materia nº 28/2022

PROJETO DE LEI Nº 028/2022 Em, 13 de maio de 2022.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal 
da Enfermagem e do Enfermeiro do 
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 12 de maio como o “Dia Municipal da Enfermagem e do 
Enfermeiro” do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Parágrafo único – A data ora instituída passará a constar no Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 13 de maio de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
Dia 12 de maio comemora-se mundialmente o Dia da Enfermagem e o Dia do 
Enfermeiro, em homenagem a Florence Nightingale, marco da enfermagem moderna no 
mundo e que nasceu em 12 de maio de 1820. No Brasil, além do Dia do Enfermeiro, entre 
os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem, data instituída em 
meados dos anos 40, em homenagem a dois grandes personagens da Enfermagem no 
mundo: Florence Nigthingale e Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar 
voluntariamente em combates militares.
A profissão tem origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma 
referência a quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. 
Durante séculos, a enfermagem vem formando profissionais em todo o mundo, 
comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano.
O processo de enfermagem é a dinâmica das ações sistematizadas e inter￾relacionadas, visando à assistência ao ser humano e deve ser realizado, de modo 
deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o 
cuidado profissional de enfermagem.