materia nº 10/2022

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1 Ata da 2.237ª (dois milésimos, ducentésima trigésima sétima) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 10ª (décima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de
4 dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz
5 de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos cinco dias do mês de
6 maio de dois mil e vinte e dois (05/05/2022) às 17:00 (dezessete) horas, com a
7 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de Azevedo
8 Dantas, Clésio Nelson Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda
9 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo
10 de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Senhor Presidente 
11 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
12 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
13 Proposições da Pauta: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO 
14 EXERCÍCIO DE 2021 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
15 022/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
16 CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.134/2021, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
17 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
18 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO,
19 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
20 ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
21 DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
22 PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
23 DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ADELINO 
24 DANTAS – CHICO BARULHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
25 REQUERIMENTO Nº 030/2022 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
26 DANTAS, QUE REQUER DO SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
27 MUNICIPAL, A ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS –
28 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ILMª SRª. MARIA DAS VITÓRIAS 
29 BEZERRA DANTAS – DIRETORA DO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS 
30 DANTAS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS, COMO 
31 COMPLEXO B E DIPIRONA NO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS –
32 APAMI – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 031/2022 – DE 
33 AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE REQUER DO SR. UBALDO 
34 FERNANDES – DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA 
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35 PARLAMENTAR DESTINADA A COMPRA DE VEÍCULO PARA A LOCOMOÇÃO 
36 DOS DOADORES DE SANGUE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 
37 043/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE SOLICITA DO 
38 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, A ILMª SRª.
39 GILDEMARA DANTAS DIAS DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
40 AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
41 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
42 PÚBLICO, QUE SEJA PASSADO O TRATOR NAS RUAS AINDA NÃO 
43 PAVIMENTADAS DE TODOS OS BAIRROS DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN;
44 INDICAÇÃO Nº 044/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE 
45 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL 
46 E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO 
47 MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA CONSTRUÍDO 
48 UMA ABERTURA COM BATENTE NO CALÇADÃO DO PÓRTICO DO BAIRRO DOM 
49 ADELINO CARNAÚBA DOS DANTAS /RN; INDICAÇÃO Nº 045/2022 – DE AUTORIA 
50 DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
51 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO 
52 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
53 TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA FEITA 
54 A ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO SANTUÁRIO DE SANTA RITA –
55 BAIRRO SANTA RITA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;INDICAÇÃO Nº 046/2022 –
56 DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº 
57 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO 
58 ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL 
59 DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE 
60 SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO FINAL DA RUA ANTÔNIO MARTINIANO ATÉ O 
61 SÍTIO ERMO DE CIMA – ZONA RURAL - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;
62 INDICAÇÃO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELITA DE 
63 ARRUDA DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA 
64 – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES 
65 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA
66 FEITO A RETIRADA DOS CANTEIROS DE PLANTAS QUE ESTÃO CAUSANDO 
67 INFILTRAÇÃO DE AGUA NAS PAREDES DE ALGUMAS SALAS NA DA 
68 SECRETARIA DE SAÚDE COMO TAMBÉM SEJA FEITO UMA PODA NAS 
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69 ÁRVORES QUE FICAM EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE- CARNAÚBA DOS 
