materia nº 40/2022

REQUERIMENTO Nº 040/2022 Em, 27 de Maio de 2022.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada 
cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª 
Sr.ª Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas - Secretária Municipal de Saúde
de Carnaúba dos Dantas/RN, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal, que junto ao
Coordenação de Controle de Zoonoses, possam estudar a possibilidade de
implantar um Central Disque Denúncias de maus tratos contra animais, seja 
através de estratégia via telefone ou dentro do site da Prefeitura Municipal
de Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
É fato que o Poder Público tem como um dos seus deveres, dentro do 
contexto da causa animal, de desenvolver meios que objetivem proteger os 
animais e penalizar pessoas que praticam maus tratos contra os mesmos.
Atualmente o município de Carnaúba dos Dantas/RN conta com diversos 
“Amigos dos Animais” que mobilizam e se comovem com situações de animais 
em risco, abandonados ou violentados e expõem em suas redes sociais. 
Infelizmente nem todos os que presenciam situação de animais violentados tem 
acesso a internet ou mesmo, se tiverem, não tem coragem de denunciar 
publicamente. 
Neste sentido, a presente Indicação justifica-se, Senhor Prefeito e Senhora 
Secretária, pelo fato do município de Carnaúba dos Dantas/RN ter um número 
relevante de animais que, vez ou outra, estão estampados nas redes sociais de 
determinadas pessoas alegando maus-tratos.
A implantação deste Disque Denúncia no nosso município facilitaria o 
combate a violência dos animais, tanto pelo sigilo, quanto pela sensibilização da 
comunidade frente a proteção desses seres indefesos. 
Diante do exposto solicito ao Senhor Prefeito Municipal e Senhora Secretária
que analisem com atenção nossa proposição.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 27 de Maio de 2022.
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente