura Municipal, tambem para que seja feito 
107 o termo correto e não aconteça o que aconteceu com o prédio dos correios que veio a ser 
108 leiloado. Falou sobre a moção onde manifestou votos de congratulação, louvor e aplauso ao 
109 senhor Silvestre Trajano da Silva pela aprovação para letras – língua – espanhola na UFRN. 
110 Disse que isso é de muita importância, já que muitas pessoas não valorizam o trabalho de 
111 gari, mesmo sabendo o bem que essa profissão trás a comunidade. Falou que foi procurado 
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112 por um cidadão, onde o mesmo relatou que o carro pipa não abastece sua residência há três 
113 meses, e falou ao cidadão que irá entrar em contato com a Secretária Municipal de Agricultura 
114 para obter informações. Disse que vai enviar ofício para saber o porquê da UBS de Carnaúba 
115 de baixo continua fechada. Disse também que recebeu a resposta sobre o requerimento que 
116 fez a respeito dos currais e que achou uma precipitação, mas que fez o seu papel. Falou sobre 
117 uma denúncia que recebeu acerca de um poço público que estaria aguando uma plantação 
118 de tomate particular e que entrará com um requerimento para que a Secretária Municipal de 
119 Agricultura informe o porquê disso está acontecendo. Falou sobre as pessoas que estão tendo 
120 o recebimento de medicamentos cortados como insulinas dentre outros, pediu a Gestão 
121 Municipal que se ajuíze isso para que o Estado seja responsabilizado. Disse que no cemitério 
122 público só tem duas covas disponíveis e que desde dois mil e dezoito (2018) tenta mostrar a 
123 Gestão Municipal para que se viabilize esse problema que é muito sério, já que não se podem 
124 fazer covas em qualquer lugar, finalizando assim suas palavras. O Vereador José 
125 Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, iniciou falando da indicação de solicitando 
126 para que seja feito um estudo na Rua Felinto Lúcio - bairro São José, com relação aos 
127 acidentes devido a rua ser estreita e já aconteceu vários acidentes no local. Sobre a indicação 
128 da reforma geral no grupo escolar José de Azevedo Dantas onde funciona a associação do 
129 xiquexique também solicitou que seja feito uma sala no mesmo prédio para os atendimentos 
130 médicos - Carnaúba dos Dantas, disse que esteve presente no local e presenciou que a 
131 situação está crítica sem energia e bastante deteriorada. Falou que esteve em Natal/RN junto 
132 ao Deputado Estadual Subtenente Eliabe, onde destinou uma emenda para a construção de 
133 poços na zona rural do município e, que por esse e dentre outros motivos está concedendo o 
134 título de Cidadão Carnaubense ao mesmo, falou também que já fechou parceria com o 
135 Deputado para projetos futuros. Lamentou o falecimento da senhora Vitória Régia Dantas e 
136 disse que era muito amigo da mesma, onde ela era uma pessoa muito gentil e prestativa, 
137 sendo uma perca muito grande para a família e toda a população. O Vereador José Gilvan 
138 Dantas – saudou a todos, iniciou defendendo as indicações de de sua autoria para que seja 
139 feita a conclusão da pavimentação da Rua Wilson Luis de Souza - bairro São José - Carnaúba 
140 dos Dantas/RN, disse que quando se chove no local fica muito ruim para se trafegar até de 
141 moto, pois fica um lameiro muito grande. Tambem que o setor competente coloque um braço 
142 com luminária no poste nº l44816 - Rua Tonheca Dantas (em frente à residência do senhor 
143 Zé Aloisio) - Carnaúba dos Dantas/RN, já que o local fica próximo a um quebra molas. Disse 
144 que vem sendo procurado por alguns estudantes a respeito de emissões de carteiras de 
145 estudantes, onde o mesmo conversou com a Secretária Municipal de Educação que a 
146 vereadora Marli de Medeiros Dantas já havia entrado com uma indicação sobre essa 
147 emissão. A vereadora Marli de Medeiros Dantas em aparte disse não lembrar o ano, mas 
148 que de fato entrou sim com essa indicação e que sua luta pelos estudantes do município que 
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149 se deslocam para outras cidades não é de agora, já que tem conhecimento de causa, pois ela 
150 e seu esposo trabalham com isso há alguns anos, em relação ao auxílio transporte a mesma 
151 disse que o projeto foi oficializado pelo ex-secretário Municipal de Administração o senhor 
152 Marcos Antônio, sendo ele um dos maiores incentivadores das carteiras de estudantes e 
153 disse que está à disposição do colega para que juntos consigam essas carteiras. José Gilvan
154 Dantas perguntou ao vereador José de Azevedo Dantas se o mesmo teria entrado com um 
155 requerimento para ser feito a passagem molhada da cobra, o vereador José de Azevedo 
156 Dantas disse que a mesma foi construída na gestão do ex-prefeito Zeca Pantaleão em dois 
157 mil e dois (2002), onde foi feita uma recuperação com recursos próprios. O vereador José 
158 Gilvan Dantas disse ser de grande importância se a atual Gestão Municipal conseguisse 
159 recuperar uns três ou quatro metros a mais, pois se chover muito irá romper. A Vereadora 
160 Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou parabenizando a Prefeitura Municipal 
161 de Acari/RN pela construção da escultura em homenagem ao maestro Felinto Lúcio, no qual 
162 essa casa legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Clésio Nelson Dantas.
163 Lembrou de uma indicação feita ano passado pela mesma, onde solicitou ao Prefeito 
164 Municipal que fosse feito a identificação dos pontos turísticos do município, principalmente da 
165 escultura do maestro Tonheca Dantas e a Pedra do Dinheiro, ambos localizados na entrada 
166 do município. Falou que esteve presente na despedida de Irmã Rocilda, que está de partida 
167 para Fortaleza/CE, agradeceu a mesma pelos trabalhos sociais e religiosos feitos no 
168 município. Falou sobre o requerimento de sua autoria, para que seja encaminhado a esta casa 
169 um mapeamento atualizado contendo todos os túmulos registrados no cemitério público de 
170 Carnaúba dos Dantas/RN, que em contato com o Secretário Municipal de Tributação o mesmo 
171 a convidou para fazer uma visita no local, onde aceitou já que tem interesse em conhecer 
172 melhor os trâmites legais acerca do cemitério. Falou sobre sua indicação para que se viabilize 
173 maneiras de incluir no edital do auxílio transporte os estudantes/universitários carnaubenses 
174 que estudam e residem fora do município de Carnaúba dos Dantas e correspondem aos 
175 critérios ora dispostos no edital. Parabenizou a Gestão Municipal por não fazerem seleção 
176 dentro do edital do auxílio transporte, onde todos os estudantes que se inscrevem e 
177 correspondem aos critérios são contemplados, porém seria interessante que fossem incluídos 
178 também os estudantes carnaubenses que residem em outras cidades, já que no edital 
179 comporta alunos que estudam de maneira semipresencial. A vereadora Marli de Medeiros 
180 Dantas em aparte, disse que em dois mil e treze (2013), antes da regularização do auxílio 
181 transporte, onde era ofertado de forma diferente já que não era institucionalizado e que não 
182 existia controle, foi quando os senhores Marcos Antônio e João Paulo construíram um 
183 regimento para que a partir daquele momento o auxílio fosse institucionalizado dentro de todos 
184 os critérios estudados por eles, sendo assim beneficiados alunos que precisam se deslocar 
185 do município para outras cidades. A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas disse que 
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186 conversou com algumas pessoas da gestão que estão ligadas a pasta da educação, onde 
187 disseram que inicialmente foi analisado e viram que agora não se tem condições disso 
188 acontecer já que atualmente muitos estudantes carnaubenses moram fora do município, 
189 sendo assim ficaria uma conta muito alta. Disse que não tinha conhecimento da legislação 
190 sobre o assunto e trouxe a público a Lei n°866/2015que institui o programa bolsa transporte 
191 para estudantes dos cursos técnicos, profissionalizante e superior, onde se tem muitos artigos 
192 e parágrafos e que estudará melhor o mesmo, mas que seria justo abrir uma condição para 
193 os estudantes que residem fora. O vereador José de Azevedo Dantas em aparte disse que 
194 esteve na Prefeitura Municipal para questionar quais seriam os critérios para se receber o 
195 auxílio e foi informado que seria para estudantes que recebessem até um salário mínimo por 
196 família, aonde o mesmo irá atrás dessa questão para ficar bem esclarecido. Barbara Dantas
197 disse que graças a Deus que os editais são publicitados e que por conhecer toda a população 
198 se perceber algo errado é importante questionar enquanto vereadora e cidadã. A Vereadora 
199 Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, disse que estará entrando em 
200 tramitação um projeto de sua autoria, que estabelece atendimento preferencial as pessoas 
201 que especificam e dá outras providências, tendo em vista que munícipes que tem direitos 
202 preferenciais ainda enfrentam filas, sejam essas no setor público ou privado. Disse que esse 
203 projeto irá atender todos os serviços do município, de estabelecimentos públicos a privados e 
204 que irá abranger idosos, gestantes, lactantes, acompanhados de crianças de colo, pessoas 
205 com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro 
206 autista e pessoas com fibromialgia, sendo esse um projeto de muita importância para o 
207 município. Falou sobre o requerimento que pede recursos através de emenda parlamentar 
208 para a aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes, disse que esse tipo de veículo já 
209 existe em algumas cidades do País e que seria de grande importância para o município 
210 levando em conta a quantidade de pessoas com deficiência na cidade. Falou que em junho 
211 de dois mil e vinte e um (2021) trouxe a essa casa legislativa um projeto de lei da semana de 
212 combate a LGBTfobia e que na época foi levado as redes sociais de maneira errônea por um 
213 cidadão em especifico, onde levou a mesma a entrar com um procedimento judicial civil contra 
214 o mesmo e que a sentença encontra-se pública no site do TJRN, sem segredo de justiça. 
215 Disse também que desde o inicio do seu mandato esse cidadão vem perseguindo-a de formas 
216 esdruxulas, que respeita a opinião das pessoas, até as preconceituosas, desde que não fira 
217 a sua dignidade de outras pessoas e que esse senhor irá responder judicialmente por isso. 
218 Disse que no ano passado correu atrás de cestas básicas para a comunidade LGBTQIA+ 
219 junto a fóruns LGBTS, organizações e até do próprio dinheiro, tendo em vista a vulnerabilidade 
220 social por causa da pandemia, fazendo assim o seu papel como representante do povo, 
221 afirmou que semanas depois foi notificada pelo Ministério Público onde o mesmo senhor a 
222 denunciou alegando que estaria tendo irregularidades na entrega dessas cestas básicas, 
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223 porém a própria justiça encontrou falha na denúncia, disse que se sentiu constrangida em 
224 receber essa notificação, pois era como se estivesse fazendo alguma coisa errada. A mesma 
225 apresentou tudo ao Ministério Público junto aos seus advogados onde provaram que foi tudo 
226 feito dentro da lei, onde o cidadão foi notificado e disse que se equivocou, disse também que 
227 na época do projeto o cidadão publicou em seu blog que os vereadores estariam votando na 
228 Câmara Municipal a parada gay, onde a vereadora entrou com um processo judicial contra o 
229 mesmo por danos morais e que será ressarcida pelo cidadão que foi condenado a pagar o 
230 valor de três mil reais, onde a mesma irá reverter o valor em cestas básicas para a comunidade 
231 LGBTQIA+. A Vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, disse que já esta na 
232 Semana Santa onde seria um momento de reflexão para os cristãos católicos e que a Igreja 
233 Católica fez uma programação especial, dentre eles um momento muito bonito chamado as 
234 sete dores de Maria. Disse que não haverá encenação da Paixão de Cristo, em virtude da 
235 construção do Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, a Prefeitura Municipal em parceria 
236 com a Paróquia exibirão o filme a Paixão de Cristo, na quinta feira, após a missa de lava pés. 
237 Falou sobre o requerimento para que junto ao tribunal de justiça viabilize meios de trazer para 
238 Carnaúba dos Dantas/RN o projeto de casamento comunitário na praça, tendo em vista que 
239 alguns casais não têm condições financeiras para institucionalizarem sua união por causa do 
240 grande custo que é. Falou sobre a moção que manifestou votos de congratulação, louvor e 
241 aplauso ao excelentíssimo senhor Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de Carnaúba 
242 dos Dantas/RN, em reconhecimento ao dia do prefeito. Disse que esteve presente na última 
243 sexta feira dia oito de abril em uma programação a respeito da escola dos legislativos em 
244 Parnamirim/RN, onde aconteceram palestras muito produtivas e que a Carnaubense Janiarya 
245 Lorena filha do Presidente José de Azevedo Dantas, apresentou o regimento das casas 
246 legislativas, sendo essa uma criação da câmara municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Disse 
247 que em seu momento de fala informou que em dois mil e dezenove (2019) mesmo sem a 
248 escola do legislativo funcionar, conseguiu certificar quase duzentos alunos só com parcerias. 
249 O vereador José de Azevedo Dantas em aparte disse que a cidade de Lagoa Nova/RN ainda 
250 não possui o regimento aprovado, e que em conversa com o vereador Matheus Emanoel do 
251 referido município, o mesmo informou que falou com o presidente da casa para entrar com 
252 um projeto de aprovação do regimento. A vereadora Marli de Medeiros Dantas agradeceu a 
253 secretária da casa legislativa, a senhora Airley Seleide e o assessor jurídico o senhor Marcus 
254 Vinicius por criarem esse regimento interno, que foi iniciado por eles e concluído pela 
255 senhorita Janiarya Lorena, onde a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN foi 
256 bastante elogiada por isso. Agradeceu também a professora Maria de Fatima (Fatoca) pela 
257 disponibilidade e parceria para com a escola. Falou que foi convidada para a inauguração da 
258 estátua em homenagem ao maestro Felinto Lúcio no município de Acari/RN, mas que 
259 infelizmente não pode comparecer e lembrou que Carnaúba dos Dantas/RN iniciou no dia 
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260 vinte de março desse ano, as comemorações pelos cento e vinte e cinco (125) anos do 
261 nascimento do mesmo e que a culminância será na festa de março de dois mil e vinte e três 
262 (2023). Finalizou agradecendo a Irmã Rocilda pelo tempo e trabalho dedicado a população 
263 carnaubense. ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO 
264 PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI 
265 Nº 014 AO 017/2022 - DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E THABATTA 
266 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 –
267 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, LIDOS NO 
268 PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram 
269 submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: 
270 REQUERIMENTOS DO NºS 021 AO 024/2022; INDICAÇÕES DO NºS 033 AO 040/2022 E 
271 AS MOÇÕES Nº 036 AO 038/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão 
272 gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais
273 nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão,
274 convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 19 de
275 abril de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 18 de abril de
276 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será
277 assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas,
278 Secretária
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
_______________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária