materia nº 29/2022

PROJETO DE LEI Nº 029/2022 Em, 20 de maio de 2022.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal 
do Apicultor do Município de Carnaúba dos 
Dantas/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 22 de maio como o “DIA MUNICIPAL DO APICULTOR”
do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Parágrafo único – A data ora instituída passará a constar no Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de maio de 2022.
_________________________________________________
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
Dia do Apicultor é comemorado no dia 22 de maio.
O apicultor cria abelhas por hobby ou para comercializar os produtos que são 
extraídos da colméia como mel, cera, própolis e geléia real. A apicultura é uma das 
atividades mais lucrativas da pecuária, e o clima brasileiro é favorável ao cultivo.
Em nosso município já existe muita gente nesse ramo, e como forma de homenagear, 
nada mais do que justo que seja adicionado esse dia no Calendário Oficial de Eventos de 
Carnaúba dos Dantas/RN, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.