materia nº 30/2022

PROJETO DE LEI Nº 030/2022 Em, 20 de maio de 2022.
Institui no calendário oficial do município o 
dia 11 de abril como o Dia Municipal de
Conscientização da Doença de Parkinson e 
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 11 de abril como 
o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a 
presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de maio de 2022.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
11 de abril, Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson. Nesta data 
toda a sociedade mundial de saúde faz um alerta sobre o Parkinson, doença que afeta 
milhares de pessoas acima dos 65 anos. A data foi criada com a finalidade de conscientizar 
a população sobre a doença, que pode levar a diminuição da qualidade de vida e a 
importantes incapacidades. Parkinson é uma doença neurológica degenerativa e 
progressiva, afeta o sistema nervoso central, principalmente a região negra do cérebro, que 
é aquela responsável pela produção de dopamina. Uma das funções da dopamina, em uma 
das vias dopaminérgicas, é a nossa condição motora, que afetada pela doença fica 
comprometida. Ela ainda não é totalmente compreendida, mas os sintomas já são bem 
conhecidos. De acordo com Baptista et.al. (2019), a doença de Parkinson gera deficiência 
cognitiva, sendo uma manifestação não motora comum, podendo a pessoa evoluir para a 
demência grave.
A sintomatologia mais comum se apresenta nos tremores periféricos, principalmente 
nas mãos, rigidez muscular, o que pode levar a pessoa ao movimento em bloco, letargia de 
movimento e alterações na fala, escrita e memória, anedonia, cansaço, distúrbios do sono.