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PROJETO DE LEI Nº 033/2022 Em, 27 de Maio de 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA VANJO AZEVEDO, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NO POVOADO ERMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Pública Vanjo Azevedo, a praça sem denominação que está sendo construída no Povoado Ermo – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) dias, a colocação da placa de identificação da referida Praça, para conhecimento da população.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 27 de Maio de 2022.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Praça Pública com o nome do Saudoso Senhor VANJO AZEVEDO, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Vanjo Azevedo foi um homem humilde e batalhador, que cuidou com muita dedicação de sua família; trabalhou na agricultura, foi líder comunitário do Povoado.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso Senhor VANJO AZEVEDO, na praça pública em questão, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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