70 DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 047/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON 
71 DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO 
72 SENHOR MARTIN BERNADO DA SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO 
73 DAS SUAS FUNÇÕES COMO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA; MOÇÃO Nº 
74 048/2022 – DE AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA 
75 VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA JOANA 
76 DARC MEDEIROS DA SILVA, PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS 
77 FUNÇÕES COMO PROFESSORA DO 1º AO 5º ANO; MOÇÃO Nº 049/2022 – DE 
78 AUTORIA DO EDIL CLÉSIO NELSON DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
79 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A SENHORA MARILENE MARIA 
80 DANTAS DE MEDEIROS PELO DESEMPENHO E DEDICAÇÃO DAS SUAS 
81 FUNÇÕES COMO ASG e MOÇÃO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DE TODOS OS 
82 EDIS, QUE MANISFETA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
83 JOSÉ BITERVINO DA SILVA. No pequeno expediente os vereadores José
84 Evangelista de Arruda Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas, Marli de Medeiros
85 Dantas e Clésio Nelson Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente.
86 Em seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 
87 palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou 
88 a defender suas proposições. Disse que vem sendo constantemente procurado pela 
89 população a respeito da falta de medicamentos e que ano passado em conversa com 
90 a Chefe de Gabinete, a senhorita Eugênia, descobriram que existiam medicamentos 
91 que não estariam sendo entregues trancados na farmácia de atenção básica. Disse 
92 também que há um mês faltaram os medicamentos de complexo B e dipirona na 
93 urgência do hospital e que isso não pode acontecer. Referente ao medicamento 
94 Sertralina, questionou o porquê de está em falta e também porque quem recebia cinco 
95 caixas só está recebendo uma, disse que medicamentos para o coração e diabetes 
96 também estão em falta e pede que se isso for competência do Estado, que a Prefeitura 
97 Municipal disponibilize advogados para a população carente colocar na justiça. 
98 Comunicou que enviou um ofício para a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas 
99 pedindo informações sobre o Projeto de Lei 013/2022. A vereadora Bárbara de 
100 Medeiros Dantas em aparte disse que as indagações podem ser discutidas em 
101 conjunto dentro da comissão a fim de verem formas melhores de executá-lo, que 
102 compreende e concorda com os questionamentos do vereador. O vereador Clésio 
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103 Nelson Dantas em aparte disse que não depende apenas do parecer jurídico do 
104 legislativo como também do Município, pois mexe com o orçamento geral. O vereador 
105 Marcelo de Medeiros Dantas, disse não entender o porquê das respostas da Gestão 
106 Municipal nunca chegarem, já que solicitou informações a respeito da Praça Caetano 
107 Dantas e até agora nada, onde disseram que iam notificar a empresa responsável 
108 pela reforma, mas ainda não o fizeram, fazendo parecer que tem alguma coisa errada, 
109 como também as informações a respeito dos agentes de saúde e endemias que não 
110 chegam. A respeito da resposta que recebeu sobre o PSF do Monte do Galo, disse 
111 ter cento e quarenta mil na conta e está pare ser devolvido, porque foi uma emenda 
112 que o ex-vereador Fabiano Pacomio conseguiu, pois o prédio onde funciona o PSF 
113 não tem escritura e questionou o porquê de ainda não terem providenciado isso. 
114 Agradeceu ao Prefeito Municipal pela distribuição de cem cestas básicas as famílias 
115 carentes do município na Semana Santas, mas ponderou que hoje o município 
116 encontra-se com quatrocentas famílias em situação de vulnerabilidade e que deveriam 
117 ter disponibilizado quatrocentas cestas e não apenas cem. Agradeceu também pelo 
118 início da construção da Praça do Povoado Ermo, que foi conseguido pelos vereadores 
119 da oposição. Avisou que entrará com um requerimento pedindo a Gestão Municipal 
120 pedindo a Gestão Municipal para conceder a isenção do IPTU para famílias baixa 
