PROJETO DE LEI Nº 027/2022 Em, 13 de maio de 2022.
Institui no calendário oficial do município a
Campanha "Fevereiro Roxo e Laranja",
dedicado a ações de prevenção ao Lúpus,
Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município a Campanha "Fevereiro
Roxo e Laranja", dedicado a ações de prevenção ao Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e
Leucemia.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 13 de maio de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de
comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas
doenças.
A cor roxa foi escolhida para a conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal
de Alzheimer. Já a cor laranja foi incluída na campanha para conscientizar um dos tipos
mais graves de câncer, a Leucemia.
• Lúpus
O Lúpus é caracterizado como um distúrbio crônico que faz com que o organismo produza
mais anticorpos que o necessário para manter o organismo em pleno funcionamento. Os
anticorpos em excesso passam a atacar o organismo, causando inflamações nos rins,
pulmões, pele e articulações. Segundo o Ministério da Saúde, o Lúpus Sistêmico (Les) é a
forma mais séria da doença e também a mais comum afetando aproximadamente 70% dos
pacientes com Lúpus. Ele afeta principalmente mulheres, sendo 9 em 10 pacientes com o
risco mais elevado durante a idade fértil.
• Fibromialgia
Já a Fibromialgia ataca especificamente as articulações, causando dores por todo o corpo,
principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca cansaço excessivo,
alterações no sono, ansiedade e depressão. A doença pode aparecer depois de eventos
graves como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção. O motivo pelo qual
pessoas desenvolvem a doença ainda é desconhecido. No Brasil, a Sociedade Brasileira
de Reumatologia (SBR) calcula que a fibromialgia afeta cerca de 3% da população. De
cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres.
• Alzheimer
O Alzheimer é uma doença neuro-degenerativa que provoca o declínio das funções
cognitivas, reduzindo as capacidades de trabalho e relação social. Com o passar do tempo,
ela também interfere no comportamento e personalidade da pessoa, causando
consequências como a perda de memória. O Alzheimer é a causa mais comum de
demência – um grupo de distúrbios cerebrais que causam a perda de habilidades
intelectuais e sociais. No Brasil, existem cerca de 15 milhões de pessoas com mais de 60
anos de idade. Seis por cento delas têm a doença de Alzheimer, segundo dados da
Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz).
• Leucemia
Leucemia é uma doença maligna dos glóbulos brancos, geralmente, de origem
desconhecida. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que em 2019 a
leucemia teve mais de 10 mil novos casos. Os sintomas incluem anemia, palidez,
sonolência, fadiga, palpitação, manchas roxas na pele ou pontos vermelhos, bem como
gânglios linfáticos inchados, perda de peso, febre e dores nas articulações e ossos.
A campanha também frisa a importância da doação de medula óssea. A doação é
muito importante, pois a cada cem mil pacientes, apenas um doador é compatível.