materia nº 24/2022

 
PROJETO DE LEI Nº 024/2022 Em, 29 de abril de 2022. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
FRACISCO ADELINO DANTAS – CHICO 
BARULHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta da Edil Marli de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de FRACISCO ADELINO DANTAS – CHICO 
BARULHÃO, a artéria que fica localizada transversal as Ruas Severina Dantas de 
Medeiros e Ana Cândido de Araújo, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 29 de abril de 2022.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome do Saudoso Senhor FRACISCO 
ADELINO DANTAS - CHICO BARULHÃO vislumbra reconhecer as ações realizadas 
pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
CHICO BARULHÃO como era popularmente conhecido, era um homem 
simples, humilde, trabalhador. Exerceu a função agricultor em nosso município, sendo 
um dos primeiros moradores do Povoado Ermo, como também fez doação de terreno 
para a construção da Capela.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso
Senhor FRACISCO ADELINO DANTAS, na rua em questão, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.