121 renda e cobrou a respeito da isenção da taxa de iluminação pública dessas famílias, 
122 votada pela casa, mas que até hoje não entrou em vigor. A vereadora Marli de 
123 Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas proposições. Falou sobre 
124 a visita da turma de enfermagem da UERN campus Caicó, a casa do idoso José 
125 Bernardo Marimba e que sentiu uma grande emoção com a cena que presenciou, 
126 quando a senhora Luciana reconheceu uma das alunas que ali estavam presente, 
127 pois a mesma foi uma das técnicas de enfermagem que acompanhou a mesma 
128 quando esteve internada no município de Caicó/RN com COVID-19 e disse que essa 
129 técnica no seu momento de descanso ia conversar com os pacientes, sendo esse um 
130 gesto grandioso. Disse que através dessa visita firmou mais uma vez parceria com a 
131 UERN campus Caicó e que vem muita coisa boa para o município, agradeceu a 
132 diretora acadêmica a professora Sirlene como também a professora Maria de Fátima 
133 pela parceria. Disse que participou de uma roda comunitária na Associação do xique￾134 xique, onde teve conhecimento da real situação da comunidade e que entrará com um 
135 requerimento a fim de solucionar os problemas da referida comunidade. Disse que em 
136 apoio a PEC da enfermagem, enviou para os deputados federais do Estado do Rio 
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137 Grande do Norte uma moção, onde pediu para que os mesmos representassem o 
138 povo e a classe da enfermagem e votassem favoráveis ao projeto de lei. Sugeriu a 
139 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas que retirasse o projeto de lei 013/2022 para 
140 poderem estudar e assim elaborarem um novo projeto, para que não fique nenhuma 
141 dúvida sobre o mesmo, pois o mesmo não é adequado ao município, mas que se a 
142 mesma não o fizer, entrará com alguns aditivos. Informou que participou juntamente 
143 com o vereador José Evangelista de Arruda Dantas, de uma reunião sobre o 
144 quadrimestre de 2021 em relação às atividades da saúde do município, onde se 
145 obtiveram informações muito importantes, foi também um momento para dar as boas 
146 vindas à nova Secretária Municipal de Saúde, a senhora Monaylla Fádyla. A 
147 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas perguntou se essa reunião quadrimestral 
148 era aberta ao público, onde a vereadora Marli de Medeiros Dantas respondeu que sim. 
149 Disse que essa reunião foi muito proveitosa, pois ficaram informados de todos os 
150 procedimentos realizados pela saúde no ano de 2021, pediu a Secretária Municipal 
151 de Saúde um levantamento referente ao mês de abril de 2022, onde a mesma a enviou 
152 um ofício informando-a sobre todos os exames, consultas, campanhas de vacinação 
153 e afins. Finalizou agradecendo a Secretária Municipal de Saúde por disponibilizar 
154 essas informações. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a 
155 todos, iniciou falando sobre sua participação na marcha dos vereadores e vereadoras, 
156 ocorrida em Brasília/DF. Participou também da conferência de educação na Câmara 
157 dos deputados. Agradeceu ao presidente nacional da UVB Gilson Conzatti, pelo 
158 reconhecimento do seu trabalho como vereadora do município de Carnaúba dos 
159 Dantas/RN, onde recebeu da UVB a honraria de ser nomeada coordenadora nacional 
160 da diversidade. Esteve presente no gabinete do Deputado Federal Rafael Motta onde 
161 entregou ao mesmo, o requerimento para a adequação de um carro adaptado para os 
162 cadeirantes e as pessoas com deficiência, onde o mesmo se prontificou a destinar tal 
163 emenda, aproveitou para agradecer pela emenda destinada para compra de uma 
164 ambulância e que irá enviar um oficio para a Secretaria Municipal de Saúde, para 
165 saber como anda essa questão. Falou sobre a PEC da enfermagem e que estava 
166 desde o começo dessa luta, junto aos profissionais da enfermagem, correndo atrás 
167 juntos dos deputados e demais lideranças do Estado para que votassem a favor do 
168 mesmo. Disse que participou em Brasília/DF de um manifesto com os profissionais da 
169 enfermagem e que pode ver de perto o quanto eles ansiavam por esse projeto de lei. 
170 O vereador Marcelo de Medeiros Dantas em aparte disse ser justo chamar esses 
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171 profissionais de heróis, pois os mesmos arriscaram as suas vidas durante a pandemia 
172 para salvar a vida dos outros. A vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva
173 disse que para ela todos eles são heróis também. Esteve também com a Deputada 
174 Federal Natália Bonavides e conversaram sobre o avanço da Educação Inclusiva no 
175 município de Carnaúba dos Dantas/RN, onde a deixou a par de tudo que vem 
176 acontecendo na Escola Estadual João Henrique Dantas e que o Governo Estadual e 
177 a SEMJIDH já está apurando isso. Solicitou também a sala do AEE para que seja 
178 implantado na Escola Estadual João Henrique Dantas. Esteve também no gabinete 
179 da Senadora Zenaide Maia junto com a vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, 
180 onde na oportunidade pediu com urgência para que as emendas que a oposição 
181 enviou sejam atendidas o mais rápido possível. Agradeceu pela oportunidade de estar 
182 presente no Congresso Nacional do PSB, partido do qual faz parte. Disse que na 
183 próxima semana voltará a Brasília/RN junto do seu irmão Ryan Ricelly para 
184 participarem do Congresso Nacional dos Estudantes do Brasil, onde a mesma estará 
185 como liderança política da comunidade LGBTQIA+, onde na oportunidade seu irmão 
186 Ryan Ricelly irá representar todos os estudantes do Estado do Rio Grande do Norte.
187 Finalizou falando sobre um projeto de lei de atendimentos preferenciais. O vereador 
188 José Gilvan Dantas – saudou a todos, iniciou defendo suas proposições. Falou sobre 
189 a indicação 043/2022, onde o vereador Clésio Nelson Dantas já havia entrado com 
190 a mesma, mas liberou para que o mesmo pudesse entrar. Disse que como trabalha 
191 como moto-táxi, anda por todos os bairros e que em vários os bairros os matos estão 
192 bastante altos. Disse que foi procurado por um cidadão em específico, que o informou 
193 sobre uma permuta que fez com a Prefeitura Municipal, sobre a troca de um terreno, 
194 mas que até agora não foi feita essa troca. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas 
195 em aparte disse que também foi procurado para agilizar esse processo e pediu que a 
196 Gestão Municipal agilizasse esse processo. O vereador José Gilvan Dantas 
197 perguntou a vereadora Marli de Medeiros Dantas sobre o que está sendo construída 
198 na estátua de Maestro Tonheca Dantas, a mesma respondeu em aparte, respondeu 
199 que se trata de um mirante, onde será mais um ponto turístico e que entrou com um 
200 requerimento para a construção também de uma estátua do Maestro Felinto Lúcio. 
201 O vereador José Gilvan Dantas agradeceu pela informação. A vereadora Bárbara 
202 de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre a marcha de vereadores 
203 ocorrida em Brasília/DF, onde a mesma esteve presente junto aos colegas vereadores 
204 e que além de participar da marcha teve uma agenda de fora à parte onde articulou 
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205 para conseguir recursos para o município. Ressaltou a importância da visita a
206 Conferência Nacional dos Municípios, onde já tinha esse processo antes de ser 
207 vereadora e por isso teve essa abertura. Participou de uma audiência com o Conselho 
208 Nacional de Saúde da CNM, onde trataram sobre o piso salarial dos cirurgiões 
209 dentistas. Enviou um oficio a AMSO para que o Presidente notifique todas as 
210 prefeituras associadas para que respondam ao oficio que o CRO/RN enviou aos 
211 municípios sobre essa questão. Visitou o Mercado Público junto ao Secretário 
212 Municipal de Tributação, onde o mesmo a deixou informada sobre todas as questões 
213 do prédio, a vereadora disse está preocupada que aconteça com o Mercado Público 
214 o mesmo que aconteceu com o prédio dos Correios e venha a leilão, pois o mesmo 
215 não é de posse do município. Cobrou mais uma vez para que seja feito a abertura do 
216 edital relativo ao fundo da infância e do adolescente, afirmando que essa será a última 
217 vez que cobra e que caso não aconteça irá entrar com uma ação junto ao Ministério 
218 Público. Falou sobre a vivência da semana da saúde da pessoa idosa e que se une a 
219 Secretária Municipal de Saúde, para futuros eventos desse tipo, sendo a vereadora a 
220 última presidente em exercício do Conselho Municipal do Idoso. Finalizou falando 
221 sobre sua visita a Escola Isolada da Rajada, disse que esteve reunida com a 
222 Presidente da Associação, a senhora Diva Medeiros, onde a mesma disse que o 
223 espaço além de abandonado é palco para vandalismo, usuários de drogas entre 
224 outras atividades ilícitas e que a população tem medo de deixarem seus filhos 
225 brincarem a noite na quadra que fica próximo ao local, que é de extrema urgência 
226 essa audiência pública para se encontrar soluções. O vereador José de Azevedo 
227 Dantas – saudou a todos, falou sobre sua ida a Brasília/DF onde participou da Marcha 
228 dos Vereadores como também da Marcha dos Prefeitos e agradeceu a alguns colegas 
229 vereadores de outros municípios e estados que estavam com ele. Visitou o gabinete 
230 de Deputado Federal Benes Leocádio e que em breve anunciará sobre uma emenda. 
231 Irá entregar ao Prefeito Municipal uma emenda que conseguiu junto com o grupo dos 
232 ceramistas. Visitou também o gabinete do Senador Styvenson Valentim, porém se 
233 encontrava fechado, mas mesmo assim deixou uma emenda onde pedia que fosse 
234 feita a construção de uma academia popular no bairro Dom José Adelino. Entregou 
235 ao Superintendente do Banco do Brasil um requerimento solicitando que se coloque 
236 um caixa eletrônico na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, onde 
237 não se precisa de empresa para se colocar dinheiro, pois a própria população irá 
238 depositar e sacar o dinheiro. Foi ao Ministério da Saúde para saber o porquê de não 
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239 se disponibilizar uma sede do SAMU para todos os municípios do Estado do Rio 
240 Grande do Norte, onde foi informado de todas as normas e procedimentos para que 
241 isso aconteça e que irá repassar para a Secretaria Municipal de Saúde. Disse que a 
242 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN ficou perto de receber o troféu 
243 destaque por um projeto elaborado pelo Assessor de Comunicação da casa e pelos 
244 estagiários do IFPB campus Picuí/PB sobre o telecentro e os cursos de informática 
245 ofertados pela casa. Participou também com demais colegas vereadores, do 
246 manifesto da enfermagem em apoio a PEC da enfermagem. O vereador Clésio 
247 Nelson em aparte informou que o Piso Salarial dos agentes de saúde e endemias foi 
248 aprovado pelo Senado Federal. O vereador José de Azevedo Dantas disse que a 
249 Câmara Municipal junto a FECAM, o ITEP e o Governo do Estado firmaram mais uma 
250 vez o compromisso de emissões de identidades, onde começará na próxima semana. 
251 Disse que a diretora executiva da FECAM, a senhora Erineide Fernandes recebeu 
252 um titulo por levar a terceira maior bancada a marcha dos vereadores. Falou que 
253 esteve pela manhã na cidade de Acari/RN onde presenciou o inicio do projeto 
254 Riachuelo , que é a respeito do novo plantio de Algodão. Finalizou falando sobre um
255 curso de máquinas pesadas que ocorrerá no município, sendo uma parceria da 
256 empresa CATREC, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, onde as aulas teóricas 
257 acontecerão no plenário da Câmara Municipal. ANTES DE PASSAR 
258 PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE 
259 LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 024/2022 - DE 
260 AUTORIA DA MARLI DE MEDEIROS DANTAS E PARA A COMISSÃO DE 
261 FINANÇAS E ORÇAMENTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO 
262 EXERCÍCIO DE 2021 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO E PROJETOS DE LEI Nº 022 
263 E 023/2022 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
264 Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à 
265 discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições:
266 PROJETOS DE LEI Nº 017 AO 021/2022 ; REQUERIMENTOS DO NºS 030 E 
267 031/2022; INDICAÇÕES DO Nº 043 AO 047/2022 E AS MOÇÕES Nº 047 AO 
268 050/2022. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na integra 
269 em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar,
270 o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando
271 todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 10 de maio
272 de 2022, no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 10 de maio
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273 de 2022, por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme
274 achada será assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de
275 Medeiros Